Utilização das línguas
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Título I - Disposições preliminares
... Há alguns anos, foi cristalizada a utilização da expressão “portadores de necessidades especiais”, com vistas a ... interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de ...
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Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... justas, na perspectiva do que é mais adequado em termos de utilização dos recursos da Universidade em favor da inclusão de integrantes de ... Da mesma forma, estima-se que eram faladas em torno de 1.300 línguas diferentes ... (252) Para isso, os empresários e a sociedade em geral ...
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Decisões Monocráticas nº 34672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... públicos temporários, para desempenho do cargo de professor de línguas e códigos ... Narra a reclamante que foi aprovada em concurso público ... ência de atendimento dos requisitos constitucionais para a utilização da via reclamatória, razão pela qual a presente reclamação não merece ...
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Decisão da Presidência nº 34672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... públicos temporários, para desempenho do cargo de professor de línguas e códigos ... Narra a reclamante que foi aprovada em concurso público ... ência de atendimento dos requisitos constitucionais para a utilização da via reclamatória, razão pela qual a presente reclamação não merece ...
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Anexo II
... Estas competências definem a capacidade de comunicar em várias línguas de maneira adequada e eficaz. Compartilham globalmente as principais ... As competências digitais envolvem a adesão e a utilização confiante, crítica e responsável de tecnologias digitais na ...
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Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... visando à dissertação de mestrado cujo tema é “A Utilização" de Recursos Tecnológicos na Construção dos Saberes e o Direito à Educa\xC3" ... e “gostos largamente se difundem por sobre continentes, raças, línguas, religiões, como se as particularidades tecidas ao longo de séculos ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... d) redigirá e publicará, nas línguas que o Conselho de Administração considerar apropriadas, as publicações ... é responsável, face ao Conselho de Administração, pela utilização dos fundos da Organização Internacional do Trabalho ... CAPÍTULO II ...
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Políticas indigenistas, desenvolvimento e territorialidades indígenas no brasil atual
As relaões entre os povos originários e a sociedade brasileira são historicamente mediadas pelo Estado. Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Servio de Proteão ao Índio (1910), implantando o regime tutelar. Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e substituído pela FUNAI, que seguiu os mesmos princípios integracionistas, atrelados à...
... a existência de 256 etnias indígenas, falantes de 150 línguas específicas. 2 ... Marcados pela heterogeneidade linguística e ... , é garantido e assegurado às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. 7 A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20072-35.2020.5.04.0401)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - IRREGULARIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA - INAPLICABILIDADE DA OJ DA SBDI-1/TST nº 185 - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA/TST nº 126 (apo
... prestados pelo Centro de Línguas como extensão de sua atuação obrigatória na prestação de ... utilização de interposta pessoa, no caso, a FUGAST. Há solidariedade entre os ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... do seu ordenamento jurídico: i) A aquisição, posse ou utilização de bens, sabendo aquele que os adquire, possui ou utiliza, no momento da ... das Nações Unidas será notificado a respeito da língua ou línguas aceitas por cada Estado Parte no momento em que o Estado Parte em questão ...
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Direitos da Criança
... dos princípios e disposições da convenção, mediante a utilização de meios apropriados e eficazes ... Artigo 43 ... 1. A fim de ... II – conter versões idênticas aos dizeres nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola; ... III – informar os números ...
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Atos administrativos, *Republicação COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Parecer CEEd nº 02/2022 Esta
... ser incluídas outras línguas estrangeiras, de acordo com as possibilidades da Instituição de Ensino e ... Recomenda-se a utilização de outros espaços escolares que qualifiquem o trabalho pedagógico, como: ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... [ ... ] possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos ... crianças cegas, surdocegas e surdas, seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados ao indivíduo e em ...
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As plataformas de solução de litígios online (odr) e a sua relação com o direito fundamental ao acesso à justiça
Este artigo investiga como a utilização das plataformas de (ODR) pode oferecer agilidade, baixo custo e eficácia para a resolução de disputas, e como essas podem oferecer segurança jurídica para os seus usuários através de uma regulação necessária. Plataformas de ODR possibilitam mais celeridade na resolução de conflitos do que o processo judicial, em razão da essencialidade da tecnologia como...
... RESUMO: Este artigo investiga como a utilização das plataformas de (ODR) pode oferecer agilidade, baixo custo e eficácia ... interativo, gratuito e de fácil acesso, que funciona em todas as línguas oficiais do bloco europeu. Além disso, essa plataforma de ODR intermedia ... -
Proposições propedêuticas
... tal afirmação, VILÉM FLUSSER compara a vivência de várias línguas a uma coleção de óculos que dispõe o intelecto para observar os dados ... palavras) e estabelecerem como será realizada cada jogada (utilização das palavras para formação de enunciados e destes para formação do ...
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As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural
No presente artigo realizo uma revisitação aos fundamentos teóricos e normativos da Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa bibliográfica, discuto as bases político-antropológicas da inversão axiológica das indígenas crianças e a aplicação transversal dos direitos das crianças com os direitos indígenas e a...
... a consciência da incompletude mútua das culturas para utilização como ferramenta de diálogo da ideia de que as incompletudes culturais ... distribuídos por todo território nacional, falantes de 277 línguas 20 ... A diversidade cultural indígena requer uma diversidade de ... -
Introdução ao direito e economia
... 1 • INTRODUÇÃO AO DIREITO E ECONOMIA ... A utilização de paradigmas, apesar de ser uma noção relativamente gris, é útil na ... substancialmente nas últimas décadas? Por que existem várias línguas? ... Para a surpresa de alguns, essas perguntas são tão econômicas ...
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DECRETO Nº 75105, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974. Promulga o Acordo Basico de Cooperação Educacional, Cientifica e Cultural Brasil-paraguai.
... As Partes Contratantes facilitarão reciprocamente a utilização dos meios de comunicação para a difusão dos diferentes aspectos ... o presente Acordo em dois exemplares igualmente autênticos, nas línguas ...
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Fontes do direito positivo
... línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que ... Um exemplo de costume contra legem é a utilização de “insulfilm” (película que escurece o vidro do carro). A película, ...
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Educação - Conselho Estadual de Educação
... jos curriculares que permitam estudos em línguas vernáculas, ... estrangeiras, clássicas e indígenas, Língua Brasileira ... pelos estudantes; ... - na utilização de metodologias ativas, apoiadas sempre que ... possível por recursos ...
- Ementa, EMENTAS DOS PARECERES APROVADOS PELO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARECER N.º 17931 Secretaria d
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... , para manutenção da paz e da segurança internacionais, utilização e comando das forças colocadas à sua disposição, regulamentação de ... CAPÍTULO III PROCESSO ... Artigo 39. 1. As. línguas oficiais da Côrte serão o francês e o inglês. Se as partes ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... – acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos ... interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de ...
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Da Petição Inicial
... impor, na realização desses atos e termos, o uso exclusivo de línguas indígenas, sabendo- se que vernáculo significa aquilo que é da ... , o que a Constituição está a proibir, a nosso ver, é a utilização desse salário com vistas, p. ex., à fixação do valor de alugueis, de ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... ções consideradas sinônimas, na língua portuguesa ou em outras línguas, como “jurisprudence”, “legal philosophy”, “legal theory”, ... de mistificação do direito consiste na frequente utilização de expressões fictícias – isto é, de expressões que denominam ...