Acesso dos deficientes ao trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... 7º, XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRABALHO INFANTIL X PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REALIDADE ... acesso à jurisdição, sem, contudo, sobrecarregar o ... DEFICIENTES" E IDOSOS COM FAMÍLIA CUJA RENDA SEJA SUPERIOR A \xC2" ...
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A garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: a impossibilidade de negociar coletivamente o direito fundamental à inclusão efetiva
... Disponível em: ... Acesso em: 14 jul. 2018 ... 140 DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO – ... seara internacional, a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (4) (ONU – 1975) chamou atenção para a importância da proteção ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... esgota com a previsão normativa de acesso igualitário a bens jurídicos, mas engloba ... dizer d a Subprocuradora- Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, “ Cada palavra, cada ... ões de receber no seu seio pessoas deficientes? Chamo também a atenção para um exemplo ad ...
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Cuidadoras: a Invisibilidade do Trabalho de Cuidado e o Papel do Direito em seu Econhecimento
... que envolve cuidar de crianças, idosos, pessoas doentes ou deficientes físicos, ou seja, trabalho cujo foco é a população dependente ... O acesso ao emprego também ocorre por meio de cursos e treinamentos de formação ...
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A Assistência Social e seus Aspectos Perante o Estatuto da Pessoa com Deficiência e sua Inclusão Social
Este estudo tem como objetivo principal analisar a luta de uma sociedade onde todos possam usufruir de oportunidades iguais, destacando-se o grupo das pessoas com deficiência, que trabalham todos os dias para assegurar que seus direitos sejam cumpridos. Quebrando barreiras que as pessoas têm em relação à deficiência, demandando uma atividade disciplinada em busca de circunstâncias políticas e...
... dessas pessoas titularizadas de deficientes, que também são detentores de direitos, pois ... , será analisado ao longo do exposto trabalho os direitos concernentes ao portador de ... de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões ... -
Direito Humanos
... ário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações são considerados os ... direitos especiais aos doentes, aos deficientes, aos doentes mentais etc.” (p. 59) ... 4 ... negativa), como também o direito de ter acesso aos meios necessários para conseguir a sua ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... pode decidir que as mulheres são deficientes intelectualmente para o exercício da cidadania ... -sorbonne.fr/IMG/pdf/Tatiana_Silec.pdf”; acesso em 6 de abril de 2016 ... 3 Tradução ... funcionalidade acadêmica, de lazer e de trabalho. Manifesta-se antes dos 18 anos de idade ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... pode decidir que as mulheres são deficientes intelectualmente para o exercício da cidadania ... -sorbonne.fr/IMG/pdf/Tatiana_Silec.pdf”; acesso em 6 de abril de 2016 ... 3 Tradução ... funcionalidade acadêmica, de lazer e de trabalho. Manifesta-se antes dos 18 anos de idade ...
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O preposto de M.E ou E.P.P diante do juizado especial
Microempresas e empresas de pequeno porte, quando no polo ativo, devem possuir tratamento diferenciado quanto à representação por preposto
... O direito fundamental de acesso à justiça não pode sofrer restrições, ... compreender o que ocorre na Justiça do Trabalho, órgão do Poder Judiciário com os maiores ... ão só para pessoas enfermas, idosas, deficientes ou com dificuldades especiais, mas para qualquer ... -
Direitos fundamentais
... ído da convivência coletiva, que requer o acesso a um espaço público comum. Em resumo, é este ... , fugindo completamente da proposta deste trabalho, haja vista as inúmeras adjetivações a ele ... dispõe sobre o apoio às pessoas deficientes e sua integração social, dentre outros aspectos ...
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A política nacional de humanização
... causas humanas que possibilitem o melhor acesso ao paciente. Deve-se também considerar todas as ... ção e interação de recursos e trabalho" humano para a obtenção de fins/metas/objetivos\xE2\x80" ... de antemão, inclusive, os locais deficientes de determinadas especialidades ou profissionais ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... 2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. 3. A vontade do povo será a base da ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... áreas terrestres distantes ou de difícil acesso" ... § 2º Para garantir a normalidade das opera\xC3" ... I - os deficientes" físicos e sensoriais; ... II - os deficientes ps\xC3" ...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... Disponível em: ... Acesso em: 02 set. 2017 ... 175 BRASIL. Lei n.º 5.645, de 10 de dezembro de ... técnico-profissional, particularmente os destinados aos deficientes. Os Estados-Partes comprometem-se também a executar e a fortalecer ...
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Sistema de garantias salariais
... , a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados ... o empregador o transporte, caso o acesso à agência exija significativo deslocamento). Se ... O Acesso ao Trabalho das Pessoas Deficientes Perante o Princípio da Igualdade. Curitiba: ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... Membro do Ministério Público do Trabalho. Procuradora do Trabalho na 3ª Região ... Acesso em: 29 de maio de 2019 ... 5 NOGUEIRA, G. C ... não nasceram assim, mas se tornaram deficientes por acidentes ao longo da vida. Nesta linha, ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... ção e inserção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for ... I — os deficientes físicos e sensoriais; ... II — os ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... Disponível em: ... Acesso em: 15 jan. 2019. (52) ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO ... 159 — Reabilitação profissional e emprego de pessoas deficientes; Convenção n. 161 — Serviços de saúde no trabalho; Convenção n ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Assinala Eduardo Pinto (1996), em seu trabalho", a existência de vestígios germânicos na forma\xC3" ... em seus domínios, assim como o livre acesso aos portos da Inglaterra para dali partir para a ... 71º dispõe sobre a proteção aos deficientes físicos e mentais. O artigo 72º trata da ...
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... Disponível em: ... Acesso em: 13 de jul. de 2016. p. 1 ... 2 ASUA, Luis ... eliminação dos idosos, doentes e deficientes. Quanto aos povos celtas se via a obrigação dos ... É nesse diapasão que o presente trabalho busca compreender, frente ao ordenamento ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... transmitir seu conhecimento aos que obtém acesso a esse tipo de educandário, normalmente grátis, ... de idosos, acompanhantes de pessoas deficientes dentre outras ... Quando de sua tramitação, a ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Acesso em: 13 jan. 2021 ... EBOOK DEFICIENCIA E OS ... Pelo teor deste trabalho, nos ateremos aos argumentos jurídicos e não ... para garantir a acessibilidade para deficientes" auditivos em estabelecimentos federais de educaç\xC3" ...
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Acesso dos idosos e hipervulneráveis à Reurb nas serventias extrajudicias
Opinião: Acesso pleno à Reurb nas serventias extrajudicias
... se formar as comunidades nas periferias, próximas aos locais de trabalho. A partir delas é que se iniciou, de maneira mais notável, a ... ção de serviços céleres para índios, idosos, quilombolas, deficientes e crianças, além de outros vulneráveis, proporcionará o atingimento de ... -
A exposição infantil com fins comerciais nas redes sociais, mecanismos de proteção infantil e a responsabilidade civil dos pais
... ça e ao Adolescente, Idoso e Pessoas Deficientes pela Universidade Federal de Sergipe e Escola ... acesso das mídias sociais, com maior ênfase às redes ... , da OIT que proíbe as piores formas do trabalho infantil ... 7. ARIÈS, Philippe. História ...
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Direito Processual Penal
... ” (Delegado/ES – 2019 – Instituto Acesso) A referida classificação do sistema ... trabalho obrigatório do preso, parte da disciplina do ... , puérperas ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda. Perceba, dessa forma, que o ...