acordo partilha bens modelo
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Considerações sobre a incidência da boa-fé no contexto familiar e o inadimplemento de obrigações pactuadas em acordos de divórcio
... Acordos sobre partilha de bens e outras disposições eminentemente ... ão os que têm mais chances de chegar a um acordo nas audiências de mediação e conciliação 5 ... Conquanto representações do modelo familista excludente se revigorem no cotidiano ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... ídicas, redigir documentos e elaborar o acordo ... − ROSS Intelligence 20 é uma ... autoridades, designadamente com vista à partilha de dados e registos, os serviços e autoridades ... bens ou serviços em linha (online) entre um ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... 5. ed. rev. e atual. de acordo com o novo código civil por Eduardo C. B ... ’ se compreende a lesão ou violação de bens e direitos da pessoa. São, por assim dizer, ... código, concluiu-se que melhor seria um modelo que optasse por legislações esparsas, ... por prestadores de serviços de partilha de conteúdos em linha [ ... ]3. Quando os ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... Historicamente, a família observava um modelo hierarquizado e patriarcal. Existia um líder ... a possibilidade de alteração do regime de bens no casamento durante sua constância, mesmo após ... em que, por interesses profissionais, partilha" um escritório (OLIVEIRA, 2003. p. 133) ... O \xC3" ... De acordo com referido regime de bens, aqueles adquiridos ... -
Relatório e Voto com número 5095897-80.2021.8.09.0139 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
... CONSIGNAÇÃO DO IMÓVEL POR OCASIÃO DA PARTILHA DE BENS ... PAGAMENTO DE DÍVIDA COM IMÓVEL ... a boa fé e probidade no momento do acordo realizado com a Sra. Maria ... Aparecida Silva do ... exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...
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Teoria Geral do Processo e Análise Econômica do Direito
... o próprio Estado − não se comportar de acordo com as leis, criamos o mecanismo adjudicatório ... se divorciando e que possui apenas dois bens para partilhar: um cachorro de raça e um sofá ... íamos afirmar que, nesse exemplo, a partilha de bens não importa, pois em qualquer ... Um modelo científico é como um mapa. Ele pode ser mais ou ...
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Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....
... PARTILHA DE BENS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO ... nas hipóteses em que não houver acordo ... entre a mãe e o pai e quando estejam ambos ... No que concerne ao veículo placa JKE0157, modelo Citroen/C3 Aircross GLXA, estabelecido foi o ... -
A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... á da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união ... deferida, apenas para determinar a partilha, no inventário, da parcela incontroversa do ... o regime da comunhão parcial de bens, de acordo com o postulado da autodeterminação, ao ... da vida, não observam necessariamente um modelo" padronizado, certo é que para fazer jus à prote\xC3" ...
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Família
... Os bens móveis e imóveis conquistados durante o ... meio da escritura pública, far-se-á a partilha de bens, fixar-se-á a pensão alimentícia ao ... acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ...
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Da Execução Forçada
... O acordo extrajudicial, excepcionado o art. 876, CLT, não ... últimas consequêndas, com a alienação dos bens do vencido. Se pende recurso com efeito meramente ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... partilha, a representação será do espólio. Todavia, se ...
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Violência doméstica/conjugal
... ocupa do tema 6 , situar num específico modelo de família a origem desses papéis de gênero, ... dos papéis de gênero estabelecidos de acordo com um específico modelo familiar e social, o ... física e existencial, que leva à partilha de afetos e de confiança - o que deveria induzir ... do acesso a recursos monetários, ou mesmo a bens de necessidade básica, como alimentação e ...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... Tábuas para a hipótese de aquisição de bens móveis ou imóveis, pelo cidadão romano, após ... acordo todos ... 14. AMORIM FILHO, Agnelo. Critério ... No entanto, logo após a partilha, descobriu-se que, um dos imóveis herdados, já ...
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Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... modelo, de solução heterocompositiva de conflitos, em ... entre as partes pode influenciar o acordo de três formas. Primeiro, a parte mais pobre ... pois permite que o divórcio e eventual partilha de bens sejam feitos através de uma escritura ... -
Legislação
... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... programa dE aprEndizagEm CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... , será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3" ...
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Declarações e procedimento administrativo
... no Anexo VIII da Portaria CAT 15/03, de acordo com as determinações dos arts. 8º e 9º da ... do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança é exercida pelo ... sucessores, além de informações sobre os bens partilhados e sobre o de cujus ... Alguns ... legal do contribuinte declare, conforme modelo constante no Anexo XVII, constarem do processo ...
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Responsabilidade civil e liberdade de expressão
... bens" referidos é permitida por consubstanciar o exerc\xC3" ... de acordo com as circunstâncias concretas do caso. O que ... Propuestas para un nuevo modelo de interpretación en la resolución de ... liberdade de expressão manifesta-se na partilha dessa opinião com outrem ... II. A amplitude ...
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Inovação, transferência de tecnologia e cooperação
No atual cenário globalizado, a inovação está relacionada diretamente ao desenvolvimento econômico e progresso de um país. Para que as inovações tecnológicas cheguem ao setor produtivo, muitas vezes faz-se necessário a celebração de contratos de transferência de tecnologia e contratos de licenciamento. Normalmente é na universidade que ocorre o desenvolvimento da pesquisa básica, e na indústria a
... e as empresas, por meio da utilização do modelo de cooperação Hélice Quádrupla, que constitui ... De acordo com Schumpeter o desenvolvimento não se observa ... , a interdependência e a partilha dos resultados (GUIBERT,1996). Na cooperação ... - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... acordo ou a transação para os conflitos individuais ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.” ...
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Da Execução Forçada
... O acordo extrajudicial, excepcionado o art. 876, CLT, não ... bens do vencido. Se pende recurso com efeito meramente ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ... partilha, a representação será do espólio. Todavia, se ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , ainda remanesce entre nós, de acordo com o novo Código Civil, a Teoria Subjetiva ... , é constituído do somatório de seus bens patrimoniais, aquilo que pode ser aferido ... Feita a partilha", os herdeiros só respondem, cada qual, na propor\xC3" ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Premissas fundamentais
... bens ... Esse é o pêndulo com que a Justiça ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... seja, pelo adimplemento espontâneo, por acordo entre as partes, e, inclusive , pela porta da ... pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das ...
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O imposto sobre valor agregado - IVA como o modelo mais utilizado para tributar operações com bens e prestações de serviços
... O conceito da essencialidade, obviamente, muda de acordo com a sociedade ou da época em foco 20 , mas saúde, educação e ... adoção do “princípio da origem” tem, por consequência, a partilha da receita entre os países de origem e destino dos bens ou serviços ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... função qualificadora do registrador de acordo com o Real Decreto espanhol de 16.09.1994, ... público de todas as operações relativas a bens imóveis, sendo “um zeloso militante do bem ... : separação, divórcio, inventário e partilha consensuais: análise civil, processual civil, ... , sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... o salário-mínimo fiscal, apurada de acordo com a lei, são contribuintes do imposto de ... ável supor que os rendimentos oriundos dos bens do casal, na constância do casamento, ou da ... até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação de bens, a Declaração ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ...