adimplemento significado
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O novo coronavírus e a relação contratual
Jardim e Silveira: O novo coronavírus e os contratos
... ânone de interpretação noscitur a sociis, que orienta que o significado de um termo seja dado por referência às palavras a ele associadas, ... ém provoca inúmeras situações nas quais, a despeito de o adimplemento ser possível, pereceu o propósito pelo qual uma das partes celebrou o ... -
Contratos familiares: Cada família pode criar seu próprio direito de família
... ística peculiar, amolda-se nitidamente o fenômeno de perda de significado e importância que o Direito de Família positivado vem enfrentando. O que ... , a obrigação “é um processo que se desenvolve rumo ao adimplemento” 9 ... Nos contratos de Direito de Família não poderia ser diferente. O ...
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Os princípios
... da Irrenunciabilidade, bem como de seu verdadeiro alcance e significado, temos que analisar também outros princípios e conceitos, inclusive o da ... incorporarem-se ao patrimônio do empregado antes do seu adimplemento efetivo, a não ser abstratamente? ... Concluir, por fim, que a simples ...
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Prova
... indica ou expressa um ideia (significante) sobre a realidade (significado). Ela conta a história, cria uma ponte entre o presente e o passado e ... possibilidade ou impossibilidade (ex.: pressuposição de adimplemento do réu na cobrança não executiva, pressuposição de ...
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O sujeito passivo do IPVA nos casos de alienação fiduciária de veículos
... significado semântico de seu texto ... Como ressalta Hugo de Brito Machado, tal ... do seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplemento da obrigação, ou melhor, com o pagamento da dívida garantida ...
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Modelo de ação revisional para veículos
... Como se nota, o conceito é vago, mais precisamente, possui um significado vago, situando-se, em termos de linguagem, na zona de penumbras das ... Quando o adimplemento torna-se impossível por força da excessiva onerosidade imposta, que ...
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Contratos familiares: cada família pode criar seu próprio direito de família
... ística peculiar, amolda-se nitidamente o fenômeno de perda de significado e importância que o Direito de Família positivado vem enfrentando. O que ... , a obrigação “é um processo que se desenvolve rumo ao adimplemento” 9 ... Nos contratos de Direito de Família não poderia ser diferente. O ...
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Competência tributária
... ção tributária e, neste último caso, além de exigir o adimplemento da prestação, impõe a sanção administrativa prevista na lei ... 50 Um parêntese aqui é necessário acerca do significado do princípio da razoabilidade e do princípio da proporcionalidade, pois ...
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Responsabilidade tributária
... significado ... MARIA RITA FERRAGUT ... sensu ), de conduta, que, a partir de um ... diligenciou de forma adequada, na medida em que não exigiu o adimplemento do imposto pelo ex-proprietário, parece-nos mera especulação ... O ...
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Relação jurídica tributária
... 167. RUSSELL, Bertrand. Significado e verdade ... Tradução Alberto Oliva. Rio de Janeiro: Zahar Editores, ... sujeito em vista de outro, estabelecendo como garantia de adimplemento das condições determinadas o seu patrimônio ... Na assertiva de ...
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Contratos familiares: cada família pode criar seu próprio direito de família
... ística peculiar, amolda-se nitidamente o fenômeno de perda de significado e importância que o Direito de Família positivado vem enfrentando. O que ... , a obrigação “é um processo que se desenvolve rumo ao adimplemento” 9 ... Nos contratos de Direito de Família não poderia ser diferente. O ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... POSSIBILIDADE. LEI N o 9.868/99 (ART. 7 o , § 2 o ). SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DA ADMISSÃO DO AMICUS CURIAE NO SISTEMA DE CONTROLE ... 64. O problema da qualidade do adimplemento deve ser observado com um adendo, aquele da assimetria de informação e ...
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A interpretação dos contratos, a boa-fé e a lei da liberdade econômica
... entende que a interpretação consiste na captação de um significado dentre os muitos possíveis para o enunciado textual. Segundo Lorenzetti, ... -integrativa, impulsiona as condutas das partes para esse bom adimplemento. Os deveres derivados da boa-fé, embora avolitivos, não são alheios à ...
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Capítulo 3 - Epistemologia jurídica
... ível um estudo falibilista do Direito, no que tange também ao significado de normas jurídicas específicas, sejam elas referentes ao Direito Penal, ... , extinção ou de algum outro modo representam óbice ao seu adimplemento, sendo assim alegados pelo réu, a quem cabe provar a sua ocorrência ...
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Tempo e tempo jurídico em tempos do direito positivo
... ) de certo modo degrada o mundo jurídico, porque transforma o significado de todas as coisas numa relação meio/fim, portanto numa relação ... , como uma praxis , uma atividade que não tinha um adimplemento exterior a ela mesma e ao agente e que não visava senão ao bem agir ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... razão, Arruda Alvim costuma distinguir os termos limitando o significado de coisa ao “objeto material, tangível, com consistência”. 5 ... ência ou de imanência com uma res , se realiza mediante o adimplemento e a obtenção de um resultado” ... EBBOK PROPRIEDADE ...
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Decisão monocrática Nº 81 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ... ém da formalização do termo de adesão pelo gestor local e adimplemento ...
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Parte 2
... ção, e a realidade econômica das megaempresas cujo significado só se explica se justamente destruirmos toda a lógica criada para ... , e veto a negócios arriscados, objetivando o reforço do adimplemento ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... significado desses vocábulos. Alguns dos nossos melhores autores - como Délio ... Abandono de emprego. Pagamento das verbas rescisórias. Adimplemento a tempo e modo da obrigação legal. Uma vez configurado o abandono de ...
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Acórdão Nº 1401-005.625 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/06/2021
... adimplemento ... em dinheiro do débito tributário. Portanto, cabível a exclusão da ... também um significado mais amplo, para alcançar toda forma de cumprimento ... voluntário da ...
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Acórdão Nº 1401-005.624 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/06/2021
... adimplemento em dinheiro do débito tributário. Portanto, cabível a exclusão da ... também um significado mais amplo, para alcançar toda forma de cumprimento ... voluntário da ...
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Do Pagamento, da Garantia do Juízo Mediante Depósito em Dinheiro e da Penhora em Dinheiro
... Aqui se encontra fixada a ideia de cumprimento, ou adimplemento da obrigação. O adimplemento é o ato jurídico que extingue a ... Não é execução, portanto, nesse significado técnico, a satisfação voluntária, mediante a qual o devedor cumpre por ...
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Da praticabilidade como ideia em estado objetivo
... mais amplo que de uma simples regra jurídica, de modo que seu significado abarque mesmo a própria noção de direito objetivo e o conjunto das ... Já na substituição tributária regres-siva, ele difere o adimplemento da obrigação, confiando o seu pagamento a terceira pessoa vinculada ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... Significado de los Derechos Fundamentales , p. 92, 94; TRIBE. American Constitutional ... prevista, o Tribunal tem-se recusado a assinalar prazo para o adimplemento ...
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Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... uma observação mais atenta, pelas repercussões no próprio adimplemento contratual 3 afetados que são especialmente pela assimetria informacional ... destaque –, mas, sobretudo, uma clareza semântica, um significado unívoco dessas cláusulas, que deverão estar infensas a duplo sentido, ...