Acesso dos deficientes ao trabalho
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Acesso em 06 ago. 2017. 269 Cf. BOSI, Alfredo ... um civilizado se adentrasse o mundo do trabalho dos brancos 273 ... que ganha este nome de ... deficientes e minorias 394 , que realizou audiência pública ...
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... Táxis e Veículos para Deficientes Físicos ... Art. 49. São isentos do ... Fiscais nos estabelecimentos, bem como o acesso às suas dependências internas, não estarão ...
-
Decisão monocrática Nº 224484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... Policiais Civis, em continuidade a um trabalho de investigação, realizaram diligência até o ... , puérperas, ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda, nos termos do art. 2º do ECA e ... acesso à Justiça da população presa. Cabe ao ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... proteção, criou um novo tipo de garantia de emprego aos deficientes físicos, como fica claro pelo texto do citado artigo: ... “Art. 93. A ... de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho[ ... ] (art. 6º, § 3º); completa o diploma legal que, em ...
-
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... e habilidades de pessoas com deficiência; barreiras no acesso ao ambiente de trabalho, como falta de transporte público (ILO, 2015) ... 99 sobre Reabilitação Profissional para Pessoas Deficientes, reconhecendo a necessidade de desenvolver e restaurar a habilidade para o ...
-
Acórdão nº 0121225-57.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2016
... trabalho, comprovadamente carente, faz jus à renovação ... deficientes já periciados pelo órgão municipal competente, ... acesso à jurisdição (art. 5º, XXXV), sem falar na ...
- Acordao Nº 102847 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2017
- Acordao Nº 102847 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2017
- Acordao Nº 102847 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2017
- Acordao Nº 102847 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2017
- Acordao Nº 102847 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2017
-
Direito das Pessoas com Deficiência
... ção, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços policiais e as ... Trabalho 655 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ...
-
Licitações
... de sua condição de menor porte para ter acesso facilitado a contratos de maneira ilimitada. Para ... que a LLic certamente demanda trabalho significativo dos entes federativos e lhes causa ... a reserva de cargos para deficientes, reabilitados da previdência e aprendizes, entre ...
-
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... universitário e cidadão, que acabou o trabalho de me legalizar, fazendo a triagem de minhas ... ível em “http://www.iuscomp.org”, acesso" em 02 jul. 2002 ... 1082.02-4 DANO-PES ... S\xC3" ... dessas pessoas, que considerávamos deficientes, reivindicar um direito à diferença [ ... ] O ...
-
Contratos com características específicas
... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... que assegurou ao impetrante o direito de acesso" ao cargo para o qual foi aprovado.\" (TRT 9ª Regi\xC3" ... @3.2. Contratação de Deficientes ... @@3.2.1. Pessoa Portadora de Deficiência - ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... da própria dimensão do conceito de acesso à justiça ... Seguimos na certeza de que ... , puérperas ou mães de crianças e deficientes, e às adolescentes sujeitas a medidas ...
-
O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... no século XX é que as pessoas deficientes conseguiram melhor qualidade de vida, garantindo ... -se de direitos fundamentais, definindo seu acesso universal ... Como aponta Resta (p. 135), ... campos, como o mercado, as relações de trabalho e a família ... A fraternidade passou a ser ...
-
Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... ção e inserção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for ... I — os deficientes físicos e sensoriais; ... II — os ...
-
Das penas
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... destinada à assistência dos deficientes visuais, pelo período de seis meses - atinge à ... acesso ao benefício) ... Nossa posição: razão ...
-
Filosofia do Direito e Noções de Política
... de que se necessita para um mais amplo acesso à tríade normativa — regra, princípio e ... social do Direito e o direito do trabalho ... Cediço que o direito do trabalho é um ... toda a comunidade — os negros, os deficientes físicos, enfim, todas as minorias consideram ...
-
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... O escopo do presente trabalho é o desenvolvimento da responsabilidade civil ... ões desfavoráveis (mulheres, negros, deficientes físicos etc.) têm conseguido, finalmente, ser ... ção do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o ...
-
Deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica
O sistema de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, em uma relação de legitimação e sustento. Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor de modo crítico um panorama da realidade carcerária das pessoas com deficiência física nos cárceres brasileiros....
... 1 O que dizem as normas sobre os deficientes (e) encarcerados? 2 Suplício às escondidas: a ... acerca das teorias abordadas no trabalho e da análise de dados de relatórios de ... Acesso em: 26 dez. 2015 ... ________ ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... em que houverem de intervir, terão acesso à tribuna. Parágrafo único. Na sustentação ...
-
As nações unidas
... Acesso em: 19 dez ... 2020 ... 203 Disponível em: ... A Organização Internacional do Trabalho também foi criada pelo Tratado de Versalhes como ... Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (1975) ... A Declaração dos Direitos das ...
-
Novas Questões sobre o Direito do Deficiente ao Benefício de Prestação Continuada
... para enfrentamento do desafio de tornar o acesso ao BPC mais aderente à realidade social e aos ... assintomático, a questão relevante do trabalho do deficiente com não limitador da concessão do ... ção parcial do direito contra deficientes" psíquicos e intelectuais a partir da sua supress\xC3" ...