acnur brasilia
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Legislação, migração e o fechamento da fronteira Venezuelana
O presente artigo se propõe a discutir a migração venezuelana e o fechamento da fronteira, buscando analisar do ponto de vista jurídico esta possibilidade; partindo da contextualização do cenário migratório, quando a Venezuela deixa de ser um país rico e acolhedor e adentra na segunda década do século XXI numa profunda recessão e crise político-econômica, de onde sua população está fugindo
... Comissariado das Nações Unidas para Refugiados -ACNUR e pelo governo brasileiro, 32.744 venezuelanos solicitaram refúgio no ... Paradigmas de políticas migratórias e o Brasil ... Brasília: CSEM, 2012 ... MARTINE, G. A globalização inacabada: migrações ... -
Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... [consult. 10 de maio de 2022]. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Declara ... 12 de maio de 2022]. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_2353 25/lang--pt/index.htm ... face da ...
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The urban integration of refugee migrants in the light of the justice concept of Amartya Sen
This article proposes an analysis of the current situation of refugee migrants and their relationship with countries that seek as a place of protection, from the perspective of urban integration in the light of Amartya Sen's ideas on justice and freedom. The identification of concepts such as refugee issues, asylum for the international legal community and the issue of urban densification caused...
... , otherwise he will be sentenced to death or life of exclusion (ACNUR, 2014) ... Under the 1951 Convention, any person who: ... [ ... ] ... Jurisprudência da Corte Interamericana dos Direitos Humanos. Brasília: Ministério da Justiça, 2014 ... CORTINA, Adela. Cidadãos do mundo ... -
O fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil (2014-2018). Análise do arcabouço jurídico brasileiro e da conjuntura interna venezuelana
O objetivo do presente trabalho é analisar o contexto jurídico dos migrantes venezuelanos que entram em território brasileiro desde 2014, bem como a crise política e econômica em seu país de origem que os moveu nesta direção. Para tanto, foram utilizados dados atualizados oriundos de fontes oficiais e pesquisas publicadas em periódicos reconhecidos. Revelou-se a importância de se compreender o...
... Latina de 2004 (Plano de Ação do México) e a Declaração de Brasília Sobre a Proteção de Refugiados e Apátridas no Continente Americano de ... entre Pacaraima, cidade do Estado de Roraima e a Venezuela (ACNUR, 2018, p. 15) ... “O número de solicitantes de refúgio ... -
Criminalidad, economía del miedo y conflicto armado: Estudio a partir del arquetipo del 'enemigo' en el contexto colombiano
Actualmente Colombia está inmersa en un proceso de justicia transicional con diferentes actores y factores, uno de ellos, muy poco abordado, o al menos invisibilizado, es el factor "miedo" por el desenlace impreciso de la Justicia Especial para La Paz. Así, hablar de miedo y criminalidad permite hacer una reflexión conexa al conflicto armado, pues son factores transversales que imposibilitan la...
... no han cruzado una frontera estatal internacionalmente reconocida (ACNUR, 1998) ... Los miles de víctimas desplazadas ―afrodescendientes, ... (Ed.), Justicia transicional: manual para América Latina , Brasilia: Comisión de Amnistía, Ministerio de Justicia, pp. 73-134; Elster, J ... -
Polícia de sp combaterá facção em roraima
... Ontem, o alto comissrio das Naes Unidas para Refugiados (Acnur), Filippo Grandi, afirmou que vai procurar a comunidade internacional para ...
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Ou seja, o governo apenas se comprometeu a acolher os refugiados ... Revista Brasileira de Política Internacional , Brasília, v. 48, n. 1, p. 60-96, jan./jun. 2005 ... ARQUIVO HISTÓRICO DO ... -
O Direito Fundamental à Moradia: As Desocupações dos Espaços Urbanos do Rio de Janeiro sob a Ótica da Função Social da Propriedade
A presente pesquisa trata do problema ocasionado pelas desocupações da cidade do Rio de Janeiro, priorizando a supremacia do interesse público em detrimento do princípio da dignidade da pessoa humana. A Constituição de 1988 estabeleceu o direito à moradia como um direito social de todos os cidadãos. No estudo em tela será analisado o impacto social da falta de moradia digna, a formação das...
... Segundo dados da ACNUR, existem 40 milhões de deslocados, 25,4 milhões de refugiados (por conta ... até a década de 60, quando a capital foi transferida para Brasília, acabou recepcionando muito migrantes e imigrantes ... Na visão de ... -
Estados
... (120) Estatuto da Igualdade, firmado em Brasília em 7.9.1971, aprovado pelo Decreto Legislativo n. 82, de 24.11.1971, ... pelo “Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados — ACNUR”, que é organização vinculada à ONU. A Resolução 428 (V) da ...
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Estados
... pelo “Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados — ACNUR”, que é organização vinculada à ONU. Os textos básicos aplicáveis ... Estatuto da Igualdade, irmado em Brasília ...
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Estado: órgãos de relação externa
... ões Diplomáticas estrangeira, por exemplo, situadas na Capital, Brasília, constituem o “Corpo Diplomático externo” ... Têm os agentes ... Resta enfatizar que o Brasil faz parte da ACNUR — Alto Comissariado da ONU, uma agência, que atua para assegurar e ...
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A mão de obra migrante como traço da escravidão moderna
... ACNUR. Coletânea de Instrumentos de Proteção Internacional dos Refugiados ... Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI, Brasília: 2007 ... PEREIRA, Bruna Silva. (Des)caminhos da imigração haitiana no ...
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Estados
... pelo "Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR", que é organização vinculada à ONU. A Resolução 428 (V) da ... Estatuto da Igualdade, firmado em Brasília ...
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A violência intrafamiliar perante a comunidade LGBTQIA+
Tiago (nome fictício), 20 anos, estudante de Publicidade, se viu dentro de um caos após familiares tomarem conhecimento sobre sua orientação sexual. O estudante conta que foi expulso de onde vivia por conta disso: 'Antes de o meu pai descobrir minha orientação sexual era mais tranquilo, alguns familiares já tinham noção, mas depois que descobriram foi horrível, fui até colocado pra fora de casa'.
... ed., 2017, págs. 114 ... 13. A ACNUR já alertou que é comum a população LGBTQIA+ fugir de seus países e ... – Brasília: CNJ, 2022. Disponível em: https://www.cnj ... -
Dilemas e Desafios da Proteção Internacional dos Direitos Humanos no Limiar do Século XXI
... E o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), decorridas quatro décadas de operação do sistema, cuida hoje de mais ... Brasília de 1994, orgs. Benedito Domingos Mariano e Fermino Fechio Filho), São ...
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Juízas afegãs recuperam seu trabalho em brasília
... para refugiados afegos, e as magistradas foram convidadas a dividir sua experincia.Segundo o Alto Comissariado das Naes Unidas para Refugiados (Acnur), h 2,6 milhes de afegos registrados como refugiados no exterior, a maioria em Paquisto e Ir. A agncia da ONU estima que mais de um milho de afegos ...
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A inclusão social na perspectiva de gênero
... Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil. Brasília/DF, 2015 ... 9. IPEA. Atlas da violência 2020. Disponível em: ... O ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, apurou que, de 24 ...
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Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... A nota da nova chancelaria ressaltava que Brasília não irá “participar de qualquer atividade relacionada ao pacto ou à ... da ONU ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e à Organização Internacional para as Migrações (OIM), em resposta ... -
Um desafio para uma democracia inclusiva: o reconhecimento do direito de voto para refugiados
O presente trabalho propõe o estudo do reconhecimento do direito de voto para refugiados no Estado de acolhida. Inicialmente, o artigo aborda experiências já existentes de reconhecimento do direito fundamental de voto a estrangeiros, de modo a demonstrar que tal prática não constitui uma anomalia no sistema internacional. O trabalho prossegue detendo-se sobre a figura-limite do refugiado, o qual,
... de Pernambuco (1998), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (2001), doutorado em Relações Internacionais pela Universidade de ... acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), há cerca de 10,4 milhões de refugiados em todo o mundo (UNHCR, Global ... -
Cidadania multiétnica: esboço de formação de um estado transnacional para além das nacionalidades
... dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), afeta cerca de quinze milhões de pessoas no mundo atualmente, conquanto ... 57, n. 2, Brasília, Jul./Dez. 2014, p. 82-98 ... GUERRA, Sidney. Direitos Humanos & ...
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Treze milhões de pessoas no mundo vivem limbo de, em média, 26 anos como refugiadas
... , sob responsabilidade do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur). s vezes, so to grandes quanto verdadeiras cidades, lotadas, que se ...
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The closure of the Brazilian-Venezuelan border during the covid-19 pandemic: international law analysis of ordinance no. 120 of March 2020/O fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela em resposta à pandemia do covid-19: análise da portaria no120 de 17 de março de 2020 com base no direito internacional.
... ALTO COMISSARIADO DAS NAÃÃES UNIDAS PARA REFUGIADOS (ACNUR). Brasil torna-se o paÃÂs com maior número de refugiados ... /noticia/2020/04/10/bolsonaro-vai-a-hospital-farmacia-e-predio-de-brasilia-e-cumprimenta-apoiadores.ghtml. Acesso em 10 mai. 2020 ... MAZZUOLI, ...
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Os direitos sociotrabalhistas como dimensão dos direitos humanos
... São Paulo: ACNUR & Método, 2007 ... LAFER, Celso. A internacionalização dos direitos ... Programas de Graduação e Pós-Graduação da Universidade de Brasília - UnB, desde 2009. Pesquisadora e líder do Grupo de Pesquisa Trabalho, ...