abandono lar conceito
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... ção dos filhos e afazeres domésticos ou pelas modificações no conceito de família, que não se restringe mais ao modelo de pai e mãe com ... de: a) incapacidade psíquica ou física permanente da mãe; b) abandono da mãe; c) falecimento da mãe ... E, outros, foram propostos ...
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Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
... A priori, será tratado o abandono do antropocentrismo pelo biocentrismo na ordem jurídica brasileira. Em ... que a autora e seu coelho "Blu" se encaixam perfeitamente neste conceito, tendo em vista as inúmeras fotos do animalzinho no colo dos familiares e ... -
Dos direitos reais
CAPÍTULO V ... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico do homem sobre ... abandono de álveo) e de móvel a imóvel (construção e plantação) e jamais de ...
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Dos direitos reais
... importam em perda da propriedade, tais como a destruição ou o abandono; disposição jurídica , que são atos alienação/constituição ônus ... da propriedade como um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito fechado de função social ...
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Direito Penal
14. d ireito p enal ... Eduardo Dompieri ... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL ... (OAB/Exame Unificado – ... que Cacau deverá ser responsabilizada pelo crime de (A) abandono de incapaz qualificado. (B) homicídio doloso. (C) ...
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Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... ão de que relegá-los à própria sorte nas Redes pressupõe seu abandono digital, que é deixá-los sozinhos, em situação de inerente ... compartilhamento pelos próprios pais, crianças crescem com um conceito de privacidade totalmente diferente, tornando-se normal para elas que tudo ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... óricos e movimentos feministas, a categoria patriarcado enquanto conceito político de análise de um sistema que vitimiza, sobretudo (mas não ... (PL nºs 2.272/11, 3431/12), invalidez permanente ou temporária, abandono ou falecimento da mãe (Projetos de Lei ... Deputado Urzeni Rocha ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ções das mais variadas, que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, não se define o que será ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ...
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Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... PARENTAL ALIENATION. CONSEQUENCES ... INTRODUÇÃO ... O conceito de alienação parental – AP - foi definida, no Brasil, no art. 2º da ... único para incluir novos atos que serão considerados A.P como o abandono afetivo ... 3.3 EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS DA ALIENAÇÃO PARENTAL ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
... se requer ( genérico ) é o de impedir, sob qualquer pretexto, o abandono do servil de seu local de trabalho, desde que efetivado mediante as formas ... ção de subserviência, de submissão, que não se enquadre no conceito de condição análoga à de escravo ... O escopo de adoção ilegal ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... 2 à escravidão, o artigo 27 e seus parágrafos estabeleceram um conceito de direito de propriedade privada limitada ao interesse público, que ... 121); e a proteção da juventude contra a exploração e o abandono moral, intelectual e físico (artigo 122) ... 69 BALDASSARRE, Antonio ...
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Abandono Afetivo e Material e a Possibilidade de Compensação Pecuniária
A proposta do trabalho em questão é análise, à luz da Constituição Federal e a codificação Civil como fontes norteadoras do entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sobre a valorização material do afeto. O trabalho foi propositalmente divido em três partes analíticas, assim observadas: Na primeira a proposta é uma análise Constitucional da atuação da família como base da sociedade e...
... George Orwell, em O triunfo dos porcos 119 ... A isonomia não é um conceito automático e nem superficial. Seu intuito é a correção das desigualdades ilegítimas e a atribuição de tratamentos diferenciados aos desiguais ... -
Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
O presente artigo procura analisar o novo procedimento de reconhecimento da prescrição aquisitiva admitido no ordenamento jurídico brasileiro, a usucapião extrajudicial. Introduzida no ordenamento pátrio em 2015, por meio da Lei nº 13.105/15, que alterou a Lei de Registros Públicos, traduz-se em importante instrumento de acesso à propriedade e realização da função social consagrada na Carta Magna
... ção, artigos 1º, III e 3º, I e III), situando-se o núcleo do conceito de função (social) da propriedade no condicionamento da tutela do ... , após o desfazimento da sociedade conjugal, em que tenha havido abandono do lar pelo outro, que perderá sua meação ... Como se sabe, aquele ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Configuração. Abandono de emprego. Inexistência de justificativa para a ... Introdução. 2. Meio Ambiente do T rabalho. 2.1 Conceito. 2.2 Normas Constitucionais. 2.3 Direito à Saúde ...
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A dinâmica da usucapião
... @76. Usucapião, bem de família ... - Tendo havido abandono ou mudança nas circunstâncias, o bem de família é suscetível de ... palavras do magistrado paulista Benedito Silvério Ribeiro, “o conceito de justo título, para efeito de usucapião, tem recebido uma abrangência ...
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Advocacia extrajudicial
... 59.566/66 - Regulamento do Estatuto da Terra) ... Do conceito supra transcrito, resulta, em síntese, que o arrendamento é o contrato ... Abandono total ou parcial do cultivo; ... VII – Inobservância das normas ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA OU AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESCRIÇÃO DETALHADA DA CONDUTA. LASTRO PROBATÓRIO MÃNIMO.1. O trancamento da ação penal pelo meio do habeas corpus, por falta de justa causa ou por inépcia, situa-se no campo da excepcionalidade, somente cabÃvel quando houver comprovação, de...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ... ABANDONO DE INCAPAZ. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ... INÉPCIA OU AUSÊNCIA DE ... Faço lembrar, por oportuno, que o conceito analítico de crime evoluiu e ... sofreu alterações ao longo da ... -
Disposições gerais
... 163) assim conceitua o instituto: ... Usucapião é, no conceito clássico de Modestino, o modo de adquirir a propriedade pela posse ... abandono" do lar ou de comprovação da cessação da composse, quando a posse gerar\xC3" ...
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Avosidade, manifestação de amor
... Desembargador do TJSP ... Sumário. 1. Abertura. 2. O conceito. 3. O relevo e circunstâncias inerentes à avosidade. 4 ... Todos ... 209 ... 38. O abandono afetivo decorrente da omissão do genitor no dever de cuidar da prole ...
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Bens
... Limitaremos a nossa análise ao conceito jurídico dos institutos ora tratados (bens) ... Nessa esteira, temos ... III – por avulsão; ... IV – por abandono de álveo; ... V – por plantações ou construções” ... A ...
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A pessoa idosa em situação de risco social
... abandono e negligência (e, até mesmo, a autonegligência) ... Aliás, o ... Adaptação razoável: o novo conceito sob as lentes de uma gramática constitucional inclusiva. Disponível em: ...
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A construção da Dummheit e o bloqueio do pensamento político: o sujeito de direito na crítica social
Este artigo tem como objetivo analisar o conceito político de Dummheit na obra de Theodor Adorno como consequência da estruturação das formas sociais na organização capitalista. O problema de pesquisa está relacionado à extensão da “burrice política” na contemporaneidade, quando crescem os discursos e ações de violência. As hipóteses aqui trabalhadas são: primeiro, o conceito de Dummheit impacta...
... Resumo : Este artigo tem como objetivo analisar o conceito político de ... Dummheit na obra de Theodor Adorno como consequência ... direito, produz efeitos teóricos e práticos incalculáveis: o abandono ao direito do próprio terreno que ele reivindica” (EDELMAN, 1976, p ... -
Do parentesco e do poder familiar
... Esse é o conceito popular de parentesco, quer dizer, aquele conceito que qualquer leigo ... , que são: castigar imoderadamente o filho; deixar o filho em abandono; praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; e incidir ...
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Direito Civil
... A: incorreta, pois o conceito não coincide com o mérito da lei temporária, que simplesmente é aquela ... (D) Nas obrigações propter rem , o abandono da coisa extingue a obrigação ... (E) O cessionário de crédito ...
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Violência doméstica/conjugal
... 29 Doença, conceito invariavelmente associado à violência doméstica e conjugal, e definida ... efectos del cariño mostrado tras la agresión, otras por los del abandono de sí misma como consecuencia del maltrato, hacen que la mujer sea ...