abandono intelectual de menor
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... pelos princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade (art. 805, caput, do CPC/2015). IV ... DECLARAÇÃO DE AUTORIA DE OBRA INTELECTUAL CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SEU USO ... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ...
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Itabuna - Vara de infância e juventude
... Advogado: Debora Santos Matos (OAB:BA55566) Menor: F. A. S. M. C. Advogado: Debora Santos Matos ... [Abandono Intelectual, Maus Tratos, Medidas de proteção, ...
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Camac� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... as determinações judiciais”), pelo abandono, bem como em razão dos maus-tratos, nos termos ... -se quanto aos cuidados necessários do menor Alvaro, deixando-o em situação de abandono rial, intelectual e afetivo, além de, com tal negligência, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... fazer a mesma coisa mais rapidamente e por menor custo? (…) ... Nível III. A reengenharia do ... êmicos que permeiam a história intelectual da humanidade. Esse conceito primordial tem sido ... econômicas, mas sem o completo abandono de certo grau de regulação – especialmente ...
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Curatela - novos perfis
... , por conta de impedimentos físico, intelectual, sensorial ou mentais. Evidencia-se ... da autoridade parental, seja porque é menor de idade, seja porque a própria mãe é ... tímida diante de vários casos de abandono da mãe e filho pelo pai, recusa a reconhecimento ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com ... a apropriação indevida de recursos, o abandono em instituições de atendimento e a retenção ... ído e elaborado ao longo da história, em menor ou maior escala, teve a presença e ...
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Itabuna - Vara de infância e juventude
... P. D. E. D. B. Menor: V. S. M. B. E. V. M. D. M. B. Terceiro ... [Abandono Intelectual, Maus Tratos, Medidas de proteção, ...
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Das penas
... de doença grave, pessoa com filho menor ou doente mental ou, ainda, quando se trata de ... Exemplo deste último é o art. 244 (abandono material), que fixa a pena em salário-mínimo ... aumento incide também sobre o mentor intelectual do crime, ainda que não tenha estado no local da ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... apurar suposto abuso sexual envolvendo a menor S.F.A ... De Salvador para Teofilândia/Ba, 08 ... Objeto: Apurar possível crime de abandono" intelectual e maus tratos cometidos contra menor \xE2" ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação ... 233 e seguintes), o abandono de precedentes jurisprudenciais nos sistemas de ... não tinha capacidade intelectual para tanto. Assis Brasil chegou a ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ação de alimentos envolvendo interesse de menor, ouça-se a Procuradoria de Justiça ... ça, em razão da “ negligência e abandono intelectual do menor, quando na companhia de sua ...
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Súmulas do TST
... ABANDONO DE EMPREGO ... Configuração — 32 (NR) — ... Gratificação. Pagamento a menor" — 102, III — Cargo de confiança. Gratificaç\xC3" ... II — Trabalho intelectual. Perfeição técnica. Critérios objetivos — ...
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Uma sociologia em ato dos intelectuais: os combates de Karl Kraus
A posição que Karl Kraus ocupou no campo intelectual austríaco é única na história dos intelectuais. Em vez de tentar reconstruir seu pensamento como uma teoria, é possível interpretá-lo como um revelador das regras do jogo que caracterizam o campo intelectual. Os escritos de Kraus sugerem muito mais uma releitura no sentido de uma sociologia-ação, que lança mão de técnicas de provocação para...
... ção que Karl Kraus ocupou no campo intelectual austríaco é única na história dos intelectu - ... outro não seria seu efeito senão o abandono do país à barbárie mais atroz. A manutenção ... sempre se recusara a fazer: escolher o mal menor. A virtude do silêncio Os primeiros meses do ... -
Novas Questões sobre o Direito do Deficiente ao Benefício de Prestação Continuada
... ão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite ... a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente. Por se ... de tais informações e do relativo abandono judicial do conceito amplo de deficiência, não ...
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Responsabilidade civil e família
... ção, até mesmo a perda ou abandono, inclusive os sonhos não realizados, uma vez ... , também se reporta ao incentivo intelectual", para que a criança e o adolescente tenham condi\xC3" ... Educar um menor, dando-lhe condições de desenvolver sua ...
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Teixeira de freitas - 1� vara da inf�ncia e juventude
... Juventude Jurisdição: Teixeira De Freitas Menor: M. S. N. Advogado: Andre Tergilene Pereira ... nenhum tipo de arrependimento por tal abandono após a adoção ter sido finalizada e também ... intelectual, em cidade/comarca o qual não se tenha contato ...
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Itabuna - Vara de infância e juventude
... PROVIDÊNCIA (1424) ... [Abandono Material] ... REQUERENTE: CONSELHO TUTELAR DE ... Advogado: Debora Santos Matos (OAB:BA55566) Menor: F. A. S. M. C. Advogado: Debora Santos Matos ... [Abandono Intelectual, Maus Tratos, Medidas de proteção, Conselhos ...
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Remuneração e salário
... caso de falecimento do filho ou de seu abandono”. Na mesma linha exten-siva, acrescentou o novo ... , parcelas pagas a título de direito intelectual , parcela de participação nos lucros ... riscos efetivos em decorrência da maior ou menor produção efetuada ou do maior ou menor ...
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Una década de vigência de La Convención de Nueva York en España y un anteproyecto de ley: hacia un derecho inclusivo
... el nuevo régimen de la discapacidad intelectual en el Código civil” , en Revista de Derecho ... Cizur menor (Navarra): Aranzadi, 2014, p. 22 ... “opta ... (en algunos casos, justificadas por el abandono a su suerte por parte de la sociedad en general), ...
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Dos crimes contra família
... motivo de reconhecida nobreza, a pena será menor (detenção de 1 a 2 anos), ou ainda, que o juiz ... 133 e 134 do CP, pois além do simples abandono, tutela-se também a ocultação ou alteração ... 8.3.3 Abandono intelectual (Art. 246 do CP) ... 8.3.3.1 Tipo objetivo ... O ...
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Abandono intelectual
... ABANDONO INTELECTUAL ... E O ABANDONO MORAL? ... Éo crime de uem, sem usa causa, não cuida para ue fi l o menor reuene o ensi ... no undamenal da ª à ª série, ue prevê pena de deenção, de uine dias a um mês, ou mul a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ... -se que não corre prescrição contra o menor de 18 anos (art. 440 da CLT). Entendi-mento ... 32. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao ...
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Direito do Trabalho
... qualquer tipo de serviço, manual ou intelectual ... A: incorreta, pois nos termos do art. 452 ... (B) Salvo condição mais favorável, ao menor aprendiz deve ser assegurado o salário mínimo ... (D) abandono de emprego ... A: incorreta, pois ato de ...
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Lauro de freitas - 1ª vara de família, sucessões, órfãos e interditos
... Em razão de haver menor, intime-se o Ministério Público, para querendo, ... perfunctório dos autos, negligência ou abandono da genitora no exercício da guarda, portanto, ... intelectual, vez que a criança pode estar matriculada em ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... de que o reconhecimento de paternidade da menor A ... estava sendo impugnado nos autos em apenso ... CUMULADA COM DANOS MORAIS, ABANDONO" INTELECTUAL E ... ECONÔMICO. DECISÃO INTERLOCUT\xC3" ...