acordo cooperação técnica doutrina
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Cita o governador doutrina defendendo a ... existência de mutação do ... De acordo com o Oxford Living Dictionary, o referido termo ... periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazêlos funcionar de ... pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... (OCDE), que ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... RE 1101937 / SP ... Acordo Coletivo cujo objeto é a extinção da macrolide ... grave defeito de técnica legislativa, ao confundir os efeitos da decisão ... Turma, DJe de 20/4/2009 ... A doutrina processual majoritariamente adota o mesmo ... mecanismos de cooperação jurisdicional, em particular por meio de cartas ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... históricos são destacados pela doutrina de forma uníssona, como na Inglaterra a Petition ... o legítimo julgamento de seus iguais e de acordo com a lei da terra.” ... Como dito acima, em ... ção, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e ... , como a imagem e a honra, de outro, técnica extensível, na medida do ... Vale lembrar que ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... E mais recentemente a doutrina tem proclamado que também os grandes valores ... De acordo com o art. 5º, LIV, da Constituição da ... elucida que a mediação consiste numa técnica pela qual determinada pessoa, um terceiro ... 1. O dever de cooperação entre as partes “parciais” do processo — ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... A doutrina faz referência à ideia de uma comunidade de ... acordo com as garantias que apresenta frente ao ... Efetividade do processo e técnica processual, Revista de Processo. Vol. 77, Ed. RT, ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... Corte, com fundamento no dever de cooperação" entre os membros da federação, tem atuado como \xC3" ... da própria petição inicial e da Nota Técnica SEI nº 5/2019/COREM/SURIN/STN/FAZENDA-ME (fl ... gastos com pessoal em 2017 estariam de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez ... intervencionista do Código tem levado a doutrina a afirmar que o princípio da correlação ou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , sem prejuízo da terminologia técnica que lhe é característica, deve ser ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de sugeríamos. O que não ... para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... o denominado, por parte da doutrina, princípio da taxatividade ou tipicidade ... De acordo com Souza Cruz, o positivismo – ... valor da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), espécie tributária taxa, por ato ... , as ideias de união, aliança e cooperação.” 192 188 DERZI, Misabel Abreu Machado ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... estruturação do sistema fiscal ou de técnica tributária, entre as quais se contam as que se ... inferir um princípio geral, segundo a doutrina: “Dalla doppia imposizione internazionale si ... central tinha de apoiar-se na cooperação dos legislativos estaduais para atingir objetivos ... ções financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ...
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Direito Constitucional
... , no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos deste ... o Supremo Tribunal Federal fazia uso de técnica semelhante no âmbito da ordem jurídica ... 1891 dispôs sobre o federalismo de cooperação e delineou um Estado Social e Democrático de ... ão da obra “Teoria Pura do Direito”, doutrina que propugna o conteúdo puro do direito, sem ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Licitações
... estender suas normas gerais com base na técnica da analogia para colmatação de lacunas (art ... única, uma vez que a competência varia de acordo com os comandos da lei e conforme o assunto a ser ... poderão cumprir a LLic com a cooperação de outros órgãos públicos ou com o apoio de ... de experiência a partir da prática, da doutrina e da jurisprudência ... Na LLic de 2021, o ...
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A cooperação processual no modelo constitucional de processo
... regras e princípios jurídicos, com a doutrina ou com a jurisprudência. Algumas decisões por ... e garantias constitucionais, mediante técnica de interpretação das normas jurídicas em ... dos princípios-base, como, também, de acordo com as características próprias daquele ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... De acordo com Pietro Costa, na Roma Antiga, não se tinha ... culmina, segundo sonoras críticas da doutrina, em pouca ou nenhuma participação. 12 ... o repensar da interação do homem com a técnica. 15 O cidadão do século XXI está inserido ... pelo exercício do poder fomenta a cooperação voluntária de um mínimo da sociedade em favor ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002879-77.2018.8.19.0055 (Cível), 24-08-2020
Apelação. Obrigação de fazer. Matrícula em escola pública ou privada. Município de São Pedro da Aldeia. Direito à educação. Doutrina da proteção integral à criança ou adolescente. Prioridade absoluta. A Constituição da República, em seu art. 227, garante ser dever do Estado assegurar à criança, adolescente e ao jovem, dentre outros, o direito à educação. O artigo 208, IV, da Carta Magna...
... Direito à educação ... Doutrina da proteção integral à criança ou ... e Bases da Educação Nacional, de acordo com o qual os ... Municípios estão incumbidos ... Dessa forma, com a cooperação técnica ... e financeira do ente público, cabe ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ou absolvido por uma sentença firme de acordo com a lei e o procedimento penal de cada ... Tal circunstância, rapidamente, levou doutrina e jurisprudência a indagar se a garantia ... ; especificam os tipos de cooperação social que se podem assumir e as formas de ... ém Guillermo BENLOCH PETIT afirma que a técnica da tríplice identidade, na prática, reduziu a ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... , ora à noção de cooperação técnica como instrumento de promoção do desenvolvimento ... Estados de cooperarem uns com os outros de acordo" com a Carta”. 1798 Na Subcomissão, o tema tamb\xC3" ... Sob a influência da doutrina Monroe, o princípio de cooperação em sua ...
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Delação Premiada
... Delação Premiada, compreendendo um acordo entre o Ministério Público e o réu no que ... /3 (dois) terços)”, desde que da cooperação do delator advenha a “identificação dos ... embora não tenha o legislador ou a doutrina definido ou conceituado o que se deve entender ... técnica do Direito Penal, não se confunde coautoria com ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido ou em título extrajudicial, ... Segundo a doutrina clássica, os princípios têm quatro funções, ... o exercício da ponderação como a técnica de solução de conflitos normativos que ... @@@3.2.15. Princípio da cooperação ... A conduta das partes, no processo civil ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... de Oliveira Baracho, com esteio na doutrina 1 de Carré de Malberg, 2 que a noção de Estado ... uma mesma tendência de pensamento” ( Técnica processual e teoria do processo , 2ª ed., p ... , antes sim de íntima cooperação, harmonia e equilíbrio, sem nenhuma linha que ... Estamos de acordo com o pensamento doutrinário que não admite ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 717-721). Daí ... porque a doutrina assenta que “o fenômeno Over-The-Top (OTT) ... significativamente a compreensão técnica da matéria aqui trazida ... Contexto setorial ... ção da ONU e a Organização para Cooperação e ... Desenvolvimento Econômico (OCDE) no ... para que a tecnologia funcione de acordo com os requisitos ... mínimos estabelecidos, o ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... Contudo, exame da doutrina constitucional contemporânea - à unanimidade - ... são direitos constitucionalizados sob técnica especial de reconhecimento e definição ... tais fatos jamais poderiam acontecer, de acordo com a consciência de que temos de nós mesmos, ... , concretizando, assim, o regime de cooperação ( =comparticipação) a ser observado entre os ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... da infração em comento, como parte da doutrina argumenta 273 ... Pelo contrário, a ilicitude é o ... á as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do ... Aceitar promessa é consentir, estar de acordo" ou anuir com o recebimento da vantagem ilícita. \xC3" ... parceria que decorre de ajustes de cooperação entre o Poder Público e a iniciativa privada sem ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Ainda de acordo com a AGU, após envio da documentação ... sua revogação, conforme consta da Nota Técnica nº 626/2020/CGATF-DENATRAN/SNTT ... A AGU ... 95). Na doutrina pátria, os estudos voltados à identificação ... como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) têm reconhecido que a ...
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O governo eletrônico e os global players
... exigem uma nova constelação de cooperação internacional - governos, sociedade civil e setor ... De acordo com o ... 17 Sigla criada pelo autor ... ; sistema de defesa de um governo; e a doutrina do Partido Federalista 18 ... E o ... liderança política com liderança técnica, pois um líder de governo deve estar atento às ...