ação judicial em inglês
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Ação Sindical e Fins
... 7. Atuação nos processos de recuperação judicial e falências. 8. Mandado de segurança coletivo. 9. Mandado de injunção ... 13.1. Conceito ... Lock-out (do inglês, ...
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Acórdãos nº 0001174-93.2009.8.26.0595 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... AUTORAL TRADUÇÃO DO POEMA INGLÊS “INVICTUS” DIREITO DE ... 46, VIII, DA LEI Nº 9.610/98 - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE REITERAÇÃO DOS ... ável a elaboração de perícia judicial para determinar a existência ou não ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... reforma da legislação, principalmente da ação civil pública? São sobre essas questões que se ... O juiz inglês, nesse contexto, embora submetido ao Common Law, ... Soberana, sendo natural que a função judicial, nessa perspectiva, por intermédio de postura ... -
Da proteção à integridade do preso
A presente comunicação visa analisar o direito à integridade física e moral do preso conforme os preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e os previstos na Lei de Execução Penal. Tem-se por objetivo geral analisar as condições humanas de convivência e sobrevivência do preso e por objetivos específicos visa-se verificar as condições de salubridade adequadas à vida humana e...
... ão, na sucessão dos dias, pode regular a ação humana referente ao seu tempo e qualidade de ... 17 Filósofo e jurista inglês que concebeu um sistema prisional ideal ... prisão em flagrante ou mediante ordem judicial, escrita e fundamentada. Ao ser preso em ... -
Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
... BADIA, Maria Dolores Mas. La revision judicial de las clausulas penales , p. 22. 5. MONTEIRO, ... três sistemas jurídicos: Europeu, Inglês e Brasileiro. Vimos que em França, Itália, ... a efeito se o tribunal considerar que a ação indenizatória não serve como remédio adequado ...
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Alienação parental
... ção Parental, também conhecida em inglês como Parental Alienation Syndrome - PAS foi ... Gardner observou que, na disputa judicial, os genitores procuravam, de forma incessante, ... serviu para dar suporte à procedência da ação. 4. Não tendo restado provado o abuso sexual, ...
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... constitutionalism; Democracy; STF; Judicial power ... EL CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO DEL ... constitucionalismos (o constitucionalismo inglês, o constitucionalismo americano, o ... 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação ... -
Transação tributária é realidade em Blumenau e modelo pode ser replicado
Cleide Pompermaier: Transação tributária é realidade em Blumenau
... O filósofo inglês Francis Bacon (1561-1626) evidencia a finalidade ... processo administrativo disciplinar ou ação penal ... A aferição dos requisitos subjetivos ... o acordo realizado põe fim ao litígio judicial instaurado ... O lançamento do programa ocorreu ... -
Garantística e flexibilização procedimental
O artigo trabalha com a questão da flexibilização procedimental sob a perspectiva da garantística. Partindo de uma metódica dogmática, busca diferenciar flexibilização do procedimento e adaptabilidade da tutela jurisdicional. Demonstra que as críticas realizadas ao procedimento comum e à rigidez procedimental no Brasil seguem premissas da doutrina italiana. Elucida que a crítica garantística à...
... à generalidade das causas, à defesa judicial de qualquer direito não expressamente ... de levar em consideração a natureza da ação" de direito material posta em causa e a tutela jur\xC3" ... inglês, a fase preparatória do procedimento ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ções relativas á fiança legal ou judicial ... CAPITULO XIII ... DO PENHOR, DA ... em português, espanhol, francês e inglês são igualmente autênticos, será depositado na ... , o passageiro ou seu sucessor só terá ação contra o transportador que haja efetuado o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... Leasing é termo inglês que significa arrendamento mercantil ... Ensina ...
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A mulher do discurso jurídico
... uma vertente que demanda engajamento “de ação”, continuamente considerando inadequada a ... 3 N.T.: Em inglês, Black Letter Law é expressão usada para se ... na regulação associada à separação judicial ( a mensa et thoro ) e ao aborto. Ela também foi ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... ínimas de Prêmio (“MPR”, na sigla em inglês" para Minimum Premium Rates ), isto é, o custo m\xC3" ... de mecanismo de resolução de litígios (ação judicial ou arbitragem); entretanto, se, após um ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... O povo inglês pensa ser livre, mas está completamente iludido ... ação dos regimes conservadores para se firmarem e ... ção instituiu um sistema de garantia judicial de constitucionalidade das leis; em quarto lugar, ...
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Poder legislativo
... pela obra de Locke e pelo modelo inglês de separação das funções estatais, ... ação no STF (MS 34.602, MS 34.574, MS 34.603, MS ... dos poderes instrutórios da autoridade judicial, também, sujeitam-se às limitações inerentes ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... ) e até da chamada desapropriação judicial" posse-trabalho, figura inserida no artigo 1.228, \xC2" ... ência de um dos requisitos essenciais da ação reivindicatória, a posse injusta do imóvel pelo ... Já no idioma inglês, socorrem-se da expressão commons para ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... filtros servem para frear o arbítrio judicial e minimizar o risco de uma importante salvaguarda ... o seu desentranhamento dos autos de ação penal. Na espécie, os pacientes foram ... Vem do inglês serendipity (de acordo com o Dicionário ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... o direito de acesso à justiça (ou de ação e de defesa) e o direito ao processo (ou as ... o que ele chama de política ( policy no inglês). Vejamos: “denomino ‘política’ aquele ...
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La acción de subrogación en el contrato de seguro marítimo, desde la jurisprudencia y el derecho comparado
El presente artículo estudia en general, la institución jurídica de la subrogación y su asunción como principio fundamental del contrato de seguro, analizado bajo un enfoque dicotómico de "principio-acción", esto es, por un lado, como un elemento fisonómico del contrato de seguro marítimo, y por el otro, como una acción judicial de las Compañías de Seguros, tomando en consideración los requisitos
... marítimo, e por outro lado, como uma ação judicial das Companhias de Seguros, levando em ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Tratando-se de ação mandamental preventiva e, sendo certo que a ... o Escritório de obter determinação judicial proibindo novas reproduções musicais e não ... “Trata-se de uma expressão traduzida do inglês (third sector) , de uso corrente nos Estados ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , nem ser substituído por decisão judicial”. Em seguida, o TST reviu o enunciado de sua ... garçons escalados para mesas cuja situ-ação topográica pareça menos convidativa aos ... ês; mancia , no italiano; e tip , no inglês. Seria uma forma de retribuição do cliente ao ...
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... to contract, codes of conduct, and, judicial lawsuits ... Findings – The article ... ( ... ) ele nos conferiu um poder de ação que excede enormemente as forças de adaptação, ... as cláusulas que priorizam a versão em inglês dos termos gerais, em detrimento da sua ... -
Introdução
... adequado e os efeitos da deciso judicial devero alcanar todo o grupo ... O presente ...
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Direitos da Criança
... , exceto quando, sujeita à revisão judicial, as autoridades competentes determinarem, em ... e a uma rápida decisão a respeito de tal ação ... Artigo 38 ... 1. Os Estados Partes se ... em árabe chinês, espanhol, francês, inglês e russo são igualmente autênticos, será ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... , bem como possibilita[r] o controle judicial amplo do Poder Executivo, em concreto a atividade ... árias à vontade suprema do Parlamento inglês”. O fato curioso (“paradoxal fenômeno”) ... e, via de consequência, devia existir uma ação para tutelar esse direito – a recusa da entrega ...