uniritter
- Princípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos embargos infringentes 5002923-29.2010.404.7205 pelo TRF-4a Região
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A relevância da questão federal como novo requisito de admissibilidade do recurso especial: reflexões iniciais
A Emenda Constitucional n.º 125/2022 alterou dispositivos atinentes ao recurso especial e criou a relevância da questão federal. O presente texto pretende realizar um exame inicial da mudança nos múltiplos aspectos do recurso especial. Assim, a análise tem foco nos possíveis reflexos na admissibilidade no procedimento do recurso especial, bem como na função contemporânea do Superior Tribunal de...
... Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado em Direito Humanos) do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER). Advogado. E-mail: guilherme@antunesdacunha.com ... Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. 3 Mestre em Direito Público pela Universidade ... -
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AGENDA DO BRICS
O presente estudo pretende efetuar uma análise do potencial que a cooperação política entre Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – países que compõem o Brics – tem de fomentar uma agenda pautada também na efetivação de direitos humanos. Acredita-se que a cooperação internacional seja um instrumento fraterno capaz de acelerar o processo de efetivação dos direitos humanos e que, por meio...
... Professora do Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter ... - Decreto, DECRETO Nº 56.110, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Institui Comissão Oficial com a finalidade de or
- Edital, EDITAL Nº 03/2021 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE I
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Portaria, PORTARIA SES Nº 662/2023 Dispõe sobre a designação dos integrantes do Comitê Técnico da Saúde da P
... 3 representações de ... instituições de ensino ... Universidade Federal do Rio ... Grande do Sul (UFRGS) ... Fernanda Souza de ... UniRitter Caroline Damazio da ... 1 representante de serviços de ... HEMOCENTRO/SES/RS - ... Doença Falciforme ... Simone Chandler ... Frichembruder ...
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Responsabilidade civil por assédio judicial e o direito à liberdade de expressão
... Professora da Graduação em Direito e do Mestrado em Direitos Humanos da UniRitter. Editora da Série Pautas em Direito/Editora Arquipélago. Advogada. E-mail: fernanda@tjnb.adv.br ... Sumário: 1. Introdução – 2. O abuso do ...
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Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (B87): Contemporâneos Aspectos Processuais nas Demandas Judiciais contra o INSS
... Doutorando pela PUC-RS. Professor da Graduação e Pós-graduação do Centro Universitário Ritter dos Reis UNIRITTER, Laureate International Universities. Professor Colaborador da Escola Superior de Advocacia ESA/RS. Professor Pesquisador do Centro de Estudos ...
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Expediente desta edição.
... Rodolfo Liberato de Noronha, UNIRIO, Brasil; Rodrigo Kreher, UFRGS, Brasil; Dr. Roger Raupp Rios, Uniritter, Brasil; Dra. Rosa Maria Zaia Borges, UFU, Brasil. Dr. Samuel Barbosa, USP, Brasil; Dr. Saulo Matos, UFPA, Brasil; Dra. Shirley Silveira Andrade, ...
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Os 'personagens' da lgpd: considerações sobre o operador, o controlador e o encarregado
... Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2018). Especialista em Direito Digital pela UniRitter (2021). Advogado ... E-mail: jrbviegas@gmail.com ... Taís Bigarella Lemos ... Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande ...
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Colaboradores
... Professor de Direito do Trabalho e/ou Processo do Trabalho nos cursos de pós-graduação lato sensu das instituições Uniritter, Univates, Unisc, UCS e IDC ... Marcos Fagundes Salomão – Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre ... Maria Madalena Telesca – ...
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Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
... Professor no curso de Direito (graduação e mestrado) da Faculdade de Direito do UniRitter, campus Porto Alegre , RS. Promotor de Justiça no RS. E-mail : giacomuzzi2004@law.gwu.edu ... Revista Novos Estudos Jurídicos - ... -
Territorios Indigenas: Repercussoes do SIDH no Direito Brasileiro/Indigenous Territory: IACHR Repercussions in the Brazilian's Right.
... pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul no curso de Licenciatura em Historia (2012) e pelo Centro Universitario Ritter dos Reis (UniRitter) no curso de Bacharel em Direito (2018). E-mail: leonardosdelara@gmail.com ... Os autores contribuiram igualmente para a redacao do artigo ... (1) ...
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A disciplina geral do novo CPC e a sua central base principiológica em favor de um processo justo
... Doutorando pela PUCRS. Professor da Graduação e Pós-graduação do Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER, Laureate International Universities. Professor Colaborador da Escola Superior de Advocacia – ESA/RS. Professor Pesquisador do Centro de Estudos ...
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A (in)efetividade da proteção da Lei Arouca quanto ao uso de animais na pesquisa
A Constituição brasileira de 1988 tratou da proteção do meio ambiente e também da proteção dos animais, notadamente com um conteúdo específico, o de vedação de crueldade. Em 2008 foi aprovada a Lei Arouca, que estabeleceu novo marco normativo e estrutura organizacional para apreciação de projetos de pesquisa que utilizem animais vertebrados no Brasil. Trata-se do sistema CEUA-CONCEA. O presente...
... Também é o caso da CEUA/UNIRITTER, que indica representante da ͞ƐŽĐŝĞĚĂĚĞàĐŝǀŝů͟à;não sendo possível saber se se trataria de representante de sociedade protetora ... -
Opinión pública y derecho a la salud en el contexto de una sociedad compleja
En una sociedad compleja, la comunicación desempeña un papel fundamental, incluso con relación a la opinión pública y su manipulación en lo que se refiere a la corrupción de sistemas sociales y, en especial para este artículo, el sistema de salud. El objetivo es demostrar que la corrupción ocurre cuando un sistema opera con el código de otro sistema social. Para ello, el marco teórico y la...
... Doutora em Direito. E-mail: cursoszalazar@gmail.com ... II Centro universitário Ritter dos Reis (UniRitter), Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UniRitter, Canoas, RS, Brasil. Pós-Doutora em Direito. E-mail: srmartini@terra.com.br ... -
A constituição permite o uso de 'juízes-robôs'?
Demandas de massa e a filtragem de informações podem ser beneficiadas pelo emprego de máquinas. Mas não o julgamento propriamente dito
... Paulo Kulczynski Forster Ʉ ADVOGADO, DOUTOR EM DIREITO PELA UFRGS José Eduardo Aidikaitis Previdelli Ʉ MESTRE EM DIREITOS HUMANOS PELA UNIRITTER Daniella Bitencourt Ʉ ADVOGADA, MESTRA EM DIREITOS HUMANOS PELA UNIRITTERɅ ... A CONSTITUIÇÃO PERMITE O USO DE ‘JUÍZES-ROBÔS’? ... -
Acórdão Nº 0020511-24.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2020
... /04/2015, como mecânico de refrigeração, tendo prestado serviços em favor das segunda e terceira reclamadas (GKN do Brasil e Faculdade UNIRITTER) ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO Neste processo há recurso que envolve discussão sobre direito decorrente de relação de trabalho ...
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Acórdão Nº 0020292-88.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - Matéria comum. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. A reclamada não junta registros de ponto de diversos meses, presumindo-se, para tais meses, verdadeira a jornada alegada na inicial, devendo-se analisá-la com os demais elementos de prova (ante o caráter relativo previsto no item I da Súmula 338 do TST). Fixada jornada com...
... ábados das 9h às 12h30min, domingos de vestibular da UFRGS, ENEM e três domingos nos meses de outubro a dezembro (vestibulares FADERGS e UniRitter), das 8h às 13h, sem intervalo ou compensação ao longo da semana; (a.b) para os meses sem registro de ponto juntado a partir de março de 2018, de ... -
Acórdão Nº 0020261-31.2021.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AGRUPAMENTO DE VÁRIAS TURMAS EM UM MESMO HORÁRIO. AULAS EM FORMA TELEPRESENCIAL . Considera-se ilícita a redução da carga horária semanal do professor quando não comprovado nos autos o preenchimento dos requisitos autorizadores previstos em norma coletiva, ônus do qual as rés não se...
... 78. Dezenove docentes aderiram ao PDI e além desses, sendo 13 da Uniritter e 6 da Fadergs, as rés não procederam como a dispensa de mais nenhum docente ... 79. Em dezembro de 2020, respeitando as janelas possíveis, ... -
Portaria, PORTARIA SEDAC Nº. 01, de 08 de janeiro de 2024. Dispõe sobre a composição da
... Turismo e Esporte ... Associação dos Ex-Bolsistas ... Associação Theodor Amstad ... Centro Universitário Ritter ... - UniRitter ... Colégio Anchieta - ... Associação Padre ... Instituto Cultural Brasileiro ... Porto Alegre ... Ministério da Cultura - MINC ... Ministério ...
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Em defesa do multiculturalismo: por uma proteção plena da liberdade de religião aos muçulmanos
O presente texto tem como essência o debate da questão da liberdade religiosa no âmbito do direito internacional contemporâneo. Logo, apresenta como problema central a violação de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados onde estão inseridas tais minorias, especialmente a islâmica. Logo, considerando a discriminação e a crescente intolerância para com os...
... Najwa Dagash ... Mestranda em Direitos Humanos pela UniRitter – Laureate International Universities/RS. Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo. Graduada em Direito pela ... -
Editorial - A liberdade entre Direito e justiça
... sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência Ana Paula Oliveira Ávila Professora Titular de Direito Constitucional do UniRitter – Laureate International Universities (Porto Alegre-RS, Brasil) ... André Luis Woloszyn ... Mestre em Direito pelo UniRitter – Laureate ...
- Ser desiste novamente de adquirir faculdades da Ânima no Nordeste
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Artigos 224 a 235
... Professor de Direito do Trabalho e/ou Processo do Trabalho nos cursos de pós-graduação lato sensu das instituições Uniritter", Univates, Unisc, UCS e IDC ... DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO ... CAPÍTULO I ... DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇ\xC3" ...