ação judicial em inglês
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... autoridade da lei vem reduzindo o campo de ação das liberdades individuais. Alguns princípios ... cabíveis, sem prejuízo da ação judicial visando à dissolução da Cooperativa ... (conhecidos no direito consuetudinário inglês como ("confidenciality and non-compete ...
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Das disposições gerais
... autoridade da lei vem reduzindo o campo de ação das liberdades individuais. Alguns princípios ... cabíveis, sem prejuízo da ação judicial visando à dissolução da Cooperativa ... (conhecidos no direito consuetudinário inglês como (“confidenciality and non-compete ...
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A construção do conceito
... do constitucionalismo francês, inglês e norte-americano, o princípio da separação de ... das coisas momentâneas, que exigem uma ação igualmente momentânea 49 – mal sabia ele que o ... os conceitos de legislativo, executivo e judicial, para designar quer as funções estaduais ...
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Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição
... : vimos a dificuldade de exprimir, em inglês, locuções tão simples como a culpa e a ... Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou ... uma jazida fosse interrompida por ordem judicial ante a prova de um aumento radical de riscos para ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... EL PROTAGONISMO DEL PODER JUDICIAL EN EL MUNDO CONTEMPORANEO Y ... ALGUNAS DE SUS ... de regras e princípios orientadores da ação estatal, de programas de ação e políticas ... O bispo inglês Benjamin Hoadly, no seu “ Sermon Preached ... -
Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... bibliografia relacionada à tradição judicial e os novos paradigmas da sociedade globalizada ... Implica ação prática, vivida, uma constante e perpétua luta ... , no chamado ciberespaço, tanto que em inglês é comumente designado de Cyberlaw [ ... ] ...
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Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia ... terão interesse em obter uma sentença judicial. 9 ... b) ação condenatória: há ... -action é um instituto do Direito Civil inglês, originário das Civil Procedure Rules de 1999, ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... CRITIQUE OF THE BRAZILIAN SYSTEM OF JUDICIAL PRECEDENTS IN FAVOR OF FORENSIC CREATIVITY ... O sistema inglês marca o ideal constitucional por toda a Europa ... Supremo Tribunal Federal (Pleno). Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 4 ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... o direito de acesso à justiça (ou de ação e de defesa) e o direito ao processo (ou as ... o que ele chama de política ( policy no inglês). Vejamos: "denomino ‘política’ aquele tipo ...
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Lacunas no Ordenamento Jurídico. Breves Aspectos sobre a Súmula Vinculante, os Princípios Constitucionais como Fonte de Direito e os Meios de Integração do Sistema
... a sua remoção por meio de uma decisão judicial jurídico integradora ... @2. A humanização do ... O common law inglês procede da ação dos tribunais e não do povo ...
- Brasil possui mais de 800 presos em 'solitárias', regime denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ões judiciais: “Toda proclamação judicial de princípios jurídicos de vigência genérica ... normati- vo (no sentido sociológico) da ação econômica; - em um terceiro sentido, ‘ordem ... nos recordarmos de que o parlamentarismo inglês ...
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Direito coletivo e sindicato
... , fortemente, o poder normativo judicial trabalhista, mantendo-o apenas para situações ... ( resolução contratual ), apurada em ação judicial de inquérito, é que poderá ... ção sócio-histórica do capitalismo inglês), ele está, sem dúvida, fixado na Inglaterra, ...
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Quem é responsável pela segurança na Internet?
A segurança da Internet é uma questão de todos. No entanto, o que isso realmente significa, quando ao falar de todos é tão fácil de diluir a responsabilidade pessoal até fazê-la quase desaparecer? O artigo fornece elementos de análise em relação aos papéis que correspondem aos diferentes atores e setores da sociedade e refere-se às responsabilidades que se espera que sejam honestamente aceitas e...
... de cada ator individual é traduzida em ação efetiva e participação ativa no desenvolvimento ... inglês) é talvez o melhor exemplo ... Dentro da ... referir-se às debilidades do sistema judicial dos países da região, nos que investigadores, ... -
A ressignificação do ativismo judicial pela evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
... ística típica da família Romano-Germânico, que espelha o modo de ação no sistema civil law , pontuou Ramos (2010, p. 105) que a amplitude da ... Aquela é facilmente identificada no sistema jurídico inglês e no estadunidense, países exponentes da família Anglo-Saxão e que ...
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... ação original por suas comissões na Suprema Corte. Mas o ato do Congresso que ... hipótese de que o judicial review loresce nas culturas que falam inglês pode ser abandonada, pois, claramente, este pode ter lugar em ...
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Positivismo jurídico: da ascensão à crise
... ovelha e não duas cabras não porque esta ação seja boa por sua natureza, mas porque é conforme ... lei, cabe lembrar o ordenamento jurídico inglês da common law antes da consolidação da ... aos ditames da lei para produção judicial, tal como proposto pela teoria da tripartição ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... ŗǯȱIntrodução ... Não fosse a ação policial e a o domínio absoluto dos donos das ... dos Proprietários de Cavalos Puro Sangue Inglês de Corrida, Sindicato dos ... V — determinação judicial dirigida ao MTE; ... Parágrafo único. Não ...
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Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... de ser, no Judiciário e no processo judicial ... Essas novas tecnologias, que se estendem ... ação e a defesa); art. 378 do CPC (ninguém se exime ... IM (‘Mensageiro Eletrônico’, do inglês Instant Messaging ) disponível no mercado” e ...
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Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... D E C I D E - S E: JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... A disrupção do mercado em si, do inglês “disrupt” (interromper, desmoronar ou ...
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Bebendo na fonte: examinando o funcionamento dos precedentes vinculantes no common law
... Quando em 1040 Eduardo chegou ao trono inglês levou consigo diversos normandos, que se tornaram ... tiveram aumentada sua atuação judicial, cumprindo writs (mandados) reais para trazer ... a anotação dos fatos básicos, tipo de ação e resultado, em pergaminhos guardados em Londres ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... , tende a ser de difícil discussão judicial", já que nela se cumpre rigorosamente a legislaç\xC3" ... ação tendente a garantir a prestação dos serviços ... , na tradução aproximada do termo inglês ...
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Precedentes em matéria tributária e o novo CPC
... ação declaratória admitindo como insumo e, portanto, ... ção da conclusão de que o método judicial – e em especial a forma de se entender e ... (SCARMAN, Leslie. O direito inglês ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... , publicado, em sua versão original, em inglês, na Stellenbosch Law Review, ano de 2019, vol. 3, ... a meios locais e eficazes de proteção judicial (em RXWUDV SDODYUDV TXH RV UHPpGLRV H[LVWHQWHV ... 70 Lei da ação civil pública , Lei n.º 7.347, de 24 de julho ...