acao estavel modelo reconhecimento uniao
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Pedido de registro de candidatura
... documentos necessários ou pelo reconhecimento de inelegibilidade, os candidatos ainda estão ... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do Executivo ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... inovações ao romper com o modelo familiar fundado unicamente no ... família: tais como a união estável e família monoparental” ... No ... cruéis, tem implícito o reconhecimento" das vantagens da relação do homem \xC2" ... -
Do casamento
... Jurisprudência - Namoro não é união estável ... Os tribunais têm entendido que a simples ... , não autoriza, por sí só, o reconhecimento da união estável ... REGIME DE BENS NO ... MODELO DE SEQUESTRO DE BENS DO MARIDO ... EXMO. SR ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ruralista, de elite aristocrática, estável, patrimonialista e machista, que perdurou durante ... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... ógica; d) o problema cultural do reconhecimento dos direitos ... Apesar de o custo do processo ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... si, a garantia de uma tributação mais estável e, via de regra, muito mais coerente. No Brasil, ... ável, a pautar (e limitar) o reconhecimento dos créditos ... operações em conta ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ão "causa mortis" ou obter o reconhecimento de sua isenção, de acordo com o procedimento ... divórcio e/ou à dissolução de união estável. Nesse sentido: AC nº 70042174987, Oitava ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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A perspectiva participativa no sistema de justiça criminal: a justiça restaurativa como proposta interativa e dialogal
A crise da tradicional Justiça Retributiva fez surgir novas propostas para o Sistema de Justiça Criminal, dentre elas, a restaurativa. O objetivo da presente pesquisa é, por meio de uma revisão bibliográfica da literatura pertinente, analisar a Justiça Restaurativa e seus métodos de interação entre diferentes personagens engajados em um diálogo para a construção de uma justiça estável e...
... estável e participativa. Contudo, apesar de a Justiça staurativa surgir como um modelo de superação ao tradicional, ela não é ele ... característicos, baseados no reconhecimento e respeito ao outro e no diálogo entre as partes ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente ... § 1º Na forma ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... membros do Mercosul: " O pedido de reconhecimento e execução de sentenças e de laudos arbitrais ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... praticar atos submissivos (como o reconhecimento do pedido) ou dispositivos (renúncia ao direito ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... o contrato de trabalho do empregado estável, por cometimento de falta grave ... O ... não foi assegurado o direito ao reconhecimento de acordos e convenções coletivas de trabalho, ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... como fator decisivo para reconhecimento do liame empregatício, como forma de garantir a ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... que se recusa a reintegrar empregado estável (art. 729 da CLT), etc ... Nesse sentido, ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... reconhecimento da personalidade jurídica ao afirmar que “toda ... para: I – casar-se e constituir união estável; II – exercer direitos sexuais e reprodutivos; ...
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Livro II - Do processo de execução
... tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; ... A união estável, apesar de não implicar a adoção formal dos ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... Introdução ... O reconhecimento da parentalidade e seus efeitos estão ... civil ou, até mesmo, a converter união estável em casamento, com base tão somente na ausência ... previu que a guarda compartilhada seria o modelo a ser adotado “sempre que possível”, por ... --ir-resistivel--a--des-caracterizacao-da uniao-estavel, acesso em 27/04/2021 ...
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A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça traz alterações na estrutura jurídica brasileira e é necessário refletir sobre os requisitos legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos da relação, gerando benefícios, direitos e obrigações outras, uma vez que a Resolução...
... ções nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos ... socialmente entendido que para o reconhecimento de entidade familiar não é mais necessária a ... era basicamente fundado no ultrapassado modelo patriarcal e hierarquizado que até então só ... -
O processo previdenciário propriamente dito
... reconhecimento de tempo de serviço especial. O agravante alega ... 5. O reconhecimento de união estável pode ser comprovado por testemunhos idôneos e ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ão importantes para impedir seu reconhecimento dentro de uma mesma tendência de pensamento” ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ... é que o Brasil um dia teve democracia estável e segura. Há alguns anos, entretanto, estamos ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... V – proposição de modelo de emissão de moeda digital, com identificação ... em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/uniaoacao-de-criptoativos/ ... EBOOK MANUAL DE DIREITO ... em criptomoedas pareadas a algum ativo estável ou cesta de ativos, de modo a controlar a sua ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Modelos
... Reconhecimento de assinatura: R$ 0,00 ... 30.3 ATOS DE ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... 30.7.9 Escritura Pública de União Estável (Regime da Comunhão Parcial de Bens) ... I – ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... ainda haveria distinção entre a união estável e o casamento de pessoas do mesmo sexo, uma vez ... 5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ... CC, que fosse impeditivo desse reconhecimento à união entre pessoas do mesmo sexo, em ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... uma sociedade dispõe de impor de modo estável e permanente o cunho da respectiva vontade no ... a doutrina francesa Rozenblum para reconhecimento legal na administração dos grupos ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... juriìdica emancipatória e de reconhecimento de direitos de todas as mulheres e meninas ... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... filhos e que vivem ou viveram em união estável com trabalhador rural. Tratase de um caso ... /stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14745019/acao-direta-de-inconstitucionalidadeadi-1946-df ...
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Magistratura TJSP 2021
... regimes de bens do casamento e da união estável, conforme entendimento dominante e atual do ... obrigatória de bens não impede o reconhecimento do direito real de habitação ... (B) ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ... /Artigos/46209/ha-prazo-para-o-ajuizamento-de-acao-de-resolucao-por-inadimplemento-contratual; C: ...
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Modelos
... Reconhecimento de assinatura: R$ 0,00 ... 30.3 ATOS DE ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... 30.7.9 Escritura Pública de União Estável (Regime da Comunhão Parcial de Bens) ... I – ...