turismo sexual no brasil
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Decreto nº 11.533 de 18/05/2023. Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
... XIV – Ministério dos Transportes; ... XV – Ministério do Turismo; ... XVI – Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da ... VI – Rede ECPAT Brasil; ... VII – Instituto World Childhood Foundation- Childhood Brasil; ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... obra de Michael Crichton, dirigido por Barry Levinson, exibido no Brasil com o título Assédio Sexual , protagonizado por Demi Moore, chefe ... édio sexual, delito que teria sido cometido quando era ministro de Turismo, no período de 1998 a 1999. Todos se afastaram do cargo em virtude das ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... 2o A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá editar normas complementares necessárias ... ções religiosas, saúde ou orientação sexual ... CAPÍTULO QUARTO ... TRATAMENTO DAS ... a) em viagem de turismo", de negócios ou estejam em trânsito pelo territ\xC3" ...
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As nações unidas
... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... para prevenir e reprimir a violência sexual e baseada em gênero dos migrantes e refugiados; ... crianças, prostituição, pornografia e turismo sexual infantis ... O artigo 11 diz que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... IX - Turismo: ações relacionadas ao Plano Nacional de ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil ou trabalho ...
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Decreto nº 11.074 de 18/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.
... I – o Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência; ... II – o Plano Nacional de ... Turismo; ... § 1º Cada membro do Comitê Gestor do Programa Protege Brasil terá ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... Santo Ângelo (CNEC), Santo Ângelo, RS, Brasil. Mestre em Direito. E-mail: pcghisleni@gmail.com ... (também) animal, a atividade sexual humana tornou-se um ato simbólico que envolve ... ção, ao consumismo e à possibilidade do turismo internacional proporcionado pelas novas ... -
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LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... , à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos ... à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência; ... VII - atenção ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... Leciona no Curso de Direito das Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil e no Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba, com foco ... 12), a qual inclui turismo sexual, prostituição infantil, pornografia infantil, prostituição ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Os intercâmbios, as viagens, o turismo, as reuniões, o estudo dos idiomas estrangeiros, ... de 26 de abril de 2002, solicitação de o Brasil fazer a Declaração Facultativa prevista no art ... nacionalidade, idade, sexo, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idioma, ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e do Ministério da Cultura; ... XIII - pagamento ... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ... contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos excepcionais, o ...
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Rio, eu gosto de você. mas...
... Fotos de Rolland Gianotti ... A imagem do Brasil no exterior enfrenta, é pena!, o estereótipo do país do turismo sexual, da bunda e da violência. Veja este ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... Dinheiro e Enfrentamento à Corrupção no Brasil e coautor do livro Infiltração Policial: da ... Os delitos envolvendo a dignidade sexual de crianças e adolescentes não ficam para ... Sweetie 46 , a menina virtual ... O turismo sexual de crianças na webcam é um novo ...
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Sexologia forense
... relacionadas aos crimes contra a dignidade sexual, gravidez, aborto, parto, puerpério, ... turismo, indivíduo de 22 anos praticou sexo oral com ... Brasil é subnotificado, visto que os fatos nem sempre ...
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Abuso sexual infanto-juvenil em uma análise sobre técnicas em terapias cognitivo-comportamentais em grupo (TCCG)
Este trabalho teve por objetivo promover a reflexão, o estudo e a pesquisa acerca da temática do abuso sexual na infância e na adolescência, tendo como luz a terapia cognitivacomportamental. Diante do crescente número de casos, visualizamos a necessidade de se redobrar a assistência psicológica. Sabendo do importante impacto gerado por este fenômeno a inúmeras crianças e adolescentes, foi...
... de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (Brasil, 2015), deve-se “trabalhar a violência sexual como um macroconceito ... expressa de quatro formas: prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual”, segundo a cartilha do Ministério Público do Distrito Federal ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... b) Confederação Nacional do Turismo — CNTur, ... c) Confederação Nacional ... ência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes e demais temas que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... coaduna-se com a pluralidade étnica, sexual, social, religiosa e regional que molda a ... Estruturado recentemente, o turismo vem apresentando comportamento altamente ...
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Tráfico de mulheres e exploração sexual: análise sobre o atendimento às vítimas
Este artigo propõe reflexões acerca da atuação do Estado frente à dinâmica do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. A opção pela abordagem qualitativa se deu devido aos objetivos da pesquisa, o que possibilitou a análise do movimento do real, a partir dos diálogos estabelecidos com determinados sujeitos. Foram realizadas entrevistas individuais com profissionais que atuam na execução
... Introdução ... O tráfico de mulheres no Brasil" tem assumido dimensões alarmantes e complexas, possuindo estreitas relaç\xC3" ... , e também dinamizou atividades diversas, como é o caso do turismo, nas quais elas passaram a ser de suma importância no “pacote”. Esse ... -
Direitos da Criança
... tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto a criança estiver sob a custódia dos ... ção infantil, a pornografia infantil e o turismo sexual infantil. Os Estados Partes promoverão, ... Ǥ͘Ǥ͖͔͔͝ǡ Seção ͕Ǥ ȋ͕͙͝Ȍ O Brasil assinou este instrumento em ͖͜ de fevereiro de ...
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Direitos humanos. Proteção e dignidade do profissional do sexo
A prostituição no Brasil desperta entendimento mais moderno sobre direitos humanos e abre a discussão sobre aspectos previdenciários e seguridade.
... I A PROSTITUIÇÃO NO BRASIL DESPERTA ENTENDIMENTO MAIS MODERNO SOBRE DIREITOS ... de forma mais efetiva a exploração sexual, bem como os riscos de exposição dos ... de pessoas, a exploração sexual e o turismo sexual. Com isso, será permitida uma intensa ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Os temas de direitos humanos, como igualdade racial, diversidade sexual e de gênero, questões geracionais e direitos da pessoa com deficiência, ... 2009 – Programa Turismo Acessível ... 2011 – Plano Viver sem Limite (DF 7.612/2011) ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... infantil em uma de suas formas mais indignas, que é a exploração sexual, o governo argentino, em 2002, implementou o Plano de Ação a favor dos ... Importante também destacar o Programa Turismo Responsável e Infância voltado para o combate ao turismo sexual, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... sexual, a saúde, o lazer e a integridade física são ... 72. Do guia de turismo ... A matéria está prevista na Lei n. 8.623, ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Há pouca pesquisa empírica em Direito no Brasil. Menos ainda sobre as justificativas das ... relativos à sexualidade e exploração sexual de crianças e adolescentes ... Lei 8.069/90 ... érito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... marcados pela escravidão africana, como o Brasil). O ocidente, com a ascensão da Igreja Cristã, ... UFMG- Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero" da Faculdade de Direito e Ciências ... desta terra que tem por história o suave turismo embalado pela ternura dos natalenses e a ...