abandono lar conceito
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Quando se mescla o instituto da res judicata com o conceito universalista e absoluto dos direitos humanos, chega-se à conclusão de ... ética é a negativa da desvaloração da pessoa, o repúdio ao abandono" de sua dignidade, de sua centralidade. Em suma, a bioética, produto da ci\xC3" ...
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Do casamento
... Conceito de noivado ... O noivado é prática vigorante em quase todos os países ... estabelece uma convivência dentro do mesmo teto, sem que haja abandono de um dos cônjuges e também impõe o relacionamento sexual com o ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Para a realização desses direitos e para evitar ocultação, abandono, negligência e segregação de crianças com deficiência, os Estados ... O objetivo deste conceito consiste em realçar os defeitos de concepção do meio físico envolvente ...
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Exposição ou Abandono de Recém-nascido (Art. 134)
tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 5 ... Exposição ou Abandono de Recém-nascido (Art. 134) ... 1. Conceito de exposição ou abandono de recém-nascido ... O delito consiste no fato de o agente ativo expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra ...
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ARTS. 11 A 25
... de tal quadro normativo surge a partir do descompasso entre o conceito" de idoso e a idade estabelecida como limite para a concessão do BPC. Se h\xC3" ... quais sejam: a) abuso 53 físico; b) psicológico; c) sexual; d) abandono; e) negligência; f) abusos financeiros; g) autonegligência ... Ao ...
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ARTS. 11 A 25
... de tal quadro normativo surge a partir do descompasso entre o conceito" de idoso e a idade estabelecida como limite para a concessão do BPC. Se h\xC3" ... quais sejam: a) abuso 53 físico; b) psicológico; c) sexual; d) abandono; e) negligência; f) abusos financeiros; g) autonegligência ... Ao ...
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Dependência econômica
... conceito de ausência dos meios mínimos de subsistência. Cada caso deve ser ... por via de sentença judicial, que a declare culpada de abandono do lar e ao mesmo recusa-se a voltar” ... Tal entendimento deve ser ...
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Família homoafetiva
... Também se alargou o conceito de família para além do casamento ... Mesmo quando a Constituição ... ão da sua orientação ou identidade gera responsabilidade por abandono ...
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Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... existentes e dos terrenos vizinhos mal cuidados e com sinais de abandono ... O crescimento da cidade, aparentemente desordenado, levantando ... também se buscam usos complementares, a margem do conceito original de aluguel, como alugar salas de reuniões nos estádios ou ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... (a proteção das instituições militares), como é o caso do abandono de incapaz (art. 212 do CPM e art. 133 do CP) e o de violação de ... É ampliado o conceito de ‘crime militar’ impróprio ou impropriamente militar ou ...
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
Este artigo explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais introduzidas pela lei, analisamos as medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementar reformas, apontando inúmeras deficiências. Ademais, mostramos que os tribunais brasileiros não têm reconhecido a importâ
... Dezenove inspeções in loco revelaram completo abandono ou deficiências operacionais severas em todas as delegacias, exceto em ... ões atinentes à desigualdade entre homens e mulheres, e que o conceito de igualdade deve ser substantivo, a ... -
Igualdade e Capacidade Contributiva
... proc urou submetê-los aos ditames da just i ça, mesmo porque o conceito de justiça, sugere a ideia de u ma certa igualdade. [ ... ] O que acontece ... Com o abandono da ideia de que a capacidad e contributiva repre- sentava o conteúdo ...
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Outros institutos jurídicos
... Trata-se de técnica que leva em conta o conceito-padrão de família. Correspondendo a esposa e filho, quando o nível ... na contribuição calculada com base na folha de pagamento, sem abandono total das outras fórmulas como a referida cota de previdência (CLPS, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova é originária do latim ... de pôr fim ao contrato de trabalho (pedido de demissão ou abandono de emprego) ... De outro lado, no caso de inversão do ônus da ...
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A impossibilidade da comunhão de vida
... Sevícia ou injúria grave – 5. Abandono voluntário do lar conjugal – 6. Condenação por crime infamante – 7 ... comunhão de vida, refere Rolf Madaleno tratar-se de um “[ ... ] conceito ético, embora seu conteúdo não esteja totalmente definido”, ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... DIREITO MATERIAL ... @1. Conceito ... Conceitua-se ‘Alimento’ como aquilo que é necessário ao ... que a prática de negar alimentos poderá configurar o crime de abandono, capitulado no artigo 244 do Código Penal, por tal razão, verificando o ...
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O corpo feminino invadido: recortes da construção social de um corpo público/objetificado
This is an interdisciplinary study, based on a bibliographical research, based on books, scientific articles and empirical research, to establish the interrelationship between the perspectives of Health and Law, when discussing the female body in a socio-historical context. The aim of this research is to analyze how some historical representations and images about the female body last over time...
... A origem do conceito de histeria – doença mental feminina que ocasiona ataques histéricos ... , isolamento social, dificuldade nos relacionamentos familiares, abandono da casa, dos estudos, do emprego, sentimento de insegurança e medo ... -
Artículos 1.571 a 1.582
... III - sevícia ou injúria grave; ... IV - abandono" voluntário do lar conjugal, durante 1 (um) ano contínuo; ... V - condena\xC3" ... @@4.2. Conceito ... É autocomposição da lide realizada em juízo ou fora dele, com ou ...
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Dano moral coletivo e lesão à ordem urbanística
... durante o Fórum Social Mundial Policêntrico, de 2006, o conceito de direito à cidade foi definido como “o usufruto equitativo das ... de danos ambientais e vítimas da situação de profundo abandono por parte do Estado. O dano urbanístico, portanto, apresenta um efeito ...
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Princípios do direito das famílias
... A título de exemplo, é possível citarmos a questão do abandono afetivo e a consequente lesão à dignidade humana que dá azo a uma ... O amor é um conceito diverso, repleto de contrastes, antíteses, paradoxos e peculiaridades que ...
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Peppapig e a ressignificação do papel da mulher na família contemporânea
... e para o próprio Direito, não é necessário que exista um conceito específico para os fenômenos sociais ... Dessa forma, a dimensão do ... Não é uma igualdade ideal, mas real e material. Restou o abandono da arcaica ideia de que a função primordial da mulher era a ...
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A família moderna e a lei
... A FAMÍLIA MODERNA E A LEI ... O conceito de casal formado por um homem e uma mulher unidos pelo matrimônio não é ... 6. VIEIRA, Camila Barroso. A responsabilidade civil por abandono afetivo. Disponível em: ... Acesso em: 7 jun. 2015 ... 7. GOMES, ...
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Direito fundamental ao amor
... Visa preencher uma lacuna na linha doutrinária estabelecendo um conceito de Amor como princípio fundamental, diferenciando-o da Teoria do Afeto, ... O Abandono Afetivo; 2. Alienação Parental; Famílias Desestruturadas e as ...
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... no direito da família: a persistente trajetória de um conceito fundamenta. In: Revista Brasileira de Direito de Famílias e Sucessões ... __________. Responsabilidade civil por abandono afetivo. In: Revista Brasileira de Direito de Famílias e Sucessões ... v ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... Trata-se dos artigos 226 e 227, logrando ampliar o conceito de família, redimensionar a ideia de filiação e preconizar a igualdade ... estas demandas através de conflitos, com violência, doença e abandono”. 64 Conforme explicita Juliano Benvindo 65 , a Lei nº 6.515/77, que ...