a republica velha do brasil
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A prescrição na perspectiva civil-constitucional
... que já há quem enxergue certa ironia na velha lição de que ela existe para dar certeza aos tos. 1 No Brasil, a situação é ainda mais grave: o Código ... Conforme a Constituição da República ... 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, v. I, p ...
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Decisão monocrática Nº 7058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2022
... Eleitoral (MCCE); Transparência Eleitoral Brasil; Associação Livres (Livres); Federação das ... ços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI); Federação das Associações Comerciais ... Nacional, de veto do Presidente da República relativo ao numerário a ser fixado na Lei ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... ÇÃO DA IDEIA DE INTERESSE PÚBLICO NO BRASIL ... A perspectiva teórica que domina o ... Redução da velha complexidade sócio-política-jurídica em uma ... República Velha, sabidamente, também não houve espaço ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... 6º n. 1 25 , na Constituição da República Portuguesa em seu art. 20, n. 4 26 e, por fim, ... uma norma transnacional, ratificada pelo Brasil, incorporada no direito interno pelo Decreto n ... ou a possibilidade de um fato, ou seja, a velha verossimilhança, também traduzida em cognição ...
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Introdução
... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... foram a do México (1917), a da República de Weimar (1919) e a Espanhola (1930). A partir ... A lei, a rigor, não fica velha. Acontece que é ela elaborada para disciplinar ...
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O Brasil e as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o monitoramento pela Corte do cumprimento das sentenças condenatórias por parte do Estado brasileiro
O Estado brasileiro reconheceu em 1998 a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desde então, foram julgados pela Corte nove casos envolvendo o Brasil, dos quais somente quatro possuem resoluções de monitoramento do cumprimento de sentença publicadas pela Corte. Dessas quatro resoluções, apenas uma foi pelo cumprimento da sentença, enquanto nas outras a Corte...
... 105, I, da Constituição da República ... Todavia, as sentenças oriundas de Tribunais Internacionais não ... Brasil”, ressalta que o Estado brasileiro, “seguindo uma velha tradição” não cumpriu a sentença, apesar de não ter oficialmente se ... -
Como modernizar o direito do trabalho? A novidade é -um paradoxo estendido na areia
... ções sobre as semelhanças entre Brasil e França, por exemplo, consultar: ARAÚJO, ... 8 SOUTO MAIOR, Jorge Luís. “A CLT é velha”, publicado em 27/3/2017 no blog pessoal do ... ção Internacional pelo Presidente da República à época (FHC/PSDB), por meio do Decreto nº ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... Perelman pode ser entendida, no caso do Brasil, como um Estado Democrático de Direito, cuja ... magistratura a reivindicar, em parte, a sua velha competência e assim tornar-se, de fato, uma ... , LXXIV, LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE NORMA DE EXCLUSIVIDADE DO ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
A REFORMA SINDICAL NO BRASIL: REDENÇÃO OU CAOS? 1 ... REFORM OF TRADE ... e militantes em São Paulo na primeira República ... São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004. p ... , por que não? / pois rompeu o nexo / da velha Criação, / eis que o homem feito / em ... -
Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
... , o ano de 2020 está sendo marcado, no Brasil, por discussões sobre a redução de direitos ... 3.3. Uma nova roupagem para uma velha razão de ser ... Deve-se lembrar que ... Constituição da República e Direitos Fundamentais: Dignidade da Pessoa ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... @1.2. Regulação social do trabalho no Brasil: da "cidadania regulada" à constituição ... A República Velha é um período marcado por lutas e ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... É inquestionável que, no Brasil", há um verdadeiro sistema constitucional tribut\xC3" ... República”, “dignidade humana”, dentre outros ... 97 Trata-se da velha técnica da repetição fraseológica como forma ...
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Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho ... ência de um liberalismo repressivo na República Velha, quando a questão social é caso de ... -
Acórdão Nº 34418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado. Impossibilidade...
... IMPEACHMENT DE PRESIDENTE ... DA REPÚBLICA. VOTAÇÃO NO SENADO FEDERAL. CISÃO DE ... ão de acordo internacional firmado entre o Brasil e os EUA, ... ao argumento de que o instrumento ... revivescência da velha e desgastada objeção do caso político ... Eis ... -
Acórdão Nº 51058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... : MUNICIPIO DE VILA VELHA ... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA ... REPÚBLICA. NÃO-RECEPÇÃO DO ... ART. 3º, § 1º, DA LEI ... vinculação vedada pela Constituição do Brasil. Histórico e ... análise comparativa da ...
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Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... República Federativa do Brasil de 1988 ... A remissão a tal âmbito leva à ... nos tempos coloniais, oligárquico durante o Império e a República Velha, corporativista como ͞ ƐƚĂĚŽ EŽǀŽ͕͟ ƉŽƉƵůŝƐƚĂ ŶŽƐ ... -
Direito das sucessões
... ório nacional serão inventariados fora do Brasil. Logo, essa competência escapa da jurisdição ... República Federativa do Brasil consagra, no seu artigo 5º, ... (1) Se a irmã mais velha de uma família de três irmãos falecer e, após ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... essa larga abrangência possa conferir à velha denominação um lado funcional (isto é, ... humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... A história do Brasil, durante séculos, teve suas páginas marcadas ... anticrueldade insculpido na Carta da República (artigo 225 § 1ª, inciso VII, que veda a ... , depois substituída pela chamada Basílica Velha (1888) e, enfim, pela Basílica Nova (edificada ...
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Acórdão Nº 34384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado....
... IMPEACHMENT DE PRESIDENTE ... DA REPÚBLICA. VOTAÇÃO NO SENADO FEDERAL. CISÃO DE ... ão de acordo internacional firmado entre o Brasil e os EUA, ... ao argumento de que o instrumento ... revivescência da velha e desgastada objeção do caso político ... Eis ... -
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... Aqui no Brasil de Cima/ Não há dô nem indigença/Reina o mais ... Em concurso para procurador da República, realizado em 2014, foram aprovados 54 homens e ... 180 O Segundo Processo ... velha xícara de café — cada um deles insiste na ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... na evolução do direito do trabalho no Brasil. Segundo Nascimento, essa parcial conversão ao ... -nalizados, tudo a fazer superada a velha assertiva de que seriam os direitos privados ... direção comum, ou, ainda, se em uma república de estudantes os seus alojados usam a força de ...
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Os juros monetários na história do Brasil
... No Brasil, no período do Império e durante parte da Primeira República, permaneceram em vigor as Ordenações Filipinas e as leis extravagantes ... na Lei 3.071, de 1 o de janeiro de 1916, já durante a República Velha. Fulcrado no tripé “família, propriedade e contratos”, o Código de ...
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PT errou ao patrocinar leis autoritárias e grandes 'operações da PF', diz secretário
Entrevista: Paulo Teixeira, deputado e secretário geral do PT
... "Todas essas propostas que o Brasil adotou foram a partir de sugestões de organismos ... , de Ministério Pública, da "nova" e da "velha" política, de imprensa e opinião pública ... na Câmara, no Senado, o presidente da República sancionou, e houve a suspensão no Supremo ... -
A formação do significado de genocídio
... Livro Genocídio indígena no Brasil.indd 23 4/5/17 9:25 AM ... Carlos ... : o processo de Talaat Paxá na República de Weimar. (Trad. Erlon Pascoal). São Paulo: Paz ... um sistema de depopulação, designando uma velha prática de forma moderna, o que comprova que, ...