acnur brasilia
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A Proteção Jurídica aos Refugiados no Brasil e o Direito ao Trabalho
... ção, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) lembrou o momento histórico da redação e aprovação deste ... distantes dos grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, cidades que cediam as principais organizações da sociedade civil que ...
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A Importância do Terceiro Setor no Atendimento de Refugiados
O objetivo geral deste trabalho se perfaz em abordar a questão dos refugiados venezuelanos no Brasil e os impactos econômicos desta migração e a atuação do Terceiro Setor. Este trabalho tem como objetivo específico buscar uma maior compreensão do Terceiro Setor na economia brasileira através da análise de sua atuação no atendimento da demanda dos refugiados no Brasil. Identifica-se o volume...
... 33°) ... A Agência da ONU para Refugiados - ACNUR é organismo internacional responsável, enquanto órgão subsidiário das ... - Agência da ONU para Refugiados no Brasil, com escritórios em Brasília, São Paulo, Manaus e Boa Vista, auxilia os refugiados na obtenção de ... -
Migração, Organização Internacional para Migrações e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados: um estudo de caso da política externa brasileira para migrações
... ões (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e de seus tratados e convenções internacionais em comparação a nova ... Dicionário crítico de migrações internacionais. Brasília: Editora UNB, 2017 ... ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ...
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O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade / The welcoming of people in search of refuge in Brazil: citizenship and the right to the city
Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento corresponderia à garantia do gozo e exercício da cidadania e do
... (CONARE) e pela Secretaria Nacional de Justiça, em parceria com o ACNUR (2019, p. 07), em 2018 o Brasil contava com um acumulado de 11.231 pessoas ... Refúgio em Números. 4. ed. Brasília, 2019. Disponível em: ... Acesso em: 16 jul. 2020 ... DALLARI, Dalmo ... -
Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... ão (CNIg) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) constituem os principais órgãos de controle e proteção dos ... Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL): IPEA, ...
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O refúgio e a questão da identificação oficial dos refugiados no Brasil
A preocupação em promover a ampliação do número de países dispostos a empreender esforços em prol dos refugiados, através de variados esquemas de cooperação, tem sido evidenciada no apelo à criação de mecanismos que visem a proteção das vítimas, das suas famílias e dos seus descendentes no âmago interno de cada Estado. Tais mecanismos tendem a envolver o ensejo à integração destes grupos nos...
... ária a análise do questionamento levantado no início de 2008 pelo ACNUR no Brasil, qual seja o de que o termo “Refugiado”, impresso nos ... , transferiu-se o Escritório do ACNUR do Rio de Janeiro para Brasília, e em agosto de 1994, o Seminário Regional sobre o Direito dos Refugiados ... -
The welcoming of people in search of refuge in Brazil: citizenship and the right to the city / O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade
Being the municipality the minimum federative entity recognized by the Federal Constitution, when received, the person seeking refuge will in fact be welcomed into a city. Whereas the current Brazilian migration and refuge policy is based on the principle of promoting citizen participation by the migrant, its effective reception would correspond to guaranteeing the enjoyment and exercise of...
... Refúgio em Números. 4. ed. Brasília, 2019. Disponível em: ... Acesso em: 16 jul. 2020 ... DALLARI, Dalmo ... 1. ed. Brasília: ACNUR, Ministério da Justiça, 2010 ... GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... da ONU, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) ... Diante do severo prejuízo humanitário da segunda guerra mundial, ... MORGENTHAU, Hans. A política entre as nações ... Brasília ... -
Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... ório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) ao final de 2016, cerca de 65,6 milhões de pessoas,1 em cada 113 pessoas ... Planalto, Brasília, 26 jul. 1990. Disponível em: ... Acesso em: 20 fev 2021. _____. Poder ... -
O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
... úgio: Semelhanças, Diferenças e Perspectivas”, em 60 Anos de ACNUR: Perspectivas de Futuro , coordenado por André de Carvalho Ramos, ... Ministério do Trabalho. Conselho Nacional de Imigração ... Brasília: Resolução Normativa n. 97, ... -
DECRETO Nº 11.809, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
... para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, firmado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.O ...
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Feminização das migrações: a dignidade da mulher venezuelana, migrante e refugiada, e o papel das políticas públicas
A pesquisa analisa as situações de violência que afetam a mulher migrante e refugiada que, forçadamente ou não, sai de seu país de origem em busca de uma vida digna para ela e sua família. Observa as dimensões da violência e como tal violência afeta a dignidade humana da mulher, inclusive a dimensão cultural, onde se ressalta a violência sexual e de gênero, que provoca o fenômeno da migração,...
... égias desenvolvidas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas – ACNUR, para combater e coibir a violência de gênero sofrida por mulheres ... Tradução da Corte Interamericana de Direitos Humanos.Brasilia:Ministério da Justiça, 2014 ... BRASIL. Instituto de Pesquisa ... -
As políticas migratórias e os sujeitos invisíveis no Brasil: os papéis da sociedade civil, Estado e sindicatos na proteção humanitária dos trabalhadores migrantes haitianos
... In: Cadernos de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania , Brasília: Instituto Migrações e Direitos Humanos, v. 4, n. 4, 2009 ... ANTUNES, ... Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil ... A expressão é adotada por Javier de Lucas (2013:56) ...
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DECRETO LEGISLATIVO
... para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.O Congresso ...
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Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos antecedentes históricos às novas perspectivas
O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de...
... 1 Estágio Pós-doutoral na Universidade de Brasília (UnB), com bolsa da Fapitec-SE/CAPES. Doutora em Direito Internacional ... Conforme dados do ACNUR (2018), nas últimas décadas mais de 67 milhões de pessoas têm se ... -
Onde Estás Meu Senhor? - a questão dos refugiados no Brasil no período 2003-2018
... No endereço eletrônico oficial do ACNUR, é possível encontrar os resultados de uma pesquisa feita pela Cátedra ... No ano seguinte, realizou-se em Brasília uma reunião entre representantes da sociedade civil e dos ...
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ONU tem vagas no Rio e em Brasília
... O Alto Comissariado para Refugiados (ACNUR), também em Brasília, está com uma vaga aberta para assistente de finanças. O valor do salário é de R$ 4.270, e candidatos podem se inscrever ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... , estabelecendo o âmbito de atuação, incluindo a representação a ACNUR" ... Art. 11. Fica criado o Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE, \xC3" ... para fins de extradição na penitenciária Papuda, em Brasília. Em 2009, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, concede status de ...
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Solidariedade ou interesse? Reflexoes sobre a cooperacao no regime internacional dos refugiados/Solidarity or interest? Reflections on cooperation in the international refugee regime.
... estabelecido o Alto Comissariado das Nacoes Unidas para Refugiados (ACNUR), base institucional e, em 1951, foi elaborada a Convencao Relativa ao ... Etica a Nicomaco. Traducao de Mario da Gama Kury. 3a ed. Brasilia: Discurso Editorial, 1999 ... BARRET, S. Why Cooperate? The Incentive to ...
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Medida Provisória nº 860 de 03/12/2018. Autoriza a doação de recursos financeiros para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e para a Organização Internacional para as Migrações para fins de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
... ), para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR e para a Organização Internacional para as Migrações das Nações ... Brasília, 3 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... Em janeiro de 2020, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) parabenizou o Governo brasileiro por reconhecer dezessete mil ... Direito Público – Doutrina Estrangeira. Brasília, n. 15, jan/mar. 2007 ... CHIMNI, B.S. Third World Approaches to ... -
Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação
Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como...
... Pesquisa 5 do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR, 2019), executada pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello em universidades ... Publicada no Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: Disponível em: ... -
Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... De acordo com recentes estatísticas do ACNUR, cerca de seis milhões de pessoas (excluindo o caso especial de mais de ... Constituição Federal de 1988. Presidência da República: Brasília, 1988. Disponível em: ...
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O Patrocínio Privado como Ferramenta Complementar para o Reassentamento Privado de Refugiados no Canadá
... pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Assembleia Geral da ONU criaria Declara ... cࡤ aǁ o de Nova ... Rev. Interdiscip. Mobil. Hum. , Brasília, n. 43, p. 85-98, jul. 2014 ... OECD. International Migration Outlook ...
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Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/publicacoes/WCMS_233760/lang--pt/index.htm. Acesso: 24 mai. 2019 ... á (UFPR) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), é o Programa Política Migratória e Universidade Brasileira ... 19 Lá, ...