a onu e sua função
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... independentes e livres do protagonismo, interferência e ingerência, domínio dos atores estatais e não estatais, no sentido de agir em função de seus próprios interesses, por meio de sua capacidade, habilidade e poder de influenciar decisões da sociedade contemporânea ... Nessa ... -
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... A primeira representa todos os Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), com a função de promover a observância e a defesa dos direitos humanos, devendo seus membros formularem recomendações aos governos dos Estados-parte, quando ...
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Processo nº 0068010-71.2012.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Octubre de 2017
... sumidores (art. 4º, III, CDC). ... 5.1) No âmbito da proteção contratual, os contratos devem cumprir sua função social, de tal ... sorte que as legítimas expectativas de ambas as partes sobre o seu conteúdo econômico sejam ...
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Processo nº 0030393-45.2013.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 20 de Junio de 2017
... sumidores (art. 4º, III, CDC). ... 6.1) No âmbito da proteção contratual, os contratos devem cumprir sua função social, de tal ... sorte que as legítimas expectativas de ambas as partes sobre o seu conteúdo econômico sejam ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004717-59.2021.8.19.0052 (Criminal), 30-08-2023
APELAÇÕES. LESÃO CORPORAL (2X) E CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO EM CÚMULO MATERIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO DA DEFESA COM AS SEGUINTES TESES: ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE DO SUPORTE PROBATÓRIO QUANTO AO PRIMEIRO CRIME DE LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO; QUANTO AO SEGUNDO CRIME DE LESÃO CORPORAL REQUER A ABSOLVIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA; AFASTAMENTO DA...
... índice de 1/4 para o segundo crime de lesão corporal e cárcere ... privado, e de 1/5 para o primeiro crime de lesão corporal, em função da ... GABINETE DO DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA ... OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004717-59.2021.8.19.0052 ... PODER ... -
Acórdão nº 51604314420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... isso reflexo do patriarcalismo, caracterizado pela necessidade de controle social e exercício da autoridade do homem sobre mulher, em função dos papéis de gênero que foram culturalmente atribuídos a cada sexo. ... Quantas “Marias” (da Penha) precisarão existir, paralíticas, ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Assim é que Bruno Miragem (2019, p. 13), indaga “até onde se deve informar, de modo que se mantenha a função de esclarecer e não de confundir? Será devido informar o óbvio ou o notório? Ou mais, como fazer para bem informar e esclarecer? De que modo o ...
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Os Estados Unidos e as negociações sobre a criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU
A literatura sobre direitos humanos normalmente credita às mobilizações das ONGs lideradas pela Anistia Internacional a aprovação consensual, em 1993, da criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU, o principal responsável por direitos humanos dentro da ONU. Contudo, há outro importante ponto a ser considerado para compreender essa aprovação: a mudança de posição dos EUA em...
... também esclarecer que, especialmente após a saída de Ayala Lassa do posto em 1997, os EUA foram diversas vezes criticados publicamente em função de violações de direitos humanos pelas lideranças do posto, como, por exemplo, fizeram as Alta Comissárias Mary Robinson (1997-2002), Louise ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... 13. Nas palavras de Joyceane Bezerra de Menezes: “Como a pessoa apoiadora não ocupará a função" de representante ou assistente, não haverá razão para aplicar a limitação do art. 85, par. 1º, do EPD à Tomada de Decisão Apoiada. No caso, n\xC3" ...
- Sob sanção apoiada pelo brasil, deputada chavista entra no país
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Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... A função normativa da ANP, para além das previsões legais também está alinhada às boas práticas regulatórias, com base nas quais essa atua na gestão ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... Assim, é preciso admitir a função de compromisso da dignidade da pessoa humana para a diferenciação e propagação dos direitos humanos, e na neutralização de diferenças ... -
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... ção da jurisdição? Esta fragmentação é uma tendência (1137) ou, em outras palavras, o cerne da razão do desenvolvimento da função jurisdicional no plano internacional? ... A seguir, procurar-se-ão analisar esses problemas, que se ai guram como intrincados. De início, de um ...
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Planejamento governamental
... merecem destaque: Gerente de Programa , que integra a alta administração do órgão e é o responsável pela gestão do Programa: tem por função proporcionar e articular os recursos para o alcance dos Objetivos do programa, monitorar e avaliar a execução do conjunto das Iniciativas/Ações ...
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... agente que falhou em sua análise e lançou opinião no sentido da inexistência da subsunção da conduta com a norma “negar emprego em função da cor, raça de alguém”, contudo cabe às cortes internacionais observar sujeitos de direito internacional ... É sabido que instituições ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ACO 1527 / SP ... Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, os ... órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o ... SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as ... unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... perigosas: “são aquelas conhecidas como inadequadas à reintegração e programadas inassimiláveis, já que não se pode conceber uma função útil que sejam capazes de exercer após a ‘reabilitação’. Não são apenas excessivas, mas excedentes. Estão excluídas permanentemente – ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ção da justiça social em nossa pátria, está inscrito na ossatura própria do Estado Social de Direito, Estado que se organiza em função da pessoa e que quer (vide objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, art. 1o da Constituição de outubro de 1988) conferir a todos ...
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Reflexividade do exame de suficiência frente ao estabelecido pelo currículo mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área contábil
Esta pesquisa objetivou determinar a reflexividade do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade frente ao Currículo Mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área Contábil. Realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. A técnica de coleta dos dados foi a documental e a de análise foi a de conteúdo. Constatou-se a adequação...
... ções capazes de apoiar uma política de certificação da profissão Contábil na qual o exame exerça uma função mais formativa do que apenas de aferição quantitativa de conhecimentos e que os resu ltados de cada edição se constituam em oportun ... -
Direito processual civil
... GARCIA VIEIRA, 1ª Seção, DJ 30/10/2006 ... · "( ... ) Competência "ratione materiae" se define em função da natureza jurídica da pretensão deduzida, demarcada pelo pedido e pela causa de pedir. - Não se referindo a inicial, em nenhum momento, a verbas ...
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Processo nº 0014622-74.2013.8.19.0212 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 1 de Febrero de 2017
... III, CDC). 5.1) No âmbito da proteção contratual, os contratos devem cumprir ... sua função social, de tal sorte que as legítimas expectativas de ambas as ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... condenação pr olatada em segunda instância ou por um colegiado no exercício da competência de foro por prerrogativa de função, da rejeição de contas públicas, da perda de cargo público ou do impedimento do exercício de profissão por violação de ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... brasileira: a da valorização do trabalho, em especial do emprego ; a da justiça social ; a da submissão da propriedade à sua função socioambiental ; e a da dignidade da pessoa humana ... O segundo rol diz respeito a princípios constitucionais de amplo espectro, não exatamente ...
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Direitos Humanos
... Os direitos humanos são compostos de princípios e regras – positivadas ou costumeiras – que têm como função proteger a dignidade da pessoa humana. Por serem direitos adstritos à condição humana, os direitos humanos não podem ser renunciáveis, pois ...
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... Não há mais que se falar de propriedade, posse, empresa e contrato, por exemplo, sem jungir necessariamente à preocupação com a função social e com seus efeitos, entre eles os ambientais ... Sendo assim, no âmbito das relações de consumo, fornecedores e profissionais de ...