ação judicial em inglês
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Projetos e medidas mostram que compliance tornou-se prioridade
Projetos e medidas mostram que compliance tornou-se prioridade
... baseada em riscos (ABR, ou RBA em inglês) por parte das instituições sob a sua ... que evita o prosseguimento de ação judicial nos EUA – com o prazo de cinco anos, ... -
Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... Padrões e Práticas Recomendadas (em inglês: Standards and Recommended Pratices – SARPs); ... indenizado, mediante acordo ou decisão judicial (artigo 58) ... A norma estabeleceu ser a ... de a CONAERO ampliar os locais de ação. Este órgão assumiu a função de (i) ...
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Tutela jurisdicional diferenciada
... O direito de ação evolui para se caracterizar como uma das ... superação do modelo de imparcialidade judicial identificada com a neutralidade ou mesmo a ... É importante no modelo inglês, e plenamente aproveitável em nosso sistema, que ...
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Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o...
... : separation of powers; systems theory; judicial power; Constitution; functional differentiation ... política como na social, provém, de inglês judicialization e encontra sua inspiração ... como um dos fatores a determinar sua ação.” SKINNER, Quentin. Fundações do pensamento ... -
Direito e tecnologia
... Porém, em relação ao processo judicial, formalmente, a denominação mais correta seria ... refere-se ao novo século ( century , em inglês): que só começou em 2001. DOT GROUP ... ação demandante no momento da distribuição, podendo ...
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Capítulo II
... Modernização do Estado inglês. Preservação dos costumes tudors nos Estados ... A Judicial Review ... O Case Law ... A invocação do direito ... unicamente um Direito que está coniado à ação conformadora do homem; 2) Não existe um Direito ...
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Direito digital do trabalho
... em setembro de 2015, traçando um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e ... inglês ... Hoje, fala-se não apenas em blogueiros, ... O Processo Judicial Eletrônico (PJe) que para muitos foi uma grande ...
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A regulação independente nos sistemas jurídicos
... modelos francês ou europeu continental e inglês ou anglo-saxônico. 8 A despeito de desenvolvidos ... públicos, independente de homologação judicial. Suas decisões, porém, não possuem a natureza ... O ônus de propor a ação era, portanto, da Comissão, de modo que as ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... 1 A doutrina veio aparecer no Direito inglês apenas no início do século XVII, quando se ... , REQUIÃO destaca que os limites de sua ação são fixados pelo objeto social. Ultrapassando ... da função que corresponde ao arbítrio judicial e o reconhecimento de seu caráter integrador da ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... , em caso de discordância, ingressar com ação judicial ... 1 DINIZ, Maria Helena. Curso de ... Ademais, no ordenamento inglês a responsabilidade parental pode ser deferida a ...
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Capítulo 3: O direito hebraico antigo
... 1 Licenciado em Letras Português/Inglês. Doutor em Linguística na UFSC ... 2 “E que ... propõe a condição para que se realize a ação principal estabelecida pela apódose ... A ... O sistema judicial descrito em 2 Crônicas é similar ao registrado ...
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Precedente Judicial
... concreto, também conhecida como ratio decidendi (no Direito inglês) e holding (no Direito america-no). Ambos os conceitos referem-se à ... Por exemplo, o art. 700 do CPC autoriza o ajuizamento de ação monitória para aquele que ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... Em Ação Civil Pública promovida pelo MP/DFT, o ... sem nexo causal entre a pretensão judicial de condenação de dano moral e o fato que a ... na sigla em inglês), que não gostaria de receber chamadas não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08005986820184058000), 13-12-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR. CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM LETRAS: PORTUGUÊS-INGLÊS EM DATA ANTERIOR À EXIGÊNCIA EDITALÍCIA PARA ENTREGA DO TÍTULO. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RESERVA DE VAGA. DESNECESSIDADE. SOBREPOSIÇÃO DO INTERESSE PARTICULAR AO INTERESSE...
... ção Pedagógica em Letras: Português-Inglês", pela instituição Faculdades Integradas de ... apenas após o trânsito em julgado desta ação, adequando, assim, a decisão recorrida ao pedido ... que é passível de correção pela via judicial ... A jurisprudência do eg. Superior Tribunal ... -
Informação, Misinformação, Desinformação e movimentos antivacina: materialidade de enunciados em regimes de informação
Objetivo: O ensaio objetiva refletir sobre informação, misinformação e desinformação como meios empregados por movimentos antivacina, abordando a produção dos seus efeitos sociais em termos de materialidade e de institucionalidade de enunciados no âmbito de regimes de informação. Método: A revisão bibliográfica teve como foco os temas materialidade e institucionalidade de enunciados, informação,...
... pública – sobremaneira na aceit ação das vacinas – , 5 o estudo de Ghezzi ... inglês, francês, italiano e espanhol, contra 0% no ... e destituído cientificamente por ordem judicial (APS et al ., 2018; BRASIL, 2019b). 2 – ... -
O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... de sua obra, a imagem criada pelo pintor inglês Joseph Mallord William Turner (1775-1851) chamada ... liberdade política, ficando presos à uma ação de “consolidação da ideia revolucionária” ... , 1937 e 1965; tivemos uma Extinção Judicial de Partido Político (PCB pelo TSE; STF) em 1947 ... -
A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law
O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça são fatores que resultaram na busca de soluções alternativas, tornando atrativos institutos como a...
... perspective, as a product of the Judicial crisis. The ... Revista Eletrônica de Direito ... essa ampla disponibilidade do objeto da ação no sistema anglo-americano que vem já há tempos ... ão semelhante também é vista no sistema inglês. Como analisou Zander, “the guilty plea plays a ... -
Políticas públicas judiciárias
... 4.1. Emergência de programas de ação político-institucional no Judiciário ... O ... democrático de direito : independência judicial, controle do Judiciário, legitimação da ... pode equivocadamente remeter ao que, em inglês", corresponde à expressão ‘judicial policies\xE2\x80" ...
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Decreto nº 5.017 de 12/03/2004. PROMULGA O PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL RELATIVO A PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRAFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS.
... Declarando que uma ação eficaz para prevenir e combater o tráfico de ... como a situação de qualquer processo judicial relacionado ao fato de tal pessoa ser uma vítima ... em árabe, chinês, espanhol, francês, inglês ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... institucionais (acordo coletivo, sistema judicial), atores sociais (mediadores, conciliadores, ... , inciso XXXV) não equivale ao direito de ação, mas à ordem jurídica justa, isto é, existem ... processos (screening processs no modelo inglês e norte-americano) que envolvam a Fazenda ...
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A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores ... Por ... ária dos sócios exige pronunciamento judicial por meio do incidente de desconsideração da ... majoritária considera que o caso inglês Salomon v. A. Salomon & Co. , julgado em 1897, ...
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Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
... ; PAN, 2015), a língua envolvida é o inglês. Portanto, há um desafio linguístico ... ópias de peças dos autos de um processo judicial que não estão cobertas pelo sigilo. Assim, ... ADI 1127, julgou parcialmente procedente a ação nesse ponto para dar interpretação conforme a ...
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O contempt of court e sua perspectiva histórica na common law
... nas palavras de uma ordem ou decisão judicial capaz de, por si só, compelir o jurisdicionado a ... mérito inegáveis – em que o direito inglês e o norte-americano são descritos e avaliados ... – assim como contra qualquer outra ação considerada “ameaça à paz do reino”. Wolsey ...
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Justiça econômica
... -concorrência ( autocontrole ), onde a ação econômica do Estado é subsidiária ( ... do Estado (Legislativo, Executivo e Judicial) em competências rigorosamente circunscritas ... de Economia, tradução do original inglês Human Action: A Treatise on Economics, por Donald ...
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A desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa: do advento do código civil de 2002 à sua processualização no novo código de processo civil de 2015
O presente artigo analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, que com o advento do Código de Processo Civil de 2015, onde tem definida a forma como deve ser processada, podendo ser requerida na petição inicial ou incidentalmente no decorrer do processo em qualquer fase que este se encontre e, com isto, a sua aplicação acaba por ser projetada também no direito material,...
... instituto da pessoa jurídica e inibindo a ação daqueles que pretendem utilizá-la de forma ... como paradigma o caso do empresário inglês Aaron Salomon, que foi julgado em 1897 na ... intervir na produção da decisão judicial ... Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 19, ...