união do vegetal chamadas
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Julgamento 7000499-37.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. TRÁFICO, POSSE OU USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE EM LOCAL SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. ART. 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL EM VIRTUDE DE JULGAMENTO DE CIVIL PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. MÉRITO. CRIME IMPOSSÍVEL. ART. 32 DO CÓDIGO...
... ÇALVES GONÇALVES DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Extrato de ... consigo 3 (três) pequenas porções de vegetal com massa líquida de 2,13g (dois gramas e treze ... do crime, estabelecendo as chamadas circunstâncias judiciais de caráter objetivo, ... -
Legislação Complementar
... , leites modificados e similares de origem vegetal; e ... VII — mamadeiras, bicos e chupetas ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas" vigilantes; alarme capaz de permitir, com seguran\xC3" ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ção e convalescença, mantidas pela União, conforme dispuser a lei” (art. 165, XVIII) ... a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de ... , o que possibilitou a utilização das chamadas “meias-forças” — mão de obra das ...
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Comentários à Legislação Sindical
... ǰȱcomȱaȱcriaçãoȱdasȱcategoriasȱ chamadas diferenciadas. Num primeiro momento, competia ao ... das matérias-primas de origem animal ou vegetal para posterior venda ouȱindustrializaçãoDzȱ ... União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ...
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O art. 52, parágrafo único, do CPC de 2015 e o mandado de segurança em matéria tributária: competência do foro da autoridade impetrada ou do domicílio do impetrante?
... 51 do mesmo Código 3 , reserva para a União Federal para os Estados e para o Distrito Federal ... INFRAÇÃO AMBIENTAL (TRANSPORTAR CARVÃO VEGETAL EM DESACORDO COM LICENÇA OUTORGADA PELO ÓRGÃO ... , § 6º, e que se aplica também para as chamadas “ações de improbidade administrativa” por ...
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Licenciamento de usinas hidrelétricas, reservatórios e áreas de preservação permanente / Power plants license, tanks and permanent preservation areas
O presente trabalho tem como objeto analisar, concisamente, aspectos do regime jurídico ambiental aplicável a matriz hidroelétrica brasileira, incluindo os empreendimentos de grande porte e as chamadas pequenas centrais hidroelétricas. Dentro desse escopo, serão vistas, de forma panorâmica, as regras relativas ao licenciamento ambiental, focadas as chamadas áreas de preservação permanente,...
... os empreendimentos de grande porte e as chamadas pequenas centrais hidroelétricas. Dentro desse ... hidroelétricos são propriedade da União, a quem cabe explora-los, diretamente ou por meio ... da bacia hidrográfica; III - tipologia vegetal; IV - representatividade ecológica da área no ... -
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... (25) ... Há certas abelhas — chamadas de “ladras” — que invadem as colmeias ... (153) , como a foice e martelo da antiga União Soviética ... Mais ou menos na mesma época, ... urtigas, numa espécie de “linguagem vegetal”. (312) ... Para além de seu sentido usual, ...
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PORTARIA Nº 1.007-SEI, DE 11 DE JUNHO DE 2018
... Matéria-prima é todo material de origem vegetal, animal ou mineral, empregado na produção ... é a contagem igual de fios e a sua união através de pontos diversos. Geralmente é ... As peças produzidas são chamadas de marchete, obra de embutidos ou peças de ...
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Ministério do Trabalho
... ço de brasileiros do no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2000, Seção I página 9 ... ção de madeira e produção de carvão vegetal, o grupo ou equipe de fiscalização deverá ... ão na qual a União e a CAIXA não foram chamadas para se manifestarem, não devem ser excluídos ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... na parede do intestino são bactérias chamadas flora intestinal, boas e más, que convivem em ... A União (EU) estaria negociando com a Índia (chamada “ ... fitoterápicos são aqueles de origem vegetal. A Anvisa baixou a Resolução nº 95, de ... -
A Quarta Revolução Industrial e o Futuro do Direito do Trabalho
... , a qualquer tempo, com a digitalização e união de todas as unidades produtivas da economia, o ... características dos reinos animal e vegetal)”. SCHWAB, Klaus. Ob. cit., p. 19 ... (30) ... em um poder regulamentador do Estado: as chamadas normas regulamentadoras, que se disseminaram, ...
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O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... , o carvão mineral substituiu o carvão vegetal, passando a ser o principal combustível desta ... O HTML é a linguagem das chamadas Web 1.0 e 2.0 42 , e constitui um aglomerado de ... A União Internacional de Telcomunicações (UIT) 86 , ...
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Previdência rural: efeitos da pandemia da covid-19 na produção de prova para aposentadoria rural
... éria-prima proveniente de extrativismo vegetal, independentemente do local onde resida ou ... pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese ... sob vigilância momentos antes de serem chamadas para depor em processos civis, ao contrário, ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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Direito Ambiental
... 23 da CF, é comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... necessidade de manutenção de cobertura vegetal protetora de recursos hídricos e da estrutura do ... referido zoneamento, são previstas as chamadas zonas de uso diversificado, destinadas à ...
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Direito Ambiental
... ) As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis ... pessoas ou dos animais ou a proteção vegetal possam ser potencialmente perigosos e ... com aves de raças ditas combatentes, as chamadas ...
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Licenciamento ambiental e atividades de caráter militar
Licenciamento ambiental e atividades de caráter militar
... 140/2011 dispõe que compete à União promover o licenciamento ambiental de ... ência de licenciamento ambiental das chamadas atividades de caráter militar ... As bases ou ... lei, como a autorização para supressão vegetal (ASV)” ... [5] “(…) carece de competência ... -
Meio Ambiente e Agronegócio: o Despertar para os Instrumentos Econômicos no Direito Ambiental
... O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ... ção dos custos sociais, também chamadas de externalidades negativas, pelos sujeitos ... o incremento na produção de biomassa vegetal das espécies forrageiras e seu manejo racional; ...
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Dos loteamentos e desmembramentos urbanos
... observar que a competência legislativa da União" para legislar sobre questões urbanísticas não \xC3" ... no ambiente urbano, na cobertura vegetal da cidade, em questões de cursos naturais de ... vez que nessa modalidade não existem as chamadas áreas comuns dos condomínios edilícios; ...
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Legislação Complementar
... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... 2. de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso ... programas gravados, filmes, vinhetas, chamadas, conforme roteiro da produção. 8) OPERADOR DE ...
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Evolução e qualificação do emprego formal no sul do Brasil
Este artigo analisa a evolução e a qualificação do emprego formal na Região Sul do Brasil, no período de 2005 a 2014. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, de dados da Relação Anual de Informações. Os resultados demonstraram que as microrregiões do Sul do Brasil obtiveram evolução crescente dos postos formais de trabalho nesse período. As atividades de Serviços, Indústria...
... Púb.); e, Agropecuária, extração vegetal, caça e pesca (Agrop.). No que tange à análise ... ,18% Tijucas-SC 7,85% Ituporanga-SC 7,94% União da VitóriaPR 21,57% ... Goioerê-PR 7,57% ... tange ao direcionamento de atividades chamadas de convencionais quase que apenas para as ... -
Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
Este artigo analisa as propostas de mudanças ao regime jurídico dos agrotóxicos contidas no Projeto de Lei n. 6.299/2002, mais conhecido como “Projeto do Veneno”. O objetivo é fazer um cotejo entre a abordagem do Projeto de Lei e a regulação vigente dos agrotóxicos no Brasil, incluindo as respectivas previsões de responsabilidades dos sujeitos envolvidos com a produção e uso de agrotóxicos. Para...
... , que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal. Inclusive, essa lei é anterior à descoberta ... União" Europeia, pela Autoridade Europeia para a Seguran\xC3" ... para certa cultura em outras culturas, chamadas de “culturas com suporte fitossanitário ... -
Exportação de animais vivos no Brasil: uma análise segundo a Lei de Crimes Ambientais e a Constituição Federal
Assegurar a preservação ambiental e, principalmente, o bem-estar dos animais não-humanos, tem se mostrado um grande desafio no plano fático, uma vez que os aspectos culturais, sociais e, sobretudo econômicos, se sobrepõem à correta aplicação da lei. Nesse sentido, analisam-se as possíveis ilegalidades do transporte de animais vivos do Brasil para abate ou engorda no exterior. Para isso, foram...
... União entrou com um pedido de Suspensão de Liminar, ... , quase todos os alimentos de origem vegetal e animal são considerados halal exceto aqueles ... , com algumas exceções especificas chamadas de haram (proibido), como por exemplo, a carne ... -
O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... Foi a União", que pela atuação do Serviço de Proteção ao \xC3" ... constroem suas habitações (por vezes chamadas de “ocas”) e se ... relacionam tribos, ... , bem como à caça, pesca e extrativismo vegetal, tudo nos períodos, temporadas e condições ...
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Introdução
... ção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução ... é matéria de competência privativa da União" (art. 22, I, da CF). As fiscalizações, avaliaç\xC3" ... Ocorrem, às vezes, as chamadas “ altas a pedido ”, em relação às quais ...