Acesso dos deficientes ao trabalho
-
Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... Disponível em: Acesso em: 11.06.21) ... 1 • DADOS SENSÍVEIS: umA ... relativos ao desempenho dessa pessoa no trabalho, situação econômica, saúde, preferências ... , cuidadores de menores, idosos ou deficientes (em creches, asilos ou intuições afins), ...
-
Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... de antecedentes, pobreza, renda vitalícia para idosos e deficientes, medidas cautelares e judiciais diversas etc., pp. 01 e 09 ... 324 ... responderá, durante 5 (cinco) anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos ... 336 Vide: ...
-
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... A pertinência do presente trabalho está em analisar a relação entre seres ... Disponível em: Acesso" em: 20 nov. 2014 ... | RђѣіѠѡю B\xD1" ... -
Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ... Emprego (PRONATEC), ... I — os deficientes físicos e sensoriais; ... II — os ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... empresa e dos clientes desta a que tinha acesso no desempenho de suas funções" (Processo n ... a) os deficientes físicos e sensoriais; b) os deficientes ...
-
Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... jurídica, quando o trabalhador, no exercício do trabalho, tiver acesso a direitos fundamentais (8) ... Essa perspectiva revela que os deveres ... 159 — Reabilitação profissional e emprego de pessoas deficientes; Convenção n. 161 — Serviços de saúde no trabalho; Convenção n ...
-
A inspeção do trabalho
... ípio da Independência de Atuação do AFT ; Princípio do Livre Acesso Motivado e o Princípio da Autuação Vinculada ... Em 27 de dezembro ... da norma que prevê a quota para contratação de deficientes. 4. Em primeiro grau, a segurança foi deferida. Contudo o Tribunal ...
-
Desafios do Teletrabalhador - a Desconexão Digital Laboral
... um substantivo masculino que consiste em trabalho que pode ser realizado remotamente, fora do ... da autonomia o teletrabalhador não terá acesso direto ao seu superior, uma vez que, não se ... inclusão social dos trabalhadores deficientes, neste momento não ganharia apenas o deficiente, ...
-
Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... atividades profissionais, bem como sobre o acesso e circulação nas dependências do ... de idosos, acompanhantes de pessoas deficientes dentre outras ... Quando de sua tramitação, ...
-
A Proteção Assistencial aos Idosos e Deficientes na Constituição Federal de 1988: Uma Análise da Função Social do Benefício Previsto na Lei n. 8.742/1993
... atender suas necessidades básicas necessita vender sua força de trabalho, seu tempo, aos proprietários dos meios de produção em troca de uma ... sua situação de hipossuficiência económica, não conseguem ter acesso na via administrativa ao benefício, pois não preenchem os requisitos ...
-
Corrupção e desigualdade
... via a justiça social associada com o acesso a bens primários, ou seja, coisas que um homem ... que crianças fossem exploradas pelo trabalho, em vez de frequentarem a escola, contribuindo ... seu quadro de saúde e educação deficientes e geradores de baixo desenvolvimento humano, o ...
-
Petições iniciais
... 142/13: os vinte e cinco anos de trabalho e o grau de deficiencia grave ... Primeiro, há ... por Tempo de Contribuigáo aos Deficientes, conforme estabelecido pela LC n. 142/13 ... DO ... Acesso ...
-
Implementação da política de atendimento às pessoas com necessidades educacionais específicas nos institutos federais brasileiros
O objetivo deste estudo é analisar as estratégias de implementação da Política de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas(NAPNEs) nos Institutos Federais brasileiros, a partir da política formulada. Através de uma pesquisa de campo com aplicação de questionários aos coordenadores de 29 NAPNEs e análise documental dos marcos regulatórios sobre educação inclusiva, o estudo...
... ção de profissionais especializados; acesso a programas de computador para deficientes ... com necessidades especiais no mercado de trabalho (ANJOS, 2006; AZEVEDO, 2007; ROSA, 2011; COSTA, ... -
Direitos da Criança
... Trabalho 531 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... ção e zelarão para que a criança tenha acesso a informações e materiais procedentes de ...
-
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Neste trabalho, conforme o contexto, o vocábulo assume ... ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/11233382. Acesso em: 31 out. 2018. p. 59 (tradução nossa) ... é a de capacidade civil plena dos deficientes; as mulheres contam com maior igualdade e vasta ...
-
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... -de-internet-em-investigacao-criminal.aspx Acesso em: 11 abr. 2022 ... 2. FROTA, Pablo Malheiros ... 33. Sobre o assunto veja o profundo trabalho de ROBL FILHO, Ilton Norberto. Direito, ... maior acessibilidade às pessoas deficientes, que podem comunicar sua vontade em LIBRAS ou se ...
-
Do direito das famílias
... da família, permitindo que ela possa ter acesso ao direito constitucional à moradia. Como o art ... de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 ... Com isso, todos os deficientes adquiriram capacidade civil, consoante regra do ...
-
Previdência social - dilemas e perspectivas
... incluídos os resultantes de acidente de trabalho, velhice e reclusão; (II) ajuda a manutenção ... benefícios assistenciais a idosos e deficientes de baixa renda, em geral indicados na LOA, com ... ência pública e seguritária e ampliar o acesso. Este modelo previdenciário complementar tem ...
-
Direito constitucional do trabalho
... 7º ... (61) Disponível em: ... Acesso em: 12 abr. 2014 ... Curso de Direito do Trabalho Georgenor de Sousa ... deficientes (sobre deficientes, v., adiante, Capítulo VII, n. 8), deverá haver ...
-
Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... Acesso em: 18 out. 2022 ... a execução da proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço do pretenso ... a disponibilização de cotas para deficientes, cotas para negros e não obstante, também, ...
-
Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... Acesso em: 12.09.2019. 4 A íntegra da petição ... Não obstante, a pretensão deste trabalho vai além. A problemática pesquisada não se ... nela em que “indivíduos moralmente deficientes redescobrirão, pela experimentação indéxica ... -
A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... Disponível em: ... Acesso em: 15 jan. 2019. (52) ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO ... 159 — Reabilitação profissional e emprego de pessoas deficientes; Convenção n. 161 — Serviços de saúde no trabalho; Convenção n ...
-
Acórdão nº 2004.01.99.020212-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Mayo de 2011
... EXIGÊNCIA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM VIGOR. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DOS §§ 1º E ... /2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimentação; a Lei n° 10.219/01, que criou ...
-
Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (B87): Contemporâneos Aspectos Processuais nas Demandas Judiciais contra o INSS
... @2. Da hipótese de LOAS aos deficientes ... O benefício assistencial, diversamente do ... 65 anos B88) e incapacitados para o trabalho (de qualquer idade) em razão de deficiência ... ílias de baixa renda, para que possam ter acesso aos programas Sociais desenvolvidos pelo ...
-
Direito do Consumidor
... turísticas diante das dificuldades de acesso. Sentindo-se constrangida e tendo que alterar ... á-lo a respeito dos direitos dos deficientes visuais nas relações de consumo ... Nesse ... no caso, para higienização do local de trabalho; D : correta, tratando de vício de quantidade, ...