abuso de direito sob a ótica da responsabilidade civil
-
A constitucionalização do direito civil: premissas para profundas alterações na responsabilidade civil
... Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado ... São ... 156 É preciso trazer à memória que os princípios (na ótica de Alexy, aqui adotada) são aplicáveis por meio de ponderação, e que ...
-
As alterações na desconsideração da personalidade jurídica pela lei da liberdade econômica e seus reflexos nos ramos do direito
... Assim, existindo abuso da personalidade jurídica, desconsidera-se a ... jurídica presentes no artigo 50 do Código Civil. Devido à urgência dessa Lei pelo alto ... que este desejava limitar sua responsabilidade e que na verdade era ele quem deveria arcar com ... materiais tutelados, demonstram que a ótica em se analisar a desconsideração da ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO" PÚBLICO DA SAÚDE. ADMINISTRATIVO. TERCEIRIZAÇ\xC3" ... Estado de São Paulo ingressou com a Ação Civil Pública 1002127-71.2014.8.26.0625, com pedido de ... a existência de indícios suicientes de abuso na transferência para a iniciativa privada da ... defesa e contraditório; ii) a responsabilidade pelo descumprimento do convênio é pessoal do ... Sob outra ótica, eventuais ineiciências do Estado na ... -
Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... , logo após a promulgação do Código Civil de 1916, o Estado legislador primeiramente ... através de leis especiais, paralelas ao direito codificado, destinadas a disciplinar, sem ... 9 ... Sob a ótica política e econômica, a apontada descrença ... limitativas e de exclusão da responsabilidade civil , ... Coimbra, Almedina, 2003, p. 53 ... Também nessa linha, CARPENA, Heloísa, Abuso do direito nas relações de consumo , Rio de ...
-
Dos direitos reais
... 12.1. DIREITOS REAIS ... Direito real é a relação jurídica em virtude da qual ... O Código Civil apresenta vários direitos reais, porém esta ... ária de caráter real, especialmente sob a ótica da taxatividade e imutabilidade dos direitos ... Alienação do imóvel. Responsabilidade solidária. Perdas e danos. Código Civil, art ... O uso nocivo da propriedade pode configurar abuso de direito (art. 187 do CC), que é repudiado ...
-
Premissas fundamentais
... ção por quantia no Código de Processo Civil ... 1.1.1 Cognição e execução ... ão em tempo inadequado para o usufruto do direito, daí porque o legislador, sempre atrasado em ... ça policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e ... Sob qualquer ótica que se pretenda comparar a tutela específica com ... fático-probatório dos autos, consignou o abuso de direito, a confusão patrimonial e o uso ...
-
As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... Doutor (2006) e Mestre (2000) em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA ... Academia Brasileira de Direito Processual Civil, da Associação Norte e Nordeste de Direito ... Palavras-chave: Fraude à lei. Abuso de poder. Candidaturas laranjas. AIME. AIJE ... Eleitoral – AIJE para apuração sob a ótica do abuso de poder 2 ... No mesmo ano, a ... questão sob o ponto de vista da responsabilidade subjetiva, imputando as consequências ... -
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Comercial de 1850 e ignorado pelo Código Civil de 1916, restrito apenas à locação de ... Desde então, o direito do trabalho como um todo passou a ter papel ... desenvolvimento dos negócios, dentro da ótica da boa-fé, da probidade, da segurança jurídica ... seus empregados correntistas não constitui abuso, mas sim, exercício regular de direito, não ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ... protocolo, consciente da responsabilidade da missão em um país marcado pela desigualdade ... Nacional de Justiça com a sociedade civil tem explicitado a urgência de que a magistratura ... , assim como o silêncio em relação ao abuso sexual de crianças, que, ao tornar o assunto um ... de manutenção da prisão sob a ótica" da excepcionalidade ... Na sequência da decis\xC3" ...
-
Outras formas de contratação
... E por que isso? Porque, no Direito do Trabalho, prevalece o princípio da primazia ... 406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil ... É exatamente a regra do art. 50 do ... Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo ... A responsabilidade subsidiária é uma preocupação constante, ... Haveria, sob a nossa ótica", necessidade de ficar comprovada a deslocalizaç\xC3" ...
-
Recuperação judicial. Participação dos credores na recuperação judicial. Supressão e abuso do direito de voto
... para prestar serviços de construção civil para adequação do Terminal de Madeira BB. A ... Sob a ótica processual, a recuperação judicial se ... , que não existe, mas em nome da responsabilidade decorrente do poder que certas posições no ...
-
Referências
... ACANDA, Jorge Luís. Sociedade civil e hegemonia ... Tradução de Lisa Stuart. Rio de ... Direito democrático. Revista de Direito Administrativo ... Ética e responsabilidade social nos negócios. São Paulo: Saraiva, 2003 ... das novas relações de trabalho sob uma ótica globalizada ... Revista LTr , São Paulo, v. 73, ... MEIRELES, Edilton. Abuso do direito na relação de emprego ... São Paulo: ...
-
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... o suplemento dos princípios gerais de direito ) ... Portanto, é possível o uso analógico ... 408, III, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a testemunha substituída ... em urna fechada à chave, sob a responsabilidade do juiz ... Nessa ótica, a lição de ADRIANO MARREY (Teoria e prática ... que a experiência demonstrou ter havido abuso neste contexto, cansando em demasia os jurados, ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3" ... contrato de trabalho, antes que o Código Civil de 1916 desse guarida ao contrato de locação de ... No contrato de trabalho, a responsabilidade pelo resultado da atividade do empregado é toda ... a favorecer o progresso social, evitando o abuso do poder econômico e a relação desigual entre ... Trabalhador Rural), empresa rural, sob a ótica do direito do trabalho, é aquela que desempenha ...
-
Capítulo V
... III - durante a noite; ... IV - com abuso de licença; ... V - em unidade de conservação; ... : "A natureza é um dado, o fundamento do Direito Ambiental não é a fauna e a flora, mas é o ... no País, mas vindas do exterior? Na nossa ótica, o dispositivo refere-se a ambas, uma vez que a ... ção dos Poderes, da tríplice responsabilidade ambiental (art. 225, §3° da Constituição ... Ainda a abertura simultânea de ação civil pública pelo Ministério Público de acordo com ...
-
Direitos de personalidade e responsabilidade civil pela ótica da argumentação jurídica
... Maria Cláudia Cachapuz ... Doutora em Direito Civil pela UFRGS. Professora da UFRGS e da Universidade La Salle ... 37. Como antes assinalado, “dispensa-se, portanto, a ideia do abuso de direito – com natureza jurídica, progressivamente, construída sobre ...
-
Autoridade parental
... Desde a mudança do foco do direito civil do patrimônio para a pessoa humana, 1 o ... constitucional, principalmente sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e ... Direito, coerção e responsabilidade: por uma ordem social não-violenta. Belo ... e condição’, além de consistir em abuso (art. 227, § 4º). Essa regra surgiu em contexto ...
-
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... normatividade e um problema de responsabilidade do Estado 275 ... Com fulcro no pensamento ... da dogmática jurídica (seja do Direito Civil, do Direito Penal, do Direito Administrativo ou ... de calibres maiores à sociedade que o abuso de álcool, o consumo de carnes com excesso de ... A proteção da fauna sob a ótica constitucional ... São Paulo: Editora Juarez de ...
-
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1 Luigi Ferrajoli, Direito e razão – teoria do garantismo penal , ... ser um homem do seu tempo, voltando sua ótica para o estudo da arte de negociar, pois só assim ... penal e que, ictu oculi , verifica-se abuso em sua colheita ... Dessa maneira, a delação ... étua, que representa uma verdadeira morte civil ... Logo, explica o autor que “toda pena ... positivos aos casos sob sua responsabilidade, a fim de amealhar a credibilidade de futuros ...
-
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... Decretada a falência, o falido perde o direito de administrar a massa, embora não perca o ... 2° da Lei de Introdução ao Código Civil que "a lei nova, que estabeleça disposições ... Dentro dessa ótica de amplitude na conceituaçao do Grupo ... Rubens Requião assinala: "Ora, diante do abuso de direito e da fraude no uso da personalidade ...
-
A consolidação substancial
... “B”, não se tem segurança sobre o direito desse credor de concorrer ao acervo de um devedor ... (a) a propriedade dos ativos ou a responsabilidade pelos passivos dos membros do grupo empresarial ... jurídico adotado – common law ou civil law ” e porque “ambos partem do mesmo ... ou decisões da corte, ou para evitar abuso processual ; tradução livre). 115. O que não ... 3.7.4 A unidade do grupo sob a ótica dos credores ... Outro fundamento que costuma ...
-
Intervenção do Estado nos negócios jurídicos privados sob a ótica do biopoder
O presente artigo, que se utiliza do método analíticocrítico e de uma pesquisa e revisão bibliográfica e documental, de cunho exploratório, visa demonstrar que o biopoder, na perspectiva de Michael Foucault, se prolifera entre indivíduos e é aplicado nos negócios jurídicos privados decorrentes da autonomia privada, sendo necessária a intervenção do Estado em algumas situações, notadamente para...
... Mestre em Teoria do Direito e do Estado (Centro Universitário Eurípides de ... Especialista em Direito Civil e Processual Civil (Universidade Estadual de ... O abuso de direito é entendido como a prática do ... , constituindo uma ética de responsabilidade solidária da humanidade, que ocasionará efeitos ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, deine as atividades essenciais, regula ... , há de ser manejado com extrema responsabilidade ... O qualificativo de fundamental ao ... 165 do Código de Processo Civil.” Na essência, a tese vencedora, de que os ... inobservância de tais requisitos constitui abuso do direito de greve (art. 14 da Lei n. 7.783) ... , a greve não pode ser compreendida sem a ótica das liberdades sindicais, do direito que os ...
-
Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet
... de acesso são aqueles que adquirem o direito de uso da infraestrutura dos provedores de ... ótica da diligência média que se espera do provedor, ... o discurso anônimo venha a incentivar o abuso na manifestação do pensamento, usando o autor ...