acao estavel modelo reconhecimento uniao
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O Direito e a família
... e mulher reconhecida como união estável , devendo a lei facilitar a sua conversão em ... ão dos fatos acaba por gerar certo reconhecimento da sociedade, que vai aceitando situações antes ... Esse modelo de Estado representa não só um Estado de ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... críticas), em contrapartida ao reconhecimento de corresponsabilidades a cargo dos tribunais ... a perda do cargo pelo servidor público estável que, em decorrência das atribuições de seu ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... 09/05/2023 12:03:20 ... a vida estável e uma sensação de bem-estar” e “por que ... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... ão progressiva das políticas de reconhecimento e uma versão regressiva da política econômica, ...
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As fases evolutivas do processo civil
... de sincretismo, que antecedeu o reconhecimento do processo civil como ciência, foi o mais longo ... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... E QUALIFICAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: POSIÇÃO ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... n.º 9.278/96: “Dissolvida a união estável por rescisão, a assistência material prevista ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO ... matizes, se apresentando o casamento como modelo formal de família, com a formação do vínculo ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... irrestrita de direitos, embora com reconhecimento das diferenças naturais e culturais entre os ... e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e ... -namoro-estabelece-diferenca-relacao-uniao ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... ção da regulação possíveis, segundo o modelo institucional desenvolvido para a regulação do ... Feito o reconhecimento das propriedades básicas dos arranjos ... , permitindo se obter uma regulação estável e previsível. De outra forma, com a regulação ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 28/32; (f) Pleito de reconhecimento da atenuante da menoridade: ( ... ) conforme se ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... PREVIAMENTE ORGANIZADA, DE CARATER ESTAVEL E PERMANENTE, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRO ...
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Peças prático-profissionais
... , o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ... ao caso concreto, que leva ao reconhecimento do direito pleiteado ... Lembre-se, também, ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ão de terceiros não implica o reconhecimento de direito subjetivo a tanto. Fica a ... que o conceito não é nem um pouco estável. Há outro exemplo interessante e mais próximo ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... reconhecimento do domínio, da manutenção na posse ou da ... regime de bens do casamento ou da união estável; ... III – a qualidade dos herdeiros e o grau ...
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A legalidade das uniões e o crime de bigamia
... de "direito das famílias" 1 , o reconhecimento de uma enorme "mutação" no conceito de família que ultrapassa o modelo tradicional para abranger várias novas ... QUANTO À UNIÃO ESTÁVEL, NÃO SE FALA EM "FIDELIDADE", MAS EM "LEALDADE" ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... Assim como a formação do modelo de Estado então proposto depende do acordo da ... de juridicamente existir união estável entre pessoas do mesmo sexo. Percebe-se, ... positivado no NCPC, é o reconhecimento quanto ao error in procedendo desse tipo de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... organizada (a sociedade), o reconhecimento, a eleição e a solução dessa carência de ... supraindividual, como um representativo estável da coletividade (corpo social ou grupamento ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... requisitos para constituição de união estável. 1 Ao lado disso, pais e filhos isolaram-se em ... Muniz, filha do humorista Ceará e da modelo Mirella Santos, já conta com 2,4 milhões de ... 2017, p. 127-128 ... 88. “O reconhecimento de um direito da personalidade especial, peculiar ...
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Hermenêutica constitucional
... “caso”, ou melhor para determinado modelo comportamental típico ( facti species ), é ... , 11 destina-se à identificação, reconhecimento e construção de novos direitos a partir do ... como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... inimigo de Jakobs, como expressão de um modelo de denúncia de intervenção penal autoritária ... , sendo que a dependência se manteve estável, apesar de crescer em outros países da União ... da atuação investigativa, o reconhecimento do risco de violência policial extensiva no ... -
Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... ília um fenômeno que se adequa ao reconhecimento do pluralismo dos núcleos familiares. É a ... Trata-se de um modelo de atuação que remete à concepção ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... Portugal conseguiu da Espanha o reconhecimento de seus direitos sobre a Colônia de Sacramento ... A segunda metade se revela mais estável, pelo movimento da ‘Regeneração’ em 1851, ...
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Família
... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... Federal e passou a viver em união estável com Requerido ... Durante todo este tempo, a ... Art 27/ECA: “O reconhecimento do estado de filiação é direto ...
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Guarda parental no código civil
... inútil, porque “ocorrido o reconhecimento, a guarda resolve-se ou decide-se dentro das ... , o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... familiares, completamente diversos do modelo anterior. Na família contemporânea, cada ... muito antes de qualquer lampejo de reconhecimento positivado que a realidade social – e mesmo ...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... familiares, completamente diversos do modelo anterior. Na família contemporânea, cada ... muito antes de qualquer lampejo de reconhecimento positivado que a realidade social – e mesmo ...
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Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA ... Descreveu o notebook como Marca: DELL; Modelo: ... INSPIRON 14 5000; Cor: Cinza; Descrição ... -
Conceito e fontes do direito
... estável e predominante, e comando superior. Como regra ... Afasta-se, portanto, do modelo jacobino, em que o Poder Legislativo é o ... para o artigo 7º, que trata do reconhecimento de morte presumida sem decretação de ausência ...