acordo partilha bens modelo
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... de condenação ou homologação de acordo", inclusive sobre os salários pagos durante o per\xC3" ... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... 568, II). Transitada em julgada a partilha, e expedidos os respectivos formais, cada ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Premissas fundamentais
... bens ... Esse é o pêndulo com que a Justiça ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... seja, pelo adimplemento espontâneo, por acordo entre as partes, e, inclusive , pela porta da ... pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA ... Validade da partilha no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Contratos em Espécie
... promessa ou compromisso de compra e venda de bens imóveis, cumpre registrar o contrato no ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... De acordo" com o que lhe faculta o art. 505 e seguintes do C\xC3" ... érias-primas de origem animal mediante partilha de riscos de caso fortuito e de força maior do ...
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Acordao N° 1420737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelações. Processual civil. Cumprimento de sentença. Divórcio com partilha de bens. Acordo judicial. Transferência de veículo para o nome do executado. Obrigação não prevista no título judicial. Honorários advocatícios. Fixação equitativa. Inviabilidade. Tema n. 1. 076 do stj. Recurso da exequente conhecido e desprovido. Recurso do executado conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de...
... DIVÓRCIO COM ... PARTILHA DE BENS. ACORDO JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE ... veículo “Fiat Bravo Essence, ano modelo 2015/2016, placa PAK2577”. Após essa ... -
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... écies processuais foram sistematizadas de acordo com o tipo de ação que vise tutelar determinado ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... ou pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução. A lei ordena que o ... , com a consequente dissolução e partilha patrimonial, bem como a disposição sobre a ...
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Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
A Organização das Nações Unidas participa da construção do sistema jurídico marinho. Em sua terceira conferência sobre o direito do mar, adotou- se a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (CNUDM), que, tendo dispositivos relacionados com a biodiversidade marinha, não trata expressamente dos recursos genéticos. Diante disso, as Nações Unidas convocaram uma conferência de negociação de
... humanidade na Área, pretende-se propor um modelo de regime jurídico de utilização sustentável ... genéticos , sem qualquer obrigação de partilha de benefícios com outros Estados da comunidade ... ável este princípio com a existência de bens comuns, como demonstra ... 26 Consideram-se ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... sendo adquiridos e sujeitos a regime de bens diverso do comum, com a declaração das ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ... os apoiadores contra-assinem o contrato ou acordo”, segundo §5º do mesmo artigo ... Nelson ... de início da união para realizar a partilha de bens ... Deixar de registrar a união ...
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Da execução
... de condenação ou homologação de acordo", inclusive sobre os salários pagos durante o per\xC3" ... ) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ... 568, II). Transitada em julgada a partilha, e expedidos os respectivos formais, cada ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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O federalismo e seus princípios
... exercício do poder opera no contexto do modelo federalista em vigor no Brasil desde 1988. Ainda ... Mario Drumond Coelho ... um acordo suficiente sobre quais seriam os traços ... ção de tarefas implícita na produção de bens e serviços e à alocação de indivíduos e de ... com freios e contrapesos implica a partilha de poder entre estruturas decisórias ...
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O novo regime de partilha de bens imóveis instituído pela Lei 11.977/2009 e seus aspectos polêmicos
O presente artigo objetiva problematizar a nova modalidade de partilha instituída pela Lei 11.977/2009, relativa aos imóveis adquiridos no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, analisando os aspectos polêmicos relativos à constitucionalidade formal e material da norma, bem como de seu próprio conteúdo. PALAVRAS-CHAVE: Partilha. Imóveis. Lei 11.977/2009.
... @2. A partilha de bens imóveis de acordo com os regimes de bens previstos no código civil ... A origem das ... cesarismo governamental, provocando, assim, graves distorções no modelo político e gerando sérias disfunções comprometedoras da integridade do ... -
Usucapião de bens imóveis
... acordo com os artigos 1.238, parágrafo único e 2.029 ... IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE PARTILHA. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, USUCAPIÃO FAMILIAR ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... a Administração optar por licitar de acordo com o novo regime jurídico ... instituído pela ... concorrência para contratação de bens e serviços especiais, sob o regime jurídico da ... d) a partilha de recursos destinados ao cofinanciamento de ... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ...
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Bens estatais
... pelos diplomas normativos, sobretudo no modelo inaugurado pelo Código Civil de 1916, a doutrina ... De acordo com o Código Civil, os singulares até podem ser ... parece ter sido a de fazer meramente a partilha de tais porções entre a União e o ...
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Temas de interesse geral
... acordo de vontade que estabelece uma relação jurídica ... 1.3.1.1 Modelo de convocação ... ILMO. SR ... -se seus sucessores em relação aos seus bens, direitos e obrigações ... Sucessão ... 2.2 Inventário e partilha ... Inventário é o processo judicial ou ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... qual se anota nos órgãos de registros de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora, para o ... se inspira expressamente no bemsucedido modelo português (Lei portuguesa nº 32/2014), temos a ... nº 11.441, que previu inventário, partilha, separação e divórcio extrajudiciais, o ... solucionado através da celebração de um acordo cunhado pelas próprias partes litigantes, com ou ... -
Tu quoque e o direito de família ? um ensaio sobre a impossibilidade de partilha diante da omissão de bens nos rompimentos conjugais
... mais desafiadoras do Direito Civil contemporâneo relaciona-se ao modelo de análise jurídica dos atos e negócios focados não apenas no ... De acordo com tal fórmula, traduz-se a regra “pela qual a pessoa que viole uma ...
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A Agência Nacional do Petróleo e os Acordos de Unitização Internacional
... Indissociável da ideia de análise do modelo regulatório brasileiro está a questão da ... 2 De acordo com esse modelo liberal clássica de Adam Smith, ... são, simetricamente, o da propriedade dos bens de produção – leia–se propriedade provada ... de concessão, ou por contrato de partilha. A propriedade do petróleo e do gás ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... preocupar em descrever o sistema posto de acordo com postulados bem definidos, iluminando, em ... de tributar, em verdade, apodera-se dos bens dos particulares ... Daí que os princípios ... ço do arrendamento ou as condições de partilha dos frutos na parceria, respeitados os limites ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... 5. ed. rev. e atual. de acordo com o novo código civil por Eduardo C. B ... ’ se compreende a lesão ou violação de bens e direitos da pessoa. São, por assim dizer, ... código, concluiu-se que melhor seria um modelo que optasse por legislações esparsas, ... por prestadores de serviços de partilha de conteúdos em linha [ ... ]3. Quando os ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... I - ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Ordem social
... iv) do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele ... Único de Saúde – SUS), organizado de acordo com as seguintes diretrizes: • ... leciona Maria Berenice Dias, “o novo modelo da família funda-se sobre os pilares da ... como entidade familiar, determinaram a partilha do benefício previdenciário ... 82. DIAS, ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... não cumulativa, pois a intangibilidade dos bens de consumo do século XXI permite que eles ... concedida às pequenas importações; e um modelo de auditoria unificada. 623 Muitas destas ... a existência de regimes distintos, de acordo com a origem do bem, Márcio F. Verdi sugere que ... ; prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o ...
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Direito Processual Civil
... bens, dentre os quais se incluem uma casa de praia em ... o foro competente para o inventário e a partilha dos bens deixados por João Paulo. (A) Os ... acordo com o Código de Processo Civil (CPC), ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... e forma de Estado federativa define o modelo de federalismo fiscal , como medida de ... a República Brasileira” (1899), 15 a partilha ... Importante observar a crítica de Rui ... porque não poderia incidir sobre bens oriundos do exterior (importados) que entrassem ... essenciais para o desenvolvimento, de acordo com as diretrizes elaboradas pela recém-criada ...