adimplemento significado
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... o porte econômico da empresa afaste qualquer perigo de não adimplemento do crédito autoral (ou seja, naquelas situações em que os postulados ...
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Notas sobre a promessa de doação
... 365 ... digo Civil, deve assumir o significado de finalidade, típica e constante, de conferir a outrem uma vantagem ... , gera no outro contratante justificada expectativa no adimplemento de determinadas obrigações”. 56 Cabe proteger a boa-fé e a confiança ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... Assim, o significado da palavra “desconto” melhor se amolda, sob o prisma penal, aos casos ... jurídico de lançamento deverá apontar o lugar e prazo para adimplemento da obrigação tributária, sem os quais não seria possível aferir o ...
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Acórdão Nº 1337654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATRÍCULA EM ESCOLA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA CRIANÇA. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. INDEVIDA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM MATÉRIA RESERVADA À ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA. 1. O acórdão do Tribunal de origem revela-se em dissonância com a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que tem dado máxima
... o integral adimplemento, pelo Poder Público, de ... prestação estatal que lhe impôs o próprio ... 208, IV, na redação dada pela EC nº ... O alto significado social e o irrecusável valor ... constitucional de que se reveste o ... -
Direito Civil
... GR Gabarito “E” ... 3.2. Transmissão, adimplemento e extinção das obrigações ... (Juiz de Direito – TJ/AL – 2019 ... deverá instar o Ministério Público a informar os pais do significado da guarda compartilhada, da sua importância, da similitude de deveres e ...
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Lição 10 - Extinção do contrato
... Rescisão – 6. Teoria do adimplemento substancial ... 1. EXTINÇÃO NORMAL DOS CONTRATOS ... A regra é que os ... de vontade das partes, de forma unilateral ou bilateral, cujo significado é voltar atrás, desfazer ... De regra a resilição deve ser bilateral, ...
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Ideologia e execução judicial do crédito
Este trabalho tem como objetivo demonstrar o início das relações negociais que deram origem ao crédito, sua ideologia e a evolução que teve para chegar a atualidade com tamanha utilidade e perfeição, buscando quando não adimplido o processo de execução judicial para satisfação do crédito.
... tem de receber do devedor a prestação objeto da obrigação (significado jurídico), a confiança que uma pessoa inspira em outra baseada em seus ... suas regras, formas e possibilidades, apontando sempre para o adimplemento da obrigação ... Já sobre os créditos públicos, tem-se que se ... -
Análise econômica da tributação
... das leis fiscais deve-se ter em conta a sua finalidade, o seu significado econômico e a evolução das circunstâncias. § 5 o – A obrigação ... grandes receitas para o Estado, como também incentiva o adimplemento das obrigações tributárias. A Curva de Laffer, modelo proposto pelo ...
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Direito Civil
... (C) A teoria do adimplemento substancial relativiza o direito do credor de, havendo inadimplemento, ... A: correta, pois define com precisão o significado de parte legítima, prevista no Código Civil no art. 1.846; B: ...
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Garantia constitucional de acesso ao poder judiciário
... ideias, desenvolvidas e outras oportunidades, a respeito do significado da garantia constitucional de acesso à justiça. Seguem, portanto, ... instrumento destinado a eliminar definitivamente a crise de adimplemento das obrigações ... Insiste-se, todavia, na necessidade de respeito, ...
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Direito Civil
... norma, do processo legislativo, a fim de descobrir o seu exato significado. É o método que apura a vontade do legislador e os objetivos que visava ... GR Gabarito “E” ... 3.2. Transmissão, adimplemento e extinção das obrigações ... (Procurador Municipal – ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito Moderno ... Registrou que, apesar de a norma coletiva permitir o adimplemento de valores distintos a título da referida parcela de acordo com as ...
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Introdução
... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito ... Registrou que, apesar de a norma coletiva permitir o adimplemento de valores distintos a título da referida parcela de acordo com as ...
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Considerações sobre a incidência da boa-fé no contexto familiar e o inadimplemento de obrigações pactuadas em acordos de divórcio
... , na assunção integral 6 , por uma das partes, do adimplemento" de parcelas de financiamento habitacional contraído na constância da uni\xC3" ... Vai muito além. O significado mais importante é o da aplicação direta das normas constitucionais, ...
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Processos Coletivos
... ências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento ... § 1 o O juiz poderá, na hipótese de antecipação de tutela ou ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... A responsabilidade objetiva do INSS pelo adimplemento das prestações acidentárias fundamenta-se no nexo etiológico ... Afinal, qual o significado semântico e mesmo sistemático do termo bens no citado inciso ...
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Da Execução Forçada
... III — o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer ... § 1- A prova escrita ... Comentários: O termo modular tem significado próprio, qual seja o de estabelecer uma data base a partir da qual a ...
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Criatividade judicial do direito
... quando manipulasse o texto normativo, afastando-se de seu significado" natural, ideia criticada porque todo texto normativo é potencialmente equ\xC3" ... medidas objeto da lide e efetiva aplicação da verba para o adimplemento do facere alvo da condenação 253 ... A experiência jurisprudencial ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... , como aqueles que administrem os meios de pagamento para adimplemento do contrato (PayPal, cartões de crédito etc.), ou ainda seguradores, no ... sua percepção sobre o significado da expressão “valor social da livre-iniciativa” (Art. 1., IV, CF), ...
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Títulos de crédito (teoria geral)
... como se fosse dinheiro, na data e hora aprazadas para o adimplemento da dívida ali estampada ... Nesse contexto surgem os títulos de ... de crédito, trazendo palavras que não se adequavam ao real significado desse documento no plano prático. Quem resolveu a celeuma, trazendo uma ...
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Acórdãos nº 2001753-02.2016.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... ção ao cumprimento de sentença, não perfaz adimplemento voluntário da obrigação, autorizando o cômputo da sanção ... (dinheiro) pois o vocábulo pagamento tem um significado muito ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... e casas bancárias” sem que haja qualquer dúvida sobre o significado da expressão. A lógica é elementar: ao trabalhador/empregado, aquele ... A insuficiência da legislação posta para estimular o adimplemento voluntário pelo empregador de parcelas de natureza salarial ( ...
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Decisão da Presidência nº 1961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... Desta sorte, se concordam as partes quanto ao adimplemento das obrigações tributárias, inexiste interesse jurídico na ... Precedentes ... O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE SUA APLICABILIDADE AO ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... assim a quitação terá eficácia liberatória geral com o significado superado em 1962 com a Lei n. 4.066, de quitação ampla e irrestrita ... ências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. § 1º A conversão da obrigação em perdas e danos somente será ...
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Epistemologia jurídica
... ível um estudo falibilista do Direito, no que tange também ao significado de normas jurídicas específicas, sejam elas referentes ao Direito Penal, ... , extinção ou de algum outro modo representam óbice ao seu adimplemento, sendo assim alegados pelo réu, a quem cabe provar a sua ocorrência ...