acordo partilha bens modelo
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a ... com o fito de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultante do desquite”. Lembra Moniz de ...
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O regime jurídico do petróleo no Brasil
... Em decorrência do modelo constitucionalǡ GARC)A assinala ser o monoǦ ... ǡ a empresa contratada era remunerada de acordo com um valor préǦestabelecido na ... 2 CLASSIFICAÇ‹O DO PETRŁLEO NO REGIME DE BENS JUR¸DICOS ... Não se pode ainda desconsiderar ... Partilha de Produção do PetróleoȌ Ȃ Um primeiro ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência Privada; 2.7 ... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 ... Assim, se faz ... o exercício da liberdade de testar, de acordo com os tipos, efeitos e limites reconhecidos pela ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... átil e baseada na produção, sobretudo, de bens tangíveis e de serviços facilmente ... /servitizacao/ servitizacao‑um‑novo‑modelo‑de‑negocio‑para‑as‑ empresas/. Acesso ... em uma jurisdição de mercado, de acordo com o princípio arm’s lenght , do inglês ... partilha ...
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Direito Internacional
... ção, “tratado” significa qualquer acordo internacional concluído por escrito entre ... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada ... Nesse caso, a penhora de bens ... para proceder ao inventário e à partilha de bens, porquanto Maria faleceu na França, e ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... de orientação é a sustentabilidade dos bens ambientais, ganha relevância o desenvolvimento e ... Divulgado como o novo modelo de tipificação nas infrações penais ... , de perigo abstrato e de acumulação) de acordo com dois planos de raciocínio diversos: o ... se formou um consenso sobre a referida partilha” 984 ... O próprio Kuhlen deixa uma ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de sugeríamos. O que não ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... IV — o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... ” e “honorários” foi corrigido de acordo" com o que dispõe a “Tabela de Correção Monet\xC3" ... como modos estruturados de pagamento, de partilha, e de ocultação de propinas ... É certo que a ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Art. 20. São bens da União: ... IX – os recursos minerais, ... Ora, de acordo com a Magna Carta, a compensação deve ser paga ... do Brasil tiveram forte inspiração no modelo anglo-saxão. Com isso se almejou acompanhar o ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, a, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Livro II - Do processo de execução
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das ... , dando-se secundum eventum litis , de acordo com as várias espécies procedimentais ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Os Impostos em Espécie
... bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma ... para efetuar a importação, que variam de acordo com o tipo de operação e mercadoria. A fiscal ... devido pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... 5.1 Eleição da separação total de bens em casamentos de pessoas maiores de setenta anos ... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... vez que ao pacto seguiu-se o casamento, o acordo não pode mais ser modificado por meio de outro ... Comprovação. Partilha. Indeferimento. Regime da separação consensual ...
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Tabelionato de Notas
... ção, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e ... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA AMIGÁVEL DO ESPÓLIO DE (PRENOME E SOBRENOME), ... ”) terá requisitos específicos, de acordo com o ato notarial a ser lavrado ... Então, ... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ...
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Santo estêvão - Vara cível
... propriedade de qualquer das partes sobre os bens objetos da lide, se restringindo à posse ... 357210420), as partes juntaram o acordo extrajudicial por elas firmado, acerca dos ... e visitação do filho menor do casal, partilha de bens e uso do nome , e requereram a sua ... ção a partilha dos bens: caminhonete, modelo C10/1999, uma Honda pop 2016, os lotes e ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... criminoso do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Sinteticamente, ... da legítima defesa situa-se na defesa de bens jurídicos contra agressões ilícitas, atuais ou ... , esta respeitável corte provinciana partilha do entendimento tutelado pela doutrina pátria ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... à herança é direito de participar da partilha, ter para si o quinhão legalmente reservado, ou ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... , que cuidasse da proteção jurídica desses bens (de que a Vida é a maior expressão). Pois, na ... a garantia do sigilo dos doadores, de acordo com o inciso IV, números 2, 4 e 5, com o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA ... Validade da partilha no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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O federalismo e seus princípios
... exercício do poder opera no contexto do modelo federalista em vigor no Brasil desde 1988. Ainda ... Mario Drumond Coelho ... um acordo suficiente sobre quais seriam os traços ... ção de tarefas implícita na produção de bens e serviços e à alocação de indivíduos e de ... com freios e contrapesos implica a partilha de poder entre estruturas decisórias ...
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Ética profissional
... De acordo com o art. 2º-A do EAOAB, incluído pela Lei ... (B) obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido ... , passam a divergir sobre os termos da partilha. Ramiro, então, marca reuniões, em busca de ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... modelo aprovado pelo Comitê Gestor a que se refere o ... referentes à vinculação e à partilha de receitas, mediante: ... I - compensação de ... ério da pessoa jurídica, ao arrolamento dos bens integrantes do seu patrimônio, na forma do art ... ção ou reforço, sob pena de rescisão do acordo e vencimento antecipado das parcelas restantes ...
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Fundamentos práticos das ações
... acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, ... Autora é casada, em regime de comunhão de bens, com o Réu (Doc. 2), nascendo desse casamento ... és da ação de divisão, opera-se a partilha, dividindo-se a coisa comum em quotas, lotes ou ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... exigível, pode-se dizer) que realizem a partilha do patrimônio comum de que são titulares. 3. Em ... estrita, decidindo-se o processo de acordo com o que se repute mais conveniente ou oportuno ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Sumário : 1. Introdução – 2. Os bens digitais e sua classificação – 3. A ... 23, p. 155-173, jan. 2020). 2. De acordo com o Comitê Gestor da Internet no Brasil, em ... todo modo, importa referir que, embora o modelo norte-americano apresente algumas vantagens, como ... Inventário e partilha ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... -constitucional: a funcionalização dos bens partilháveis. 4. Considerações Finais ... inicialmente por Max Weber, ao descrever o modelo de organização estatal pré-burocrático e ... , inventário e partilha consensuais, de acordo com o novo CPC. In Revista Irib (Instituto de ...