unesco df
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Acórdão Nº 2003-004.776 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... Ano-calendário: 2004 ... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ... D INTERNACIONAIS. UNESCO/ONU. PNUD. ISENÇÃO ... ORGANISMOS ... nº 1.306.393/DF, recebido como representativo da controvérsia, nos ... termos do art. 543-C do CPC/73, ...
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Acórdão Nº 2003-003.450 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/07/2021
... Ano-calendário: 2006 ... IRPF. OMISSÃO DE RENDIMENTOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ... D INTERNACIONAIS. UNESCO/ONU. PNUD. ISENÇÃO ... ORGANISMOS ... nº 1.306.393/DF, recebido como representativo da controvérsia, nos ... termos do art. 543-C do CPC, ...
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Acórdão Nº 2003-006.019 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/12/2023
... Ano-calendário: 2006 ... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ... D INTERNACIONAIS. UNESCO/ONU. PNUD. ISENÇÃO ... ORGANISMOS ... nº 1.306.393/DF, recebido como representativo da controvérsia, nos ... termos do art. 543-C do CPC/73, ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... ao mesmo tempo plural e universal, papel que foi assumido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO –, agência da Organização das Nações Unidas – ONU – que tem, entre seus objetivos, o de assegurar a preservação da herança da ...
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Acórdão Nº 2003-003.507 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
... recebidos da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – UNESCO ... O contribuinte havia apresentado Solicitação de Retificação de Lançamento – ... SRL a de fls. 3/4 a qual, a rigor, foi indeferida (fls ...
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Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... Acerca do direito à informação, a Declaração de Koichiro Matsuura, à época Diretor-Geral da UNESCO, em 3 de maio de 2006, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, exortando à “reflexão sobre como a proteção e a consolidação dos ... -
Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... Educação e Federalismo no Brasil : combates as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília-DF: UNESCO, 2010, p. 149 a 168 ... DE LIMA, Marcela Catini. Eficácia e efetividade do direito à educação enquanto direito fundamental social á luz da ...
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Eugenia, manipulação genética e reconhecimento da dignidade da vida com deficiência
O presente trabalho aborda a atual discussão bioética sobre eugenia e neoeugenia presente nas possibilidades de manipulação genética e reprodução humana, bem como aspectos da dignidade e reconhecimento da vida com deficiência nesse cenário de avanço biotecnocientífico. O objetivo geral é analisar a discussão da manipulação genética sob o prisma da eugenia e sua incompatibilidade com uma...
... fundo genético e de influência genética, em particular as doenças raras e as endêmicas, que afetam grande parte da população mundial (UNESCO, 2001) ... Por sua vez, a Declaração Internacional sobre Dados Genéticos Humanos, de 2004, tem como objetivo a proteção dos direitos humanos ... -
Juventude latino-americana e mercado de trabalho: programas de capacitação e inserção
O presente artigo sintetiza os resultados da pesquisa que analisou o conteúdo dos programas sociais vigentes na América Latina como uma das respostas construídas para as Metas de Desenvolvimento do Milênio. A pesquisa quantitativa e qualitativa observou especificamente os programas sociais de capacitação e inserção vigentes para a juventude nos países da Região, mapeando as experiências e...
... da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) indicam a necessidade de investir na educação, em sua universalidade visando desenvolver capacidades e acesso a oportunidades. Porém, embora se ... -
A política nacional de atenção básica no piauí: uma análise com foco na equidade
O estudo analisa a implementação da Política Nacional de Atenção Básica no Estado do Piauí com o objetivo de discutir a equidade do acesso à saúde no Piauí, nos anos de 2006 a 2011, a partir da alocação dos recursos federais em saúde e o acesso a ações de Atenção Básica, em especial as consultas médicas para a população geral, infantil e de gestantes. Utiliza estatística descritiva para analisar...
... 2002 ... STARFIELD, B. Atenção primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília, DF: UNESCO Brasil/Ministério da Saúde, 2004 ... ______. Promoting equity in health through research and understanding. Developing ... World ... -
O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... A. Os direitos humanos e o meio ambiente. In : SYMONIDES, J. (org.). Direitos humanos: novas dimensões e desafios. Brasília, DF: UNESCO Brasil, 2003. p. 161-206 ... CANÇADO TRINDADE, A. A. La Corte Interamericana de Derechos Humanos y los derechos económicos, sociales y ... -
pressupostos para o estudo dos direitos da personalidade na dogmática dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de uma Teoria dos Direitos da Personalidade. Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente incontroverso na Ciência...
... da Silva e Jeanne Sawaya, revisão técnica de Edgard de Assis Carvalho. 2. ed. São Paulo: Cortez; Brasília, DF: Unesco, 2000, ... OST, François. Júpiter, Hércules, Hermes: tres modelos de juez. In: Doxa, Cuadernos de Filosofia del Derecho , n. 14, Alicante, ... -
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... dos Direitos Humanos 1975 ONU Declaração dos Direitos da Pessoa com Deficiência 1983 OIT Conferência Internacional do Trabalho 1990 Unesco Declaração Mundial sobre Educação para Todos ... 1993 ONU Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com ... Deficiência ... -
Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... M. de S.; RODRIGUES, M. (Org.). Políticas sociais para o desenvolvimento : superar a pobreza e promover a inclusão. Brasília, DF: MDS/UNESCO, 2010. p. 315-332 ... ANDERSON, P. A crise no Brasil, por Perry Anderson (parte 1). Esquerda. Net , 23 abr. 2016. Disponível em: ... Acesso em: ... -
Sentidos de juventude na sociologia e nas políticas públicas do Brasil contemporâneo
O texto analisa as recentes transformações nos sentidos de juventude na sociologia e nas políticas públicas no Brasil, com o objetivo de compreender as origens intelectuais e institucionais destes sentidos. Destacaa constituição do paradigma do jovem como sujeito social, o qual aparece no âmago de um vasto repertório de ideias no espaço público e acadêmico. As fontes bibliográficas indicam um...
... Organização Ibero-Americana de Juventude ... (OIJ), Rodríguez também será consultor de ... importante obra publicada pela UNESCO-Brasil ... (RODRÍGUEZ et al., 2004) ... Admiro como Regina Magalhães ... de Souza (2009a) reconstrói a trajetória da ... noção do ... -
Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
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Expansão dos cursos públicos de Serviço Social entre os anos de 2003 e 2016: desafios para a formação profissional
O artigo analisa dados referentes aos cursos públicos de Serviço Social, criados entre 2003 e 2016, coletados no sistema eMEC. Os dados referem-se aos períodos e subperíodos de criação, categoria administrativa, organização acadêmica, região e localização geográfica. Como resultados, constata-se que o período em análise (2003 a 2016) criou mais da metade dos cursos públicos de Serviço Social, com
... CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Desenvolvimento, aprimoramento e consolidação de uma Educação nacional de qualidade ... Projeto CNE/UNESCO 914BRZ11142.3. Brasília, DF: MEC, 2014. Disponível em: ... Acesso em: 2 maio 2017 ... CORAL, M. As contradições e tendências do processo de ... -
BIOÉTICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
As práticas regulatórias no campo da vigilância sanitária são indispensáveis. O objetivo deste estudo é mostrar, tomando como referência a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, organismo referencial da vigilância sanitária no Brasil, que a bioética oferece aos organismos públicos uma série de ferramentas teóricas do campo da ética aplicada para o bom exercício e controle dessas práticas....
... e de apoio às atividades regulatórias no campo da vigilância sanitária: a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco e a teoria da bioética de intervenção. Conclui-se que organismos e técnicos que trabalham com atividades de regulação podem aproveitar, em seu ... -
O direito de voto: a contribuição da teoria da complexidade para o Estado Democrático de Direito Brasileiro
... Tradução de Catarina ... Eleonora F. da Silva e Jeanne Sawaya. 9. ed. São Paulo: Contex: Brasília, DF: UNESCO ...
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Evolução Histórica dos Direitos Trabalhistas da Mulher: do Elogio à Dona de Casa à Mulher que Trabalha
O presente artigo possui como escopo apresentar as dificuldades enfrentadas, e as vitórias alcançadas pelas mulheres nos séculos XIX e XX, responsáveis pelos primeiros passos rumo à emancipação - e demonstrar que, mesmo com todo o arcabouço jurídico brasileiro lhes garantindo igualdade formal, elas ainda vivem assoladas por um mundo de desigualdades. Demonstrará que todas as conquistas do...
... Os setes saberes necessários à educação do futuro. Tradução de Catarina Eleonora F. da Silva, Jeanne Sawaya. São Paulo: Cortez, DF: UNESCO ... -
Bioética e cultivares - estudo comparativo entre o projeto de Lei n. 827/2015 e a Lei de Proteção de Cultivares
Sob o enfoque da bioética de intervenção, norteada pela Declaracao Universal sobre Bioetica e Direitos Humanos da Unesco, o presente artigo busca verificar se as alterações propostas à Lei de Proteção de Cultivares (Lei n. 9456/1997) e o conteúdo do Projeto de Lei n. 827/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, garantem a segurança alimentar da população brasileira, incluindo a proteção às...
... Sob o enfoque da bioética de intervenção, norteada pela Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco, o presente artigo busca veriicar se as alterações propostas à Lei de Proteção de Cultivares (Lei n. 9456/1997) e o conteúdo do Projeto de Lei ... -
Claims resolution facilities: uma análise da desjudicialização da execução em processos estruturais
A concretização dos direitos previstos em títulos executivos judiciais e extrajudiciais representa uma inquietante dificuldade no ordenamento jurídico brasileiro, como revela o relatório Justiça em números do Conselho Nacional de Justiça. É na fase executiva que o sistema jurídico é colocado à prova em todo e qualquer processo, em especial no contexto dos processos estruturais, que albergam...
... Tradução de Catarina Eleonora F. da Silva e Jeanne Sawaya. 2. ed., rev. São Paulo: Cortez; Brasília, DF: UNESCO, 2011, p. 51 ... 89 MORIN, loc.cit ... 90 MOREIRA, José Carlos Barbosa. O futuro da justiça: alguns mitos. [2000], p. 5. Disponível em: ... -
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográica da relevância ambiental dessa área, ... -
Acórdão Nº 2003-006.349 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... Ano-calendário: 2006 ... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ... DA ORGANISMOS INTERNACIONAIS. UNESCO/NAÇÕES ... RENDIMENTOS ... CONTRATADOS ... CONSULTORES ... DECISÃO DEFINITIVA DO STJ EM RECURSO ESPECIAL ... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA ...
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Notas sobre a alteração da atividade jurisdicional
As concepções jurídicas – jusnaturalista, juspositivista e agora o constitucionalismo de princípios – ainda fazem discutir a alteração da atividade jurisdicional, que é evidente, ante os vastos posicionamentos encontrados em consulta jurisprudencial e doutrinária. Isso se deve também à política e à economia em que a sociedade está inserida. Elementos de atuação jurisdicional, como o princípio da...
... Rio de Janeiro: Renovar, 2006 ... MOTTA, Elias de Oliveira. Direito educacional e educação no século XXI ... Brasília, DF: UNESCO, 1997 ... MÜLLER, Célio. Guia jurídico do mantenedor educacional ... 1a. ed. São Paulo: Érica, 2007 ... OLIVEIRA NETO, Francisco José ...