a estrutura fundiaria e os conflitos de terra
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... a urbanização e regularização fundiária das áreas consideradas informais de Belo ... Proprietários de terra, setores do capital financeiro imobiliário, ... conflitos, litígios e disputas vivenciados pelo grupo na ... e integrá-la, dentro do possível, à estrutura urbanística da cidade. 2 ʹ a necessidade de se ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a ... que normalmente é o órgão máximo da estrutura administrativa, o qual deve fixar objetivamente ... CONFLITOS ENTRE ÍNDIOS E NÃO ÍNDIOS NA TERRA INDÍGENA TUPINAMBÁ DE BELMONTE. AUSÊNCIA DE ... REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. ART. 11, I e II, e § 2°, DA LEI ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ameaçadas de extinção, situação fundiária, recursos ... hídricos, clima, solos e aspectos ... conflitos federativos, o nome jurídico conferido às ... ACO 1527 / SP ... C.3.03 Infra-Estrutura Física e Social ... Todas as benfeitorias ... Com essa constatação, cai por terra o argumento dos réus de que as ... águas da ...
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Decisão monocrática nº 2014.04463394-50 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 10-01-2014
... competência absoluta para dirimir conflitos coletivos sobre ... posse de terra rural, ... questão fundiária no Brasil é um grande desafio ... e remonta à ... nova estrutura do Poder Judiciário é importante, antes ... de ...
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Decisão monocrática Nº 37805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
... líquido e certo à regularização fundiária" de área localizada na chamada “Amazônia Legal\xE2" ... que tanto a sede da área quanto a estrutura de produção, recepção, secagem e ... imóvel, descaracterizando a parcela de terra objeto da pretensão da impetrante como unidade ... o órgão competente para resolver tais conflitos, por força do art. 33 da Lei nº 11.952/09, ...
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A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
... ções quanto a sua regularização fundiária e ambiental. Posteriormente, visando analisar as ... a insegurança jurídica quanto à posse da terra contribui negativamente em relação à ... ém, foram obrigados a implantar uma estrutura mínima de gestão ambiental, com capacidade para ... fundiária do país, identificando conflitos e verificando formas de solucioná-los. Mais uma ...
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Capítulo 7: A natureza histórica da instituição do Direito de propriedade
... terra é uma instituição histórica, é ... sua origem, arrasta para a cidade a sua estrutura". Enquanto no campo a propriedade por excelência \xC3"é a fundiária e o trabalho do servo preso a ela, na cidade, a ... que comprova a existência de inúmeros conflitos em torno desta forma de propriedade ... A ...
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Da propriedade imobiliária
... terra seja produtiva, que sejam criados empregos ... objetivo romper definitivamente com a estrutura apresentada à época do Código Beviláqua ... Vida II – PMCMV, e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. A ... conflitos de vizinhança devem guardar estreita sintonia ...
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A questão urbana e as condições gerais de produção: retomando um debate
Este artigo tenta encontrar o lugar do conceito de condições gerais de produção na compreensão dos problemas urbanos a partir da revisão bibliográfica da obra de Karl Marx, Manuel Castells, Jean Lojkine e João Bernardo, concluindo pela utilidade do conceito na compreensão dos problemas urbanos da atualidade.
... atualidade frente aos conflitos sociais urbanos do presente ... Condições ... individual , para indagar qual deles estrutura o espaço (CASTELLS, 2000, ... p. 557) ... 184-185) ... 3. A renda fundiária , o preço do solo e a segregação urbana ... , ou seja, de trabalhadores rurais sem-terra a vagar pelos campos em busca de trabalho a cada ... -
Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... Muita terra para pouco fazendeiro ... Disponível em: ... Provisória permitia a regularização fundiária para imóveis de até 15 módulos fiscais com ... de algum tipo de eventos que implicasse conflitos entre índios e brancos tendem a ter uma linha de ... interna-externa, forma parte de uma estrutura ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... esta Lei será definido nos decretos de estrutura regimental. § 2º A denominação e as ... (Incra) nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade ... rurais da União e do Incra; II - acesso à terra e ao território por povos e comunidades ... ública e prevenção ao nepotismo e aos conflitos de interesses; X - suporte à gestão de riscos; ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... a continuidade do domínio sobre a terra", e a demarcação de terras é vista como um obst\xC3" ... para explicar e contextualizar diversos conflitos. Em verdade, as reivindicações de terras não ... e regras do jogo próprios dentro da estrutura de poder do mundo colonial moderno. Isso permite ... documentos cartoriais e a legislação fundiária viabilizavam conflitos, e não soluções, pois ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Sonhador, ele calculou que, se a Terra era redonda e o Oceano Atlântico estava entre ... os índios, surgiu uma onda de conflitos e violência. Havia um choque cultural, pois os ... de tentar organizar toda a confusão fundiária e separar o que era domínio público e o que era ... ( ... ) Essa estrutura jurídica, entretanto, era bastante rudimentar, ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... pacífico de direitos e ausência de conflitos. Isto porque “la alternatividad, es decir, la ... ção da serventia, incluindo a estrutura física e a estrutura humana, com “dedicação ... Marcelo Terra, logo após a lei ter sido promulgada, ... ajudando a promover a regularização fundiária e o bem-estar social ... A usucapião ... -
Sojicultura e mercado de terras na Amazônia
Este artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa sobre a relação da sojicultura com o mercado de terras na Amazônia, com recorte de pesquisa nos municípios que compõem a região do Baixo Amazonas, usando como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e estatístico, acrescido de pesquisa de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório do 1º...
... de Moz, Santarém, Mojuí dos Campos 3 e Terra Santa, que sofreu um processo de intensas as e conflitos provocados pela chegada da sojicultura ... , apesar do processo de concentração fundiária não ser recente na região, ao longo da década ... terras na Amazônia tem como base uma estrutura fundiária que, segundo Costa (2011), apresenta ... -
Decreto nº 8.955 de 11/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária; ... b) Diretoria de Obtenção de Terras e ... , visando à resolução de tensões e conflitos sociais no campo; ... II - estabelecer ... ão de famílias, de promoção do acesso à terra e de criação de projetos de reforma agrária; ...
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O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... Essa concentração fundiária tem sido causadora de muitas distorções, objeto de inúmeros conflitos sangrentos, levando os legisladores à busca de ... terra, como instrumento gerador dos bens alimentares, ... -se aplicando o Código Civil de 1916 de estrutura individualista, por ausência de definição. 18 ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... ponto de vista em que se consideram os conflitos, com o intuito de revelar a instrumentalidade do ... 490 defendem uma teoria de estrutura profunda (estruturalistas ortodoxos): “Mesmo ... ço, quando: “não se cedeu um palmo de terra: crê-se falar ‘actual’, e quantas vezes de ... a consultar os dados de concentração fundiária no país, entre outros ... 642 ARRUDA JR., ...
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Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos: uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª região
Este artigo tem como objetivo analisar a argumentação jurídica utilizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região em decisões judiciais proferidas nas ações possessórias de reintegração da posse de imóveis públicos ociosos ocupados por grupos sociais vulneráveis, após a edição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana pelas Nações Unidas. Esta pesquisa foi...
... a CUEM instrumento de regularização fundiária sem que haja a remoção da população ocupante, ... ção, edificação, cultivo da terra, aproveitamento sustentável das várzeas, ... A estrutura normativa de proteção aos direitos humanos tem ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... seu marco inicial em 1930, firmando a estrutura jurídica e institucional de um novo modelo ... -se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, ... 10, I, CF/88: fala-se em “multa fundiária”) e minorando, desse modo, os efeitos ... Sindicato no Brasil , Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989, p. 45. O autor aponta que o decreto ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... do nomadismo o ser humano encontra na terra a fonte primeira de sua subsistência, adquirindo ... romano sofreu alterações em sua estrutura e conteúdo, por quase dez séculos de ... Para solução dos conflitos" de interesse causados pelo embate de regras alien\xC3" ... vinculado ao da regularização fundiária ... O regime sesmarial 30 , segundo Ricardo ...
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Período colonial
... ônia (desde 1603) e que organizaram a estrutura administrativa do reino e que tratavam, de forma ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, ANPOCS, 1991) ... 42 PERRONE-MOISÉS, op ... In: Conflitos de ... ão de direitos confusa e uma estrutura fundiária ...
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Análise econômica da propriedade
... Este conceito se insere numa estrutura de ordenamento existente nesta cultura e ... ao trabalho e desincentivos a saques e conflitos como uma das razões principais da garantia do ... , tendo somente a posse informal da terra e dos bens, não poderão dispor do bem de uma ... III – da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária – estabelece os ...
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Decisão monocrática Nº 37781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... líquido e certo à regularização fundiária" de área localizada na chamada “Amazônia Legal\xE2" ... que tanto a sede da área quanto a estrutura de produção, recepção, secagem e ... imóvel, descaracterizando a parcela de terra objeto da pretensão da impetrante como unidade ... o órgão competente para resolver tais conflitos, por força do art. 33 da Lei nº 11.952/09, ...
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... pesquisa sobre movimentos sociais, conflitos agrários e hídricos na bacia do rio Pardo ... pretende facilitar a estrangeirização da terra no país. Demostra-se como esses projetos ... ilegítimo, é preciso ver o quanto a estrutura agrária absorve e se subordina ao capital ... Essa lei altera a legislação fundiária urbana e rural brasileira, impactando ...