tutela e curatela cc
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Eunápolis - 2ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... , qualificado nestes autos, ingressou com a presente AÇÃO DE CURATELA COM LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO em face de EDVAN ALVES FERREIRA e ... com a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, face FACULDADE PITAGÓRAS DE MEDICINA DE ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... O Estado assumiu a tutela da vida e da saúde das pessoas, como bem comum; e a medicina por isso se ... ao poder familiar ou à tutela, ou o maior de idade submetido à curatela –, a contratação de serviços médicos deve ser feita por quem tenha ... -
Eunápolis - 2ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002256-81.2021.8.05.0079 Interdição/curatela Jurisdição: Eunapolis Requerente: Lucas Ferreira Cabral Advogado: Lucas ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de seu irmão BRUNO FERREIRA CABRAL, alegando, em síntese, ...
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Da Ausência
... Código Civil, publicou o Enunciado 97 que diz “no que tange à tutela especial da família, as regras do Código Civil que se referem apenas ao ... de interditos ou ausentes, das alterações dos limites de curatela, da cessação ou mudança de internação, bem como da cessação da ...
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A dogmática judicial do STJ
... 72, parágrafo único, segundo o qual: “ A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ” ... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ilíquido. Descabimento. Subtração da eficácia ...
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Apoios prospectivos à pessoa com deficiência: em busca de novos instrumentos
... biotecnológica, o que desafia o intérprete na construção de uma tutela efetiva em prol, especialmente, das pessoas vulneradas. Nesse sentido, a ... curatela, 14 além da obra coletiva “Comentários ao Estatuto da Pessoa com ...
- Acórdãos nº 0100460-44.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
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A necessária releitura da responsabilidade civil do curador e sua plasticidade
... Sumário: 1. Agradecimento – 2. A ressignificação da curatela; 2.1 O curador assistente e/ou representante e o curador-guardião em ... 1.781. As regras a respeito do exercício da tutela" aplicam-se ao da curatela, com a restrição do art. 1.772 e as desta Seç\xC3" ...
- Acórdãos nº 0051681-58.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... quanto nos casos de incapacidade relativa, das pessoas sujeitas a curatela (é o registro da interdição ou curatela que indicará o nome do curador ... A tutela obtém publicidade por meio de averbação no registro de nascimento, ou ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
... simplesmente capazes , sucede que não estão mais sujeitas à curatela, na forma do art. 1.767 do Código Civil, permanecendo sujeitos ao ... ão’, característicos das codificações liberais, dão lugar à tutela da pessoa humana de acordo com as suas necessidades existenciais, a partir ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
... simplesmente capazes , sucede que não estão mais sujeitas à curatela, na forma do art. 1.767 do Código Civil, permanecendo sujeitos ao ... ão’, característicos das codificações liberais, dão lugar à tutela da pessoa humana de acordo com as suas necessidades existenciais, a partir ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... é necessário seja ele concluído em tempo razoável, sob pena de a tutela jurisdicional tornar-se inútil a quem faz jus a ela. Segurança e ... e comunitária e exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ...
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Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... Contudo, a doutrina mais atenta ao imperativo de tutela da pessoa em sua concreta vulnerabilidade já identificava a necessidade ... da determinação judicial de que os atos da pessoa sujeita à curatela fossem acompanhados pelo curador. Este parece ser o verdadeiro conteúdo ...
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Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... Contudo, a doutrina mais atenta ao imperativo de tutela da pessoa em sua concreta vulnerabilidade já identificava a necessidade ... da determinação judicial de que os atos da pessoa sujeita à curatela fossem acompanhados pelo curador. Este parece ser o verdadeiro conteúdo ...
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Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
... flexibilizar o princípio da obrigatoriedade dos pactos em prol da tutela de outros interesses, como o equilíbrio das prestações (sujeito às ... incapacidade era objeto de dúvida antes da constituição da curatela: 34 justamente porque a deficiência tende a não oferecer o mesmo grau de ...
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Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
... flexibilizar o princípio da obrigatoriedade dos pactos em prol da tutela de outros interesses, como o equilíbrio das prestações (sujeito às ... incapacidade era objeto de dúvida antes da constituição da curatela: 34 justamente porque a deficiência tende a não oferecer o mesmo grau de ...
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O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
... extrema para resguardar os interesses patrimoniais da pessoa sob curatela, a representação por subs-tituição de vontade é prejudicial ao ... plano do direito protetivo, revogando os institutos da curatela e tutela. Por meio de Lei datada de 25 de junho de 1998, com vigência a partir de ...
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Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
... flexibilizar o princípio da obrigatoriedade dos pactos em prol da tutela de outros interesses, como o equilíbrio das prestações (sujeito às ... incapacidade era objeto de dúvida antes da constituição da curatela: 34 justamente porque a deficiência tende a não oferecer o mesmo grau de ...
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A proteção da pessoa com deficiência: entre a curatela e a tomada de decisão apoiada
... 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência – EPD, que passou a vigorar em janeiro de 2016, houve uma grande mudança na tutela da pessoa com deficiência, que buscou um tratamento para o alcance de efetiva igualdade substancial, com a maior autonomia possível. Tem-se a ...
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El impacto de la convención de los derechos de las personas con discapacidad en el código civil de Perú
... ejercicio 4 previsto en el CC, así como en la derogación de la curatela de personas 5 para aquellas que se encuentren en situación de ... La capacidad civil de las personas naturales ... Tutela jurídica de los sujetos débiles. Lima: Grijley, 1998. Más allá de las ...
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Pessoas idosas com alzheimer: diálogos entre a constituição federal, o estatuto do idoso e o estatuto da pessoa com deficiência
... Noções gerais – 2. Tomada de decisão apoiada e a nova curatela sob a ótica do EPD – 3. Valor jurídico do cuidado e princípio da ... Acesso em: 09.10.2018 ... EBOOK TUTELA JURIDICA DA PESSOA IDOSA 2ED.indb 121 ... EBOOK TUTELA JURIDICA DA ...
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Acórdãos nº 0002595-86.2013.8.26.0140 de 23ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... exceção à parte da sentença que confirmou a tutela provisória, anteriormente concedida às fls. 33/35 ... curadores, conforme estejam sob o poder familiar, tutela ou curatela. ( ... ) O ato praticado pelo absolutamente incapaz sem a ...
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A plena capacidade civil da pessoa maior com deficiência intelectual ou psíquica e a funcionalização do sistema de apoio por meio da curatela
... A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) inaugura um novo Estado jurídico no Brasil cujo cerne principal é a tutela da pessoa. À vista disso, eleva a dignidade da pessoa humana a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e anuncia como alguns de seus ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... CHINELATO E ALMEIDA, Silmara J. A. Tutela civil do nascituro ... São Paulo: Saraiva, 2000, p. 168-170 ... DIREITO ... entender, no caso, o lugar onde possui bens o ausente, porque a curatela do ausente é, na espécie, cura rei, e não cura persona, tem por objeto ...