ação declaratória incidental conceito
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Reconvenção
... pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa ... @3. Conceito ... De modo geral, o réu assume uma atitude ... Ação declaratória. Desde que o réu satisfaça aos requisitos ... defesa, mas ação constitutiva incidental que este ajuíza, com o escopo de impugnar o ...
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Títulos executivos extrajudiciais
@75. Execução de sentença e ação executiva ... O Código de 1973, em seu feitio ... e 475-L); 7 e) os embargos são ação incidental autônoma de eficácia constitutiva negativa ... complexas, de difícil enquadramento no conceito de obrigação líquida, certa e exigível, sem o ... á na hipótese de a ação declaratória superveniente à citação executiva tiver sido ...
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Princípios do direito civil e lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB
... 1.2.3. Lei ... 1.2.3.1. Conceito e características ... Em sentido estrito, ... tal reconhecimento se der no bojo de uma ação direta de inconstitucionalidade, após seu ... pelo Senado, em razão de declaração incidental de inconstitucionalidade pelo STF; ou c) pelo ... Previa a figura da ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou ...
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Da Reconvenção (Art. 343)
... pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa ... § ... Conceito ... De modo geral, o réu assume uma atitude ... , a de consignação em pagamento, a declaratória, a coletiva, assim como nos regimes ... defesa, mas ação constitutiva incidental que este ajuíza, com o escopo de impugnar o ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... Conceito ... Feita a justificativa — imaginando que ... de eadem re non sit actio (Não se dê ação duas vezes sobre a mesma coisa); Confessio est ... a decisão embargada e a decisão declaratória. Deste ... 92 Manoel Antonio Teixeira Filho ... ção ou recurso, e sim, ação incidental" na execução ... Diversa, contudo, é a situa\xC3" ...
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Da Revelia (arts. 344 a 346)
... Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão ... • Comentário Conceito ... O vocábulo revel (do latim rebellis ) ... a) Ação declaratória. Nada obsta o uso desta ação no processo o trabalho, inclusive, em caráter incidental (CPC, art. 20). Conquanto possa ser considerado ...
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Fontes do Direito Financeiro
... I – INTRODUÇÃO ... 1. O CONCEITO DE FONTES DO DIREITO FINANCEIRO ... Entende-se ... mente faz tal exigência” (Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 1, Rel ... 26. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALI-DADE ... A declaração de ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... Considerações preliminares. Conceito ... A ação civil pública na seara laboral é ... ública laboral poderá ter natureza declaratória (declarar a existência ou inexistência de ... incidental" do referido diploma legal. Basta dizer acerca da \xC3" ...
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Estabilização, imutabilidade das eficácias antecipadas e eficácia de coisa julgada: uma versão aperfeiçoada
Este artigo tem por objetivo um estudo analítico do conceito de estabilização da tutela antecipada antecedente, introduzido pelo CPC/2015. Será feita uma análise das diversas correntes doutrinárias para, posteriormente, haver a defesa de que a estabilização implica tão somente na imutabilidade das eficácias antecipadas, bem como as consequências desse posicionamento
... tem por objetivo um estudo analítico do conceito de estabilização da tutela antecipada ... pp. 550-578 www.redp.uerj.br ... ação rescisória após esses dois anos 4 ... Assim, ... discutida como questão prejudicial incidental poderá receber uma resposta jurisdicional ... íveis eficácias sentenciais, é a declaratória-base 18 que recebe tal nível de estabilidade ... -
Da instituição sindical
... Semelhante conceito de categoria econômica é anacrônico e está ... ativa do sindicato, de forma incidental, sem eficácia de coisa julgada material. 3 ... 13) Ação cautelar. Autonomia sindical. Relação entre ... 10) Ação declaratória. Inexistência de obrigação contraída em ...
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Perfil da ação civil pública
Este artigo visa expor um panorama amplo sobre a ação civil pública, traçando seu perfil a partir de exposição em graus. O primeiro grau diz respeito à hipercomplexidade social e seus efeitos no Direito, que busca meios que tratem casos similares de forma mais eficiente, por meio do processo coletivo. O segundo grau diz respeito à qualificação da ação civil pública (ACP) como um remédio...
... inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, o que na verdade diz ... 3.1 Conceito e objeto ... Consta na CRFB que ao ... antecipada ou cautelar, antecedente ou incidental ... A medida sumária, esta poderá ser ... -
Das tutelas de urgência
... Considerações gerais; 3.5.2. Ação civil pública ou ação coletiva?; 3.5.3 ... incidental , para obter a suspensão do aresto impugnado, ... individualmente considerado) entram no conceito de interesses difusos ou coletivos ... 178 ... de êxito, resulta numa sentença declaratória ou constitutiva, com eventual condenação ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... : considerações gerais – 10.7.1 Ação direta de inconstitucionalidade – 10.7.2 Ação declaratória" de constitucionalidade (ADC) – 10.7.3 Aç\xC3" ... Dizemos “equívoco”, porque, no conceito vezeiro, as expressões “ Direito Processual ... sendo que este mecanismo difuso, incidental e concreto, só foi plenamente acolhido ...
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Ação declaratória em matéria tributária: delineamentos gerais
... 1. COTEJO HISTÓRICO, CONCEITO, CABIMENTO E REQUISITOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA ... 1.1 COTEJO ... ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental ... NOVOS RUMOS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO: ... Judicial, ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... conceito" benthamiano de “norma jurídica”: consideraç\xC3" ... common law , e a respectiva teoria declaratória de sua aplicação judicial ... À primeira ... a competência para julgar qualquer ação pessoal frente a indivíduos que, segundo a – ... antes havia acenado ainda que de modo incidental (§ 6.2.), entre termos reais , que denominam ou ...
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... ao INSS ou por meio de habilitação incidental e simplificada no próprio processo, caso ... o juiz a uma manifestação declaratória da suspensão. Vale isso dizer que ela resulta do ... do pedido de soerguimento, deve a ação de conhecimento prosseguir perante o juízo na ... ém para Júlio César Bebber, “o novo conceito de sentença, aliado à modificação da cabeça ...
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Ação anulatória de cláusulas convencionais
... 1. CONCEITO E DENOMINAÇÃO ... A ação anulatória de ... de procedência possuirá natureza declaratória; na segunda hipótese, o provimento jurisdicional ... somente pode ser ventilada de forma incidental ... 5. NATUREZA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... X — O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... DECLARATÓRIA COM MESMA CAUSA DE PEDIR REMOTA AJUIZADA ANTES DA ... , deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado. (Incluídopela Lein ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... , veículos e semoventes e, sendo direito e ação, os autos do processo em que foram penhorados ... @Arrematação — Conceito e legitimidade para arrematar ... É o ato que ... A referida sentença tem natureza declaratória, pois reconhece um estado preexistente do ... concedida em caráter antecedente ou incidental ... Considerando-se a presunção de ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... Já se vai tornando um conceito clássico a doutrina de Geny de que nem todo ... 836 da CLT que diz respeito à ação rescisória. Impossível o manejo da ação ... anterior, era prevista a ação declaratória incidental como mecanismo para fazer com que a ...
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Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
... ão e corrupção do juiz, em tema de ação rescisória civil e trabalhista, devem coincidir ... possam ser elementos para o conteúdo do conceito, porém, pelo fato de se conhecer o texto penal ... ingressar com ação declaratória" de nulidade da segunda sentença, denunciando o v\xC3" ... outro feito”, porquanto o caráter incidental do processo de falsidade advém, por definição, ...
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Direito Processual do Trabalho
... por um cliente para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os ... o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa ... ória, mas sim uma sentença, cujo conceito está disposto no art. 203, § 1º, do CPC/2015 ... incidental ao juízo deprecante. Em seus embargos, alegando ...
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Mandado de segurança: breves estudos, adequação e questões controvertidas
... acerca do seu cabimento, análise do seu conceito, fundamentos legais, doutrina e sua ... em vigor, o Mandado de Segurança é uma ação constitucional que tem por finalidade a ... Não se admite dilação probatória incidental nessa via processual. (MS 28.785/DF-AgR, Pleno, ... de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. 24.ed. São Paulo: ...
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Limites objetivos da coisa julgada material
... da natureza do processo, da espécie de ação e do tipo de procedimento (551) , pois a ... ância “fará nula a sentença declaratória que acarretar manifesto prejuízo à parte” ... não também em determinar o abstrato conceito de objeto litigioso do processo e, portanto, a ... 5.4. A AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL E A QUESTÃO PREJUDICIAL ... A ação ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... a essas pessoas da existência de uma ação, em que ele figuram como parte, ou em que são ... erigido pelo legislador como núcleo do conceito de citação, pois a prática demonstra que há ... ou rescisória, e, sim, de ação declaratória (de inexistência), embora esta nem sempre seja ... do trabalho, inclusive, em caráter incidental (CPC, art. 20). Conquanto possa ser considerado ...