Acesso dos deficientes ao trabalho
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Do direito das sucessões
... com a morte dos pais), contrato de trabalho, usufruto (pois não existe no Brasil o usufruto ... Artigo disponível no sítio ... Acesso em: 13 nov. 2012 ... 10. Artigo disponível ... 1.860, caput, do CC), sendo elas deficientes ou não, se isso ocorrer, não poderão realizar ...
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Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... , habilidades de seu aprendizado, trabalho e integração com a família, amigos e ... 9. SALA, José Blanes. O acesso à tecnologia assistiva como um direito subjetivo ... que não olhava com carinho para os deficientes e suas famílias, mas ao contrário ( ... ). A ...
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Elementos da análise institucional
... Interessante conferir o West Law , o trabalho e recursos que oferece e o custo de sua ... em razão da limitação da capacidade de acesso a informações e de processá-las (além da ... , de liberdade de religião e de deficientes físicos. Assim, para Griffin, não se deve ...
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Desafios à garantia do trabalho digno de cuidado remunerado, a partir de uma perspectiva de raça e gênero
Nesta pesquisa, trabalha-se com a hipótese de que a ausência de regulamentação jurídica específica que abarque a multidimensionalidade do trabalho de cuidado remunerado, assim como o seu exercício historicamente por mulheres negras contribuem para que o trabalho de cuidado remunerado encontre desafios para ser exercido em condições dignas. Para tanto, são revistados os estudos de gênero, raça e...
... de maior proteção jurídica à categoria e, assim, de maior acesso ao trabalho digno, o que pressupõe, igualmente, o olhar sistemático da ... , que “o trabalho de cuidado de idosos, crianças, doentes, deficientes físicos e mentais, foi exercido durante muito tempo por mulheres, no ... -
A proteção internacional do trabalho digno e inclusivo em navios de cruzeiro
Com este artigo, a partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, pretende-se demonstrar que a regulação da inclusão de trabalhadores com deficiência, no universo produtivo do trabalho marítimo, notadamente em navios de cruzeiro, possui respaldo na carta internacional de direitos das pessoas com deficiência, do trabalho marítimo, e na legislação interna brasileira, sendo...
... da Execução do Programa de Ação Mundial para as “Pessoas Deficientes” (sic) e a Década das “Pessoas Deficientes” (sic) das Nações ... de deveres voltados à promoção de políticas públicas de acesso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em ambiente aberto, ... -
Direito Processual Penal
... (B) Não poderá haver restrição de acesso, com base em sigilo, ao defensor do investigado, ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ... , puérperas ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda. Perceba, dessa forma, que o ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... Acesso em: 5 jan. 2006. O caso foi julgado em janeiro de ... e a proibição à escravidão e ao trabalho forçado ... No direito brasileiro, após mais ... , como cultos e analfabetos, sadios e deficientes, heterossexuais e homossexuais. 45 A humanidade ...
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A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
... O objetivo deste trabalho é contribuir para a qualificação e refinamento ... /_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm > Acesso em: 27 jun. 2017) ... Rev. direitos fundam ... e o fim a proteção aos deficientes”, Vitor Frederico Kumpel e Bruno de Ávila ...
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O Direito ao Trabalho da Pessoa com Deficiência e sua Inclusão no Mercado de Trabalho ? Implicações da Lei de Cotas Após 28 Anos de sua Promulgação
O presente estudo se refere a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e suas dificuldades, mesmo possuindo o direito ao trabalho garantido na Constituição da República Federativa do Brasil e na lei de cotas que possui 28 anos de promulgação. Para isso, se fará uma pesquisa consistente em revisão bibliográfica. Desta maneira, o que se almeja é identificar os problemas de inclusão
... trabalho, no sentido de que essa inserção não verse apenas sobre acesso a uma vaga, mas também sobre igualdade dentro do ambiente laboral ... VIOLAÇÃO DAS NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS. ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO. 1. A controvérsia ... em ... -
Prática processual administrativa
... Carteira de trabalho e Previdéncia Social CTPS (para com-provagáo ... existencia da novel aposentadoria dos deficientes, no plano do direito previdenciário, ainda é de ... 145 ... Disponivel em: www.inss.gov.br. Acesso em: 10 jan. 2018 ... Decreto n. 3.048/99 ...
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Os desafios do acesso à Internet
Os não conectados representam 50% da população do planeta e nessa porcentagem estão localizados os grupos mais vulneráveis e em áreas geograficamente isoladas, o que implica um desafio maior do que o que foi conectar a primeira metade da população durante os últimos trinta anos. No entanto, isso não pode ser uma desculpa para ignorar os desafios que existem com aqueles já conectados, desafios que
... vários participantes que poderiam favorecer o teletrabalho ou o trabalho autônomo em nossos países, mas nada disso é possível porque não o ... Ou seja, conectar os deficientes visuais será ineficaz se não houver soluções holísticas para sua ... -
Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... tais como direito à saúde, educação, trabalho e Previdência Social ... Direito e ... ável: visa combater a fome e garantir o acesso de todas as pessoas a alimentos seguros, ... , mulheres, adolescentes, idosos e deficientes, que modo a propiciar a renda justa oriunda do ... -
No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... estão enquadradas no conceito de acesso à justiça ... Apesar disso, há uma manifesta ... Em passagens anteriores deste trabalho, refletiu-se sobre padrões de comportamento, ... buscam a aposentadoria e rostos de deficientes que buscam benefícios de prestação continuada ...
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Os efeitos da Ebserh na gestão dos recursos humanos dos hospitais universitários federais
O artigo tem por objetivo analisar os efeitos da EBSERH na gestão dos recursos humanos dos Hospitais Universitários Federais que firmaram contrato de adesão com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. Para isso, o método de pesquisa escolhido foi a Revisão Sistemática de Literatura, que resultou na seleção e análise de 13 dissertações que sobre o tema, concluídas de 2014 a 2018 e...
... à recomposição parcial da força de trabalho quanto à presença de conflitos e diferenças ... como deficientes. Essas informações farão parte do Plano de ... , por consequência, a não ampliação ao acesso dos usuários à rede de saúde e mitigação dos ... -
Reclamação constitucional: uma alternativa possível para a superação de precedentes ante a barreira imposta pelo artigo 1.030 do CPC
... Trabalho (MPT). Assessora jurídica. Belo Horizonte/MG ... , no atual contexto de dificuldade de acesso dos jurisdicionados às cortes superiores, por ... das famílias com entes idosos ou deficientes. Paralelamente, foram editadas leis que ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... d) acesso a informações sigilosas; (Incluído pela Lei ... Ministro Sério Moro, mas fora fruto do trabalho da comissão de juristas encabeçada pelo ... com decisões extremamente deficientes, desafiando os ditames da Constituição Federal ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... exemplo, o seguro contra acidentes do trabalho (totalmente custeado pelos empregadores e ... õe sobre pensão especial para os deficientes físicos portadores da "Síndrome da Talidomida" ... a) acesso" universal e igualitário; ... b) provimento das a\xC3" ...
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Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, ... Membro do Grupo de Trabalho Ética e Cidadania, da Associação Nacional dos ... desigualdades sociais associadas às deficientes bases informacionais seguras impedem a ... -
A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... 479 Neste trabalho, entende-se por camadas as etapas de análise criadas para oferecer a ... às necessidades específicas das crianças, dos idosos, dos deficientes e dos detidos (como prisioneiros, refugiados e requerentes de asilo); e ...
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A influência da formação do perito médico na efetivação da perícia biopsicossocial
... risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços ... - referente à falta de equipes de trabalho adequadas para os atendimentos necessários, e ... ção baseado na CIF, o número de deficientes que tiveram seus pedidos de benefícios negado ...
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Eficácia nas Relações entre Particulares
... É o caso dos contratos individuais de trabalho, além de outros contratos de adesão. Já se ... deficiência (a questão das quotas), para acesso a cargos públicos ou a empregos. O princípio de ... çar o objetivo de proporcionar aos deficientes o acesso aos cargos e empregos públicos e ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... Neste contexto, o presente trabalho tem por objeto a análise crítica do uso do ... Anais disponíveis em: ... Acesso em: 27/09/2015 ... BARROSO, Luís Roberto. O ... EMPRESAS QUE ABSORVAM CONTINGENTES DE DEFICIENTES NO SEU QUADRO FUNCIONAL OU CONFECCIONE E ... -
Agentes Públicos
... , públicas ou privadas, relação de trabalho de natureza profissional em caráter não ... Promoção (ou acesso) é o ato de designação para titularizar ... ções: a) na reserva de vagas para deficientes (concorrência específica), esses só concorrem ...
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Análise econômica do direito e políticas públicas de redistribuição de renda
... No presente trabalho, busca-se compreender alguns dos efeitos dessas ... Acesso em: 10 jan ... 2021 ... AN á LISE ECONÔMICA ... a idosos a partir dos 65 anos ou a deficientes, neste caso independentemente da idade, desde que ...
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Deficiência, direitos fundamentais e os desafios para a educação inclusiva
... fatores que dificultam ou inviabilizam o acesso e a manutenção do estudante com deficiência em ... Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo compreender: (i) quais as ... , no caso da retratação ofensiva aos deficientes, especialmente para fins de humor; (ii) o direito ...