acordo comercial brasil espanha
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... Direito pela Universidade de Barcelona (Espanha). Professora Associada do Departamento de Direito ... codificación internacional del derecho comercial. In: BASEDOW, J.; FERNÁNDEZ ARROYO, Diego P.; ... No Brasil, a busca pela harmonização e incorporação das ... independente, em 1940, através de um acordo multilateral, composto por seu estatuto. A ... -
Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... Bolsista pelo CNPQ (Brasil). Advogada. Monitora da Rede de Processo Civil ... INTRODUÇÃO ... De acordo com a International Cocoa Organization 1 (ICCO), ... fazem parte da mesma cadeia produtiva e comercial ... Segundo a Constituição Federal da ... -
Entrevista com o Prof. Ricardo Antunes
Ricardo Antunes, em ampla entrevista aos Cadernos , discute os impactos da crise do capital, indicando a ampliação do processo de precarização estrutural do trabalho em escala global, r evê algumas teses dos livros de sua autoria Adeus ao trabalho? e os Sentidos do trabalho e avança as hipóteses que atualmente investiga no projeto coletivo Riqueza e miséria do trabalho no Brasil, já caminhando...
... coletivo Riqueza e miséria do trabalho no Brasil, já caminhando para o quarto volume. Polêmico, ... Por isso, Mészáros nunca esteve de acordo com as teses equivocadas de Toni Negri e Hardt, ... também a Inglaterra, Itália, França, Espanha, Portugal, Alemanha, assim como os elos mais ... financeiro, industrial, comercial, agro etc., vem tentando demolir o que ficou ... -
A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de ... da natureza pelo capital agroflorestal, de acordo" com Gonçalves (2004), revela um comprometimento \xC3" ... entender que se trata de uma atividade comercial agrícola, reafirmando o eucalipto como ... XIX em Portugal e, posteriormente, na Espanha e na Itália (OLIVEIRA, 2011) ... No ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... De acordo com Maurício Rands, a mobilização de ... ã-Bretanha, Itália, Polônia, Rússia, Espanha e Portugal, todos em busca de melhores ... da família real e da corte portuguesa ao Brasil, em 1808, fugindo das invasões napoleônicas. As ... modelo Ford-T virou um grande sucesso comercial, obtendo grande vendagem à época, depois que ...
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Língua portuguesa
... a seguinte justificativa pela banca: “de acordo" com o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, \xE2" ... ão for mais o privilégio dos brancos no Brasil, quando a posteridade examinar os 31 nossos ... O multiculturalismo comercial pressupõe que, se a diversidade dos indivíduos ... , Swift e Shaw, e que o gênio ímpar da Espanha é ... Cervantes. No Brasil, então, país que ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... fiscal na Constituição Financeira no Brasil – escorço histórico e formação ... e das mercadorias que entrassem no giro comercial do Estado (i). Impugnava-se sua validade ... essenciais para o desenvolvimento, de acordo com as diretrizes elaboradas pela recém-criada ... os casos da Itália, da França ou da Espanha, quanto ao federalismo fiscal. E as simetrias e ...
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Artigos 477 a 486
... na Universidad de Castilla-La Mancha/Espanha ... Rafael da Silva Marques ... Juiz do Trabalho ... ção, abre caminho para a homologação do acordo extrajudicial entre empregado e empregador, arts ... ões internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil relativas a direitos humanos e, por ... alude o dispositivo é aquela atividade comercial" desenvolvida pelo empregado, na condição de aut\xC3" ...
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A sociedade de consumidores
... envasada em algum estabelecimento comercial. Todavia, se a necessi-dade do consumidor for ... à vadiagem, a lei 4 está vigente no Brasil. Portanto, o modelo capitalista de exploração ... De acordo com Bauman, ... A vida organizada em torno do ... As grandes navegações de Espanha e Portugal, por exemplo, para as Américas do ...
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Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... De acordo com Mauricio Godinho Delgado, a "arbitragem é um ... de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MG - destaca a arbitragem como sendo uma ... época se deu o surgimento da arbitragem comercial, vez que era considerada mais eficiente e ... do descobrimento do Brasil, Portugal e Espanha firmaram o Tratado de Tordesilhas, que tratava da ...
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Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
... América Latina e, mais especificamente, o Brasil, onde a Lei 12.965, conhecida como Marco Civil da ... 148 De acordo com a pesquisa TIC domicilios, em 2016, 73% dos ... que não gozam de uma relação comercial com os operadores 186 ... Deste modo, basear ... em toda a região de Catalunha, Espanha, e as redes comunitárias criadas pela ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... e pelos organismos da própria União, de acordo com uma aplicação e interpretação uniformes ... de todos os países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai); o Paraguai, entretanto, ... PU [Protocolo de Ushuaia] e da natureza comercial do sistema de solução de controvérsias do ... , Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia e Reino Unido ... V ... Machado, ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... de apenas relacionar o avanço do tema no Brasil com a sua discussão no direito internacional ... De acordo com Cícero, era um direito cabível de ser ... , como França, Inglaterra, Portugal, Espanha, Holanda, Dinamarca e Polônia, com ... Unidos e União Soviética, a abertura comercial da China, o realinhamento dos países membros do ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... ósitos mencionados no Artigo 1, agirão de acordo com os seguintes princípios: ( ... ) 7. Nenhum ... , um dos pioneiros dessa concepção no Brasil, que esclarece: ... 45 – A doutrina está ... Ocorre que a abertura do mercado comercial brasileiro no governo Fernando Collor de Melo, ... evangélica não produzia efeitos na Espanha, pois violava a ordem pública daquele país 797 ...
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O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da...
... Direito pela Universidade de Sevilha Espanha, Coordenador Adjunto e Professor do Programa de ... Cruz do Sul (UNISC/Santa Cruz do Sul/RS/Brasil), Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos ... das Nações Unidas em cada país varia de acordo com as demandas apresentadas dos governos. No ... o Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. In : XXVII Encontro ... -
O poder da mídia
... (uniformização do discurso político de acordo com o enfoque midiático) 13 ... Ao fornecer ... é, as notícias ficam próximas do polo comercial privilegiando profissionais que valorizam uma ... sobre deliquência em diversos jornais da Espanha no período de 2001 a 2003 constatou que mais da ... Com relação à mídia e medo do crime no Brasil, Pastana, chega a uma conclusão semelhante a ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
... ções pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM). § 2º Esse ... ção de dumping nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno (PP) originárias dos ... De acordo com o contido no § 2 o do art. 112 do ... 100,0 125,3 155,5 139,6 19,3 -80,7 Espanha 100,0 79,1 60,2 75,0 759,0 659,0 Países Baixos ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... institucional da privatização no Brasil” destacam: “No último quarto de século, ... nos estatutos sociais das empresas, de acordo com o estabelecido no art. 6º, inciso XIII e ... então denominada Boeing-Brasil Comercial ... 51 &5)% ¨¢ª$UW $ RUGHP ... /98 e C-171/08), França (Caso C-483/99), Espanha (Caso C-463/00), Holanda (Casos C-282/04 e ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... não de modo pacífico, especialmente na Espanha, o recurso a analogia no âmbito das eximentes e ... do poder punitivo estatal, 3 da qual o Brasil se compromete mundialmente a seguir. 4 A maior ... quanto aos vulneráveis é interpretada de acordo com o livre desenvolvimento sexual – afastado ... , e provocou uma exploração comercial à qual se prestava a própria ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... de Direito das Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil e no Centro Universitário Curitiba - ... , ainda que díspares, em uma operação comercial em que o imigrante entra de bom grado” ... De acordo com o Winrock International Brasil (2010, p ... os países europeus, com destaque para a Espanha (LEAL; LEAL, 2002, p. 78). Na região Nordeste os ... -
Introdução ao direito processual do trabalho
... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições previstas na ... em outros ramos, como o direito comercial, o direito civil, o direito das relações de ... Alemanha, Argentina, Uruguai, México e Espanha; ... • autonomia doutrinária , pois são ...
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Agências reguladoras, poder normativo e legalidade
... Em síntese, afirma que no Brasil apenas há espaço para regulamentos executivos ... (assim chamada na Itália e, às vezes, na Espanha) ou relação especial de sujeição (como é ... De acordo com tal formulação doutrinária, que a doutrina ... e em condição de operação comercial; (b) comprovar ter boa situação ...
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As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... Community Studies Associations (ECSA-Brasil) e Presidente do CADE ... 3 Professora da ... que abranja a cooperação econômica e comercial, bem como a preparação da liberalização ... UE-América Latina e Caribe, quando a Espanha exercia a presidência rotativa da União ... -
Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... 210. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Embargos de ... em certos países europeus ( e.g., Espanha, Alemanha e França), o Brasil percebeu a ... 272 Ademais, de acordo com a doutrina tradicional constitucionalista, da ... ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria” – ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... Dom Helder Camara,Belo Horizonte, MG, Brasil ... Lattes: ... , contém expressão indevida, de acordo com a técnica legislativa ... Comercial Argentino (Lei nº 26.994/2014), vigente em ... Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha ...