acnur brasilia
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Direitos do Migrante
... Brasília, 24 de maio de 2017; 196 o da Independência e 129 o da República ... não o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados — ACNUR; ... II – sejam residentes no território nacional e tenham direitos e ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... Sergio Vieira de Melo, criada pelo Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em 2003, com o objetivo de formar uma rede entre as universidades ... Revista de Informação Legislativa ... Brasília, v. 53, n. 209, p. 7-30, jan./mar. 2016. Disponível em: ...
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Solidariedade ou interesse? Reflexões sobre a cooperação no regime internacional dos refugiados
Nessa pesquisa estudou-se o atual desequilíbrio entre as necessidades apresentadas no âmbito das migrações forçadas e a resposta coletiva internacional para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações de refúgio. Por meio do método dialético-descritivo, de caráter transdisciplinar, foram analisadas duas vertentes teóricas que concebem a solidariedade ou o...
... Disponível em:http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=fileadmin/Documentos/portugues/ ... Tradução de Mário da Gama Kury. 3ª ed. Brasília: Discurso Editorial, 1999 ... BARRET, S. Why Cooperate? The ... -
A pré-história dos tribunais internacionais
... ed. rev., Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1997, pp. 87-88 ... (San José de Costa Rica, dezembro de 1994), San José, IIDH/ACNUR/Gov. Costa Rica, 1995, pp. 77-168; A.A. Cançado Trindade, ...
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O Status Jurídico do Refugiado no Brasil
... ção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Segundo, analisar o status jurídico do refugiado no Brasil, desde a sua ... ão do XX Curso Superior de Polícia (atualizada em 2007), Brasília, 2006 ... BRASIL. Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997. Define ...
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Atuação Brasileira no Fluxo Migratório Venezuelano: Questionamentos acerca da conformidade de Aplicação Frente ao Direito Internacional dos Refugiados
... analisar a relação entre sociedade civil, governo brasileiro e ACNUR no que tange o tratamento e acolhimento dos refugiados venezuelanos, de ... ência legal, o escritório do A C N U R é transferido para Brasília e levanta-se a cláusula da reserva geográfica, passando a reconhecer ...
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Política Internacional
... que as metas inflacionárias comprometessem a inauguração de Brasília, JK decide romper com o FMI em junho de 1959, num ato de profundo ... ção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) enviar anualmente ao Conselho de Segurança das Nações Unidas uma lista ...
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Direitos da mulher e direitos humanos
... Brasília, 2019 ... A violência baseada no gênero pode contrariar disposições ... : Declaração Conjunta OHCHR, ONUSIDA, PNUD, UNECA, UNESCO, UNFPA, ACNUR", UNICEF, UNIFEM, OMS (2008), a expressão “mutilação genital feminina\xE2" ...
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Migrar e viver: a assistência jurídica internacional e o acolhimento nacional ao direito do refugiado
... III.I O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). III.II O Tribunal Penal Internacional. IV. A proteção nacional ao ... Introdução ao direito internacional humanitário ... Brasília: Comitê Internacional da Cruz Vermelha e Instituto Interamericano de ...
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Desafios ao direito internacional contemporâneo: é possível falar em refugiados ambientais?
... , como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR, tema por uma extensão do conceito, uma vez que isso poderia recrudescer ... Brasília: Consulex, 2011 ... BITTAR, Eduardo C.B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de ...
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Geografía
... Os dados do ACNUR indicam números recordes de movimentos forçados no planeta, com peso ... Brasília, Tese de Doutorado, UnB, 2016 ... (Diplomacia – 2017 – CESPE) ...
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O trabalho infantil e as crianças e adolescentes refugiados: a problemática no mundo contemporâneo e a lei da aprendizagem como instrumento de proteção
... O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR divulgou que 65,3 milhões de pessoas haviam se deslocado de maneira ... 10.097/2000. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 38, n. 150 abr./jun. 2001 ... CONARE. Sistema de refúgio ...
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Direito fundamental ao trabalho - análise das dificuldades dos imigrantes se inserirem no mercado de trabalho brasileiro enfoque no atual cenário de pandemia do coronavírus
A discriminação contra os imigrantes perpassa todos os vieses econômicos e sociais, pois eles estão presentes no cotidiano e fazem parte da nova realidade, não só do Brasil, mas do mundo. Enquanto sociedade, o Brasil deveria acolher como iguais esses seres humanos. Entretanto, a realidade é que nesse decurso, a população juntamente com o poder público se abstém em face dessa problemática econômica
... , cita-se o Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados (ACNUR) que tem o objetivo de ajudar pessoas que se deslocam por todo o globo e ... UOL Notícias. Brasilia, 12 dez. 2018. Disponível em: ... Acesso em: 09 jun. 2020 ... (14) ... -
Tratamento Jurídico-Econômico da Informação a partir da Teoria dos Bens
Discute-se a natureza econômica e jurídica da informação na teoria dos bens, bem como o seu papel enquanto instrumento do poder. Verificam-se, ainda, em relação a este setor da realidade econômica, os limites e possibilidades dos princípios normalmente empregados para o estudo do mercado de diferentes produtos e serviços. Palavras-chave: Informação; Direito Econômico; Economia
... Revista de Informação Legislativa. Brasília, v. 28, n. 112, p. 460, out/dez 1991 ... Revista de Direito e Política ... San José, CR/Brasília: IIDH/CICV/ACNUR/Comissão da União Europeia, 1996, p. 649; BRITTO, Carlos Ayres. Teoria ... -
Estado de coisas fora do lugar: uma análise comparada entre a sentencia t-025 e a adpf 347/df-mc
O presente trabalho tem como objetivo apontar as aproximações e divergências entre as cartas políticas e os correspondentes desenhos institucionais de Brasil e Colômbia, com foco nos aspectos relevantes para a concretização dos direitos socioeconômicos. Tendo em vista esta temática, buscou-se, a partir de um estudo comparado da Sentencia T-025 e da ADPF 347/DF-MC, analisar o comportamento das...
... ório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) ... Tabela 1. Países com maior número de PID e refugiados no mundo ... CPI sistema carcerário ... – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009. 620 p. – (Série ação ... -
A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... (criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados-ACNUR, que pa- ... trocinou a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos ... 1. ed. Org. George Rodrigo Bandeira Galindo. Brasília: IBDC, Grupo de Pesquisa C&DI, 2015, p. 50-64 ... CAVALCANTI, Leonardo; ...
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Migrações e trabalho na construção jurídica internacional
... refugiados, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). À fundação do ACNUR seguem a criação ... do estatuto protetivo de ... 97 Trabalhadores Migrantes. Disponível em: http://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235186/lang--pt/index.htm. Acesso em: 18 fev. 2018 ...
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Refugiados: Questões Políticas, Jurídicas e Sociais
O aumento dos conflitos no mundo e as violações de direitos, principalmente nos países subdesenvolvidos continuam fazendo com que populações inteiras tenham que deixar a terra de origem para escapar da fome e de contínuas atrocidades. Este estudo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, busca refletir sobre a situação das pessoas em situação de refúgio. Faz uma breve explanação acerca da
... O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, ACNUR, define refugiados como sendo pessoas que estão fora de seu país de ... [et al.]. – 1. Ed. Brasília: Ministério da Justiça, 2013 ... BRASIL. Constituição Federal ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... Tribunal Superior do Trabalho, e reproduzida na Revista TST, Brasília, vol. 77, n. 2, abr/jun 2011. Disponível também em: ... Conforme dados obtidos em: http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/acnur/. Acesso em: 26/dez/2015. Consta, inclusive, que, numa postura ...
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Questoes de Ordem nº 1382 de Primeira Turma, 20 de Octubre de 2015
... CEZAR PELUSO, Pleno). 3. O Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR"), no Manual de Procedimentos e Critérios para Determinar a Condiç\xC3" ... Brasília, 20 de outubro de 2015. L UIZ F UX – Relator Documento assinado ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... - ABA, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ACNUR Brasil, Casa das Áfricas, CARITAS Brasil, CARITAS de São Paulo, Centro ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988 ... ______. Conferência Nacional sobre Migrações e ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 2. ed. Brasília, DF: [ s. n. ], 2012. Segundo Jaqueline de Jesus, “gênero se refere a ... apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Brasil, e financiamento da União Europeia. FUNDO DE POPULAÇÃO DAS ...
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Justiça e Cidadania - Gabinete do SECRETÁRIO
... irá para Brasília. ACNUR - informa que a equipe da Cáritas fez três ... dias de ...
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Justiça e Cidadania - Nócleo de Enfrentamento ao Tr�fico de Pessoas
... irá para Brasília. ACNUR - informa que a equipe da Cáritas fez três ... dias de ...