absolutismo frances
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A relativização do princípio da legalidade frente ao princípio da proteção à confiança
O presente artigo apresenta-se através dos princípios da legalidade e da proteção à confiança, tendo como objetivo inferir a possibilidade de relativização do já consolidado princípio da legalidade em prol do reconhecimento e incidência do princípio da proteção à confiança. Para tanto, partir-se-á, em um primeiro momento, para a abordagem conceitual dos princípios sob análise; e, por fim, será...
... à separação dos Poderes e às ideias oposicionistas do absolutismo. Pressupõe a obediência da Administração somente às leis 9 , ... -
Capítulo 12: Revisita à desconstrução do modelo jurídico inquisitorial
... de Thomasius representa el puente entre la doctrina penal del absolutismo del setecientos, expressados en el sistema hobbesiano y ...
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Resistências do direito processual público - às promessas do novo código de processo civil
A exposição de motivos do novo CPC, reconhecendo que justiça retardada é justiça denegada, exalta os princípios da razoável duração dos processos e da efetividade, para que pautem toda interpretação e aplicação do direito ao caso concreto. Não obstante, a ascensão e fortalecimento do Judiciário, dotado de autonomia e independência como nunca antes no Brasil, a autorrestrição judicial tem...
... À época em que reinou o absolutismo, seu poder agiu completamente imune. Inexistia ilegalidade, arbitrariedade ... -
Federalismo, facções e freios e contrapesos na emergência do constitucionalismo norte-americano
O presente artigo tem como objetivo analisar a obra O Federalista de autoria de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay (edição 2005) em seus principais aspectos que serviram de base para o desenvolvimento do constitucionalismo norte-americano, em especial aos fundamentos do federalismo. Deste modo, mostra-se o Estado originado pela Constituição de 1787 uma forma de organização política...
... , apesar de naquele tempo já não ter mais uma tendência ao absolutismo em sua própria terra, onerava por meio de excessivos tributos e por ... -
A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente
... – sob o Antigo regime como sob o Regime Moderno, no tempo do absolutismo monárquico como no absolutismo democrático – a noção central da ...
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O estado liberal e as garantias individuais: o primado da liberdade individual e a liberdade contratual
... É a resposta do direito civil moderno às peias impostas pelo absolutismo que estabelecia os chamados contratos estamentais aos quais apenas ...
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A historiografia radical da independência
... o faziam desde uma tensão entre liberalismo patriótico e absolutismo colonialista. Se os conservadores apresentavam o presente como a ...
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Da propriedade
... clusividade e o absolutismo. Em relação ao primeiro, ele afirma que em todo direito subjetivo há ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... que surge a expressão autonomia da vontade, que exprimia um absolutismo da manifestação volitiva no âmbito dos negócios jurídicos e no ...
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A matriz da constituição de 1988
... ços institucionais e jurídicos em comparação com a era do absolutismo monárquico prevalecente nos séculos anteriores na Europa Ocidental e que ...
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O Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas: uma Análise sob o Princípio da Fraternidade
... ser humano, servindo como um instrumento de protesto contra o absolutismo e acabou acarretando o desenvolvimento do sistema econômico capitalista ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... que surge a expressão autonomia da vontade, que exprimia um absolutismo da manifestação volitiva no âmbito dos negócios jurídicos e no ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... de sua função pacificadora (tendência correspondente ao absolutismo), ou que coloque, como único fim da justiça, atender às lutas ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... movimento constitucional liberal orientara a sua luta contra o absolutismo estatal, o arbítrio do poder, as sobrevivências feudais e o ...
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Direito Natural
... /1679), nascido na Inglaterra, destaca-se como filósofo do absolutismo, é considerado como um dos principais expoentes do jusnaturalismo ...
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A construção do conceito
... 37 “Montesquieu escreve para uma França prostrada pelo absolutismo decadente da regência de Felipe de Orleans e Luís XV, uma França que ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... Hobbes, construíram suas ideias políticas a serviço do absolutismo vigente. O estudo realista da política de Maquiavel em “O príncipe” ...
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Breve desenvolvimento histórico
... substituir a expressão soberania (porque a vinculavam ao absolutismo combatido desde o século XVIII) pela de serviço público. Porém, com o ...
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As normas legais
... Roscoe Pound – conclue – O inimigo real do absolutismo é a lei: pressupõe a vida e a ordem jurídica medidas pela razão e o ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... XIX são resultado da visão iluminista liberal (e não do absolutismo), que reforça a onipotência do legislador. É liberal, porque ainda que ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... que possa parecer, é forçoso reconhecer que foi durante o absolutismo que as doutrinas contratualistas do direito natural começaram a ...
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Capítulo 15: O direito e a cultura jurídica na tradição common law
... , que eram aliados do parlamento e combatiam fortemente o absolutismo real. Na Inglaterra, o judiciário representava uma força progressista ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... da Silva Pereira escreve que: “Mesmo aqueles que sustentam o absolutismo ... do direito de propriedade costumam apontar as restrições que se ... aún se sigue aplicando como Derecho cantonal el Código civil francés), y el Argoviano (art. 477) .” (MARTIN GRANIZO, Mariano Fernandez, La ...
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Segurança de Barragens de Mineração um olhar a partir da Teoria da Regulação pelo Interesse Público
[Purpose] The accidents involving the mining tailings dams in Mariana and Brumadinho, respectively in 2015 and 2019, were landmark events for the mining sector and the Brazilian recent history. It is therefore unsurprising that, following those events, there were significant changes in legislation and regulation applicable to mining tailings dams. This article will undertake an assessment of such
... ” resulta da evolução do que muito comumente se tratava, no Absolutismo, como a raison d’état ... A razão de estado, por sua vez, era uma ... -
Estados de exceção
... comparado com a tirania grega, ou a ditadura romana, ou o absolutismo monárquico na Idade Moderna porque é muito pior em violência, ...