a estrutura fundiaria e os conflitos de terra
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... aglomerados pelo apossamento irregular da terra e ocupação inadequada do solo, marginalização ... é igualmente urgente a regularização fundiária nas favelas e assentamentos assemelhados, na ... 3.1 ESTRUTURA E FUNÇÃO DA LEI Nº. 11.977/2009 ... É na ... ímulo à resolução extrajudicial de conflitos ... Abrindo a mais ampla perspectiva de ... -
Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... concepções alteradas da dinâmica de conflitos sociais (II). Na medida em que este potencial ... que o leva, afinal, a propor que aquela estrutura de conflitos formativos originalmente proposta em ... racional da grande propriedade fundiária depender em grande medida da escravidão, a parte ... Cultura e política ... São Paulo: Paz e Terra ... -
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... agrária-industrial, pela alienação da terra pautada nas relações campesinas como ... , promovendo a concentração fundiária de grandes hectares de terras, a ilegalidade pela ... o modelo de distribuição de estrutura fundiária e agrária planejada da seguinte ... a viver a transformação mecânica dos conflitos em decorrência da proletarização da força de ... -
Acórdão nº 2213 de Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2004
... ÔMICA, SOCIAL, JURÍDICA, QUESTÃO FUNDIÁRIA" ... MATÉRIA, OBJETO, MEDIDA PROVISÓRIA, IMPUGNA\xC3" ... ÇÃO DIRETA, RELAÇÃO, ARTIGO, ESTATUTO DA TERRA ... INTRODUÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, ...
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Índice cumulativo 1969-2009
... CEAS. “Terra e posseiros na Amazônia Legal”. Cadernos do ... CPT Maranhão. “Política fundiária e a CETER”. Cadernos do CEAS , n.º 71, out ... “Conflitos" sócio-ambientais: um diagnóstico da cidade de S\xC3" ... “Casa popular e estrutura urbana”. Cadernos do CEAS , 38 : 6-18 ...
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Os desafios da governança da cidade no período pós-pandemia: reflexões sobre a função social da propriedade urbana
Como crise global de saúde fundamentalmente relacionada com condições de vida, trabalho e moradia, a pandemia acentuou a relação entre a ordem de propriedade e a gestão urbana, sendo que a crise da habitação e do direito à moradia digna é a mais premente de atenção. O trabalho tem por objetivo contribuir para a discussão de como as consequências advindas da pandemia no cenário das cidades coloca...
... , notadamente no que tange à questão fundiária. Os impactos da pandemia no urbanismo e na ... mercantilização e financeirização da terra urbana e da cidade. O paradigma da propriedade ... as populares, não têm a devida estrutura para a demanda de atender as determinações ... , onde a escassez de recursos aliada aos conflitos nacionais é potencializada pelas fragilidades ... -
Da propriedade
... dias dabril, que topamos alguus synaes de terra ... os quaes hera muyta camtidade dervas ... 5 Diante dos conflitos existentes entre os reinos de Espanha e Portugal, ... Lei Imperial de 1850, a legislação fundiária resumia-se a 44 : ... • Ordem de 27/12/1695 – ... de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado ... Art. 100. Os bens ...
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... Sumário: Introdução – I. Conflitos fundiários urbanos: a perspectiva dos tratados ... posse – que se traduz em ocupação de terra e/ou moradias ilegais, quase-legais, toleradas ou ... de projetos de desenvolvimento ou infra-estrutura que importem na expropriação ou desocupação ... Regularização fundiária urbana como efetivação do direito humano à ... -
Representações sobre a Solidariedade Sem Terra no site do MST, em agosto de 2020/Representations of Landless Solidarity on the Landless Movement Website in August 2020.
... dos sem-terra, da concentração fundiária e defende mudanças na estrutura social do ... escancara as desigualdades sociais e os conflitos de classe, entre a burguesia e a classe ...
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... destaque a negação/apagamento dos conflitos (e das subjetividades racializadas e ... “tem sua atuação condicionada a uma estrutura social previamente qualquer instituição “tem ... ática de documentação ambiental e fundiária - de órgãos estaduais e federais, burocrática ... , traz em seu capítulo IV (Do acesso à terra e à moradia adequada, na Seção I, Do acesso à ... -
A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... , o relacionamento entre povoadores e a terra, em suas diversas condições peculiares, ... de resistências, dado aos conflitos simbólicos de lógicas, de estratégias e ... sociais distintamente situadas na estrutura social se transformaram em assalariamento com ... de 2003, que legisla a regularização fundiária para as comunidades autoafirmadas e reconhecidas ...
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A democracia e aluta político-jurídica no campo brasileiro
Parte-se da realidade de violência e exploração que marca historicamente o campo brasileiro para apontar caminhos de tentativa de superação desse quadro. Destaca-se a luta pela reforma agrária como ponto de partida para a democratização das relações sociais no campo, tendo-se em vista que a mesma figura como momento inaugural de um processo incessante de participação política e distribuição de...
... Palavras-chave: concentração fundiária; democratização do campo; lutas sociais; ... de vida digna e produtiva por meio da terra e da subsistência dela extraída, bem ... [na realidade do campo] é a arcaica estrutura fundiária, marcada pela grande concentração de ... á, no Nordeste, e mais recentemente nos conflitos camponeses no Araguaia-Tocantins” (COMPARATO, ... -
Regularização fundiária urbana: estudo de caso do bairro nova conquista, São Mateus ? ES / Urban environmental regularization: case study of nova conquista neighborhood, São Mateus ? ES
A regularização fundiária é um processo que visa legalizar a permanência de moradores de áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins de moradia e acessoriamente promove melhorias no meio ambiente urbano e na qualidade de vida da população. Esta pesquisa tem por objetivo investigar como o processo de regularização fundiária do bairro Nova Conquista, localizado na cidade de São Mateus – ES,...
... -se que os aspectos que envolvem a estrutura urbana dos loteamentos passam a ser inseridos ... vendeu os lotes não é o proprietário da terra ... Conforme o art. 2º da LPSU poderá ser ... o capital e intervém nas condições e conflitos da cidade (ROLNIK, 2012, p. 77) (grifo com ... -
Planejamento urbano e direito de moradia
... ão estatal como forma de resolução de conflitos e crescimento sustentável das cidades. Por fim, ... e Nova York, concluindo que a falta de estrutura urbana era um problema comum a todas elas ... de processos de regularização fundiária ... No Brasil as favelas surgiram no início ... seu vínculo com a forma de utilização da terra, a qualidade de vida e a segregação ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... elemento capaz de alterar-lhe a estrutura, inserindo-se em seu prófilo interno e atuando ... interesse social na regularização fundiária ... Quanto aos elementos da usucapião, estes ... extrajudiciais para a solução de conflitos, destinando ao Judiciário somente aqueles ... ção de caracterização do terreno como terra devoluta não é o bastante para afastar a ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... 67 do ADCT). A titularidade formal da terra é da União, a ser conferida no processo ... , mas que estão em disputa por conta de conflitos históricos ... Diferentemente dos casos de ... -dade 489 , da concreta abrangência fundiária 490 e do conceito fundiariamente extensivo do ... e futuras e reprodução de sua estrutura social. Ibid , p. 236-237. 492 Para sustentar ...
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Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... a impossibilidade de se ignorar os conflitos urbanos. É nesse momento que os planos diretores ... e de instrumentos de regularização fundiária, além do estabelecimento de competências ... civilista tradicional-liberal do direito à terra e uso do solo enquanto absolutos, sendo ... jurídica, em que se evidenciou que a estrutura jurídico Ǧpolítica do país não mais ... -
O MST e a agroecologia: entre autonomia e subalternidade
O objetivo deste artigo consiste na análise do período de reorganização político-estratégica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), compreendido entre 2000 e 2016, que se centrou na proposta de implantação da educação ambiental e da promoção da agroecologia em seus assentamentos e cooperativas de produção. Por meio de análise documental, bibliográfica e empírica constatou-se a...
... ESPAÇO TEMÁTICO: TERRA, TERRITÓRIO E AMÉRICA LATINA ... O MST e a ... lugar, trataremos brevemente da estrutura organizativa do MST, que possibilitou a ... Esses números indicam que a estrutura fundiária não foi profundamente alterada, a concentração ... Conflitos no Campo Brasil, Goiânia, v. 1, p. 34-39, abr ... -
A experiência agrária em Goiás no governo Mauro Borges: sentido e desdobramentos
O artigo faz um resgate histórico da experiência agrária ocorrida em Goiás no governo Mauro Borges (1961-1964), sobretudo, o projeto de colonização. Inicialmente, em linhas gerais, faz uma apresentação do governo de Goiás com uma breve contextualização da realidade agrária no plano nacional e local. Finalmente, explora as evidências de como o controle social foi posto em prática sob o argumento...
... as ligas camponesas em luta pela posse da terra 2 ... Em Goiás, foi significativo o ... na tentativa de impedir as mudanças na estrutura fundiária e nas relações de trabalho no campo ... A dinamização da região e os conflitos sociais no campo sinalizavam a Mauro Borges a ... -
Regularização fundiária sustentável, licenciamento urbanístico-ambiental e energia solar / Sustainable land regularization, urban and environmental licensing and solar energy
Este artigo tem por objetivo perscrutar se a integração do licenciamento urbanístico ao ambiental, mediante projetos de regularização fundiária de interesse social, previstos pelo programa nacional Minha Casa, Minha Vida, cumpre o objetivo de torná-la, mais que plena, sustentável, como forma de efetivação do direito fundamental à moradia adequada. Verificar-se-á, outrossim, se é possível...
... aspects de La regularisation pleine: de la terra, l ´urbanistique, de l´environement et la ... ímulo à resolução extrajudicial de conflitos; e 5. concessão do título preferencialmente ... por falta de competência ou de estrutura, o Estado será o responsável em função do que ... -
Direito Constitucional
... que não versarem sobre a estrutura do Estado ou sobre os direitos e garantias ... fundamentais; e (ii) a expansão de conflitos específicos e gerais entre as opções ... no seu território para melhor dividir a terra, incluindo diversos desempregados na vida ... ) A respeito da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, assinale a opção ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... novembro de 2011, data do deslizamento de terra que desencadeou a fase mais aguda do conflito, e ... íticas, como meio de apaziguamento de conflitos. Para não dar margem a equívocos, será feito ... , ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao ... transporte e aos serviços ... histórico nacional, regularização fundiária, reorganização jurídica da AMACHA etc ... -
A luta pelo direito à terra e a prática reiterada de homicídios contra defensores no estado de rondônia: estudo de caso de uma liderança do município de CUJUBIM/RO -Brasil
O trabalho visa analisar dados estatísticos de assassinatos dos defensores de direitos humanos, especificamente os em luta pelo direito à terra no estado de Rondônia, com o objetivo de identificar e examinar, de forma jurídica e sociológica, as características presentes no caso estudado e que simultaneamente se refletem em outros tantos conflitos no campo ocorridos na região, onde – de certa...
... se refletem em outros tantos conflitos no campo ocorridos na região, onde – de certa ... , absolutizando a propriedade fundiária, sem nenhuma consideração por sua dimensão ... A estrutura agrária do Brasil é injusta, pois os níveis de ... -
EDITAL Nº 8, DE 24 de julho de 2018
... Regras de acentuação 5. Morfologia: Estrutura das palavras. Formação de palavras. Palavra e ... - causas e consequências; estrutura fundiária e conflitos pela posse da terra; reforma agrária ...
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História do Brasil
... açúcar, com predomínio do latifúndio da terra e do trabalho escravo (indígenas e africanos) ... -se o princípio de paz permanente : conflitos na Europa não deveriam provocar a ruptura da paz ... Há uma verdadeira estrutura social que descrimina o comerciante. Essa visão ... em direção a Recife, a aristocracia fundiária desvinculava-se do motim, pois temia que uma ...