Agente de textura
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Lei Geral de Proteção de Dados: externalidades negativas não projetadas
Direito do Consumidor: LGPD e suas externalidades negativas
... atrativo ou estímulo comercial para que ele deixe de comprar de um agente de grande porte para comprar com o de menor. Não se trata de um simples ... Isso porque a LGPD é, em grande medida, principiológica, de "textura aberta". Utiliza diversos conceitos jurídicos indeterminados e abstratos ... -
A segurança jurídica e o acordo de colaboração premiada
... básicos, ou princípios fundamentais – ou seja, uma textura intelectual ... É importante distinguir esta urdidura de algumas atitudes ... Parágrafo único – As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer ...
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Norma, fato e relação como conceitos jurídicos básicos
... Por isso, qualquer proibição concreta vinda de agente de serviço público descabe ... Mas dê-se o ingresso no parque ... textura de inter-dependências. Dentro de um subdomínio, ou entre subdomínios do ...
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Uma aplicação da disciplina do enriquecimento sem causa às hipóteses de extinção contratual: o prazo prescricional da pretensão restitutória
O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse pressuposto para a correta qualificação de certos deveres de restituir que, embora não derivados da cláusula geral de vedação ao enriquecimento...
... , 2020), com a polivalência e a tendência expansiva ínsitas à textura aberta dessa técnica normativa (COSTA, 2018, p. 146 e ss.). Por outro ... juízo valorativo acerca da reprovabilidade ou não da conduta do agente). Ao propósito, já se pôde destacar: “a conclusão sobre a ... -
Sobre a regulação independente e seu controle judicial ? noções gerais
... 174, a condição estatal de agente normativo e regulador, com atribuições de fiscalização, incentivo e ... , esclarecendo que tal potencialidade criativa está associada à textura aberta da norma interpretada. 150 O sistema de fontes, assim, apresenta-se ...
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Opera
... em processos sociais, mas também em uma capa explicativa, uma textura, que tenta fazer sentido, e conectar, unir os aspectos contingentes da ... o mundo ele age sempre como um eu, um sujeito, e, como tal, um agente sobre o "mundo". Um herói representa a impossibilidade de uma pessoa ...
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Tipos de causalidade. Causalidade no direito
... ém se a relação causal R se repete indefinidamente, depende da textura do sistema de fatos e do grau de abstração conceptual. Num sistema ... Nunca um sujeito é só agente, outro só paciente (causa/efeito). Quem emite uma ordem altera o ...
- Acórdão, Processo nº 0008435-10.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0000250-54.2019.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 11-01-2021
... 1. Para configurar o crime impossível é necessário que o agente utilize meios absolutamente ineficazes ou se volte contra objetos ... indícios de não serem originais, especialmente porque a textura do papel não correspondia ao padrão encontrado nas notas emitidas ...
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Conceito e linguagem: em torno do conceito de nulidade no direito processual penal
... Diversamente, o comportamento injusto imputado ao agente “configura o preenchimento de seu tatbestand ... A conduta delituosa ... 564, do Código, cuja textura é mais aberta, destinado a constituir a descrição do vício (norma ...
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Interpretação Constitucional: entre dinâmica e integridade
O presente artigo trata da interpretação constitucional a partir de duas teorias normativas da jurisdição: de um lado, a proposta do direito como integridade, de Ronald Dworkin; do outro, a perspectiva dinâmica da interpretação, de William Eskridge. As teorias são apresentadas como indicativos para o debate sobre quem possui melhores condições para tomar decisões a respeito de casos difíceis. Por
... ” enfatiza os limites interpretativos presentes na textura semântica e na suposta vontade do legislador, os quais seriam ... Por isso, para Eskridge, o papel daquele agente público que aplica, com decência e justiça ( fairness ), as normas de ... -
Algumas perguntas e poucas respostas
... “A lei é então um silêncio” 427 ... Na sua textura aberta é preciso interpretar o silêncio, o não-dito ... A lei nem sempre ... Seu motor-agente é teleológico. Quando uma regra diz que a pessoa, a partir dos dezoito ...
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Reconstrução facial forense
... ser empregados, sendo recomendável que não seja utilizado nenhum agente químico que possa interferir com análises subsequentes (Guimarães, ... textura (cores), apenas de superfície ... Figura 10. Scanner a laser de ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS IDÔNEAS.1. "A teor do disposto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, os condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto a dois terços, quando forem reconhecidamente primários, possuírem bons...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-386-38.2010.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR ARBITRADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 1 do anexo, relatando: Parte do corpo: antebraço; Agente causador: Laminadora, Calandra, Máquina; Sit. Gerador: Aprisionamento em ... , a priori, não a ponto de afetar um valor jurídico de textura aberta, o da proporcionalidade ... Portanto, confirmada a ordem de ... -
Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS ESTÉTICOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n.
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Entre as leis da robótica e a ética: regulação para o adequado desenvolvimento da inteligência artificial
... Esta inteligência lhe permite que o agente vá incrementando e desenvolvendo seu saber, construindo sua autonomia, ... acima não é vaga ou imprecisa, tampouco possui uma linguagem de textura aberta. Ainda assim, quando ela é projetada para ser codiicada, seja no ...
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Licitude e antijuricidade
... Diz o art. 82 mencionado: “A validade do ato jurídico requer agente capaz (art. 145, n. I), objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em ... ; mas, sociologicamente, é limitado: move-se dentro de uma textura de relações intersubjetivas, espessamentos de interações que demarcam ...
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Organic and inorganic concepts in the sociohistorical formation of Brazil according to Caio Prado Jr/ Setores organico e inorganico na formacao social brasileira em Caio Prado Jr.
... organica que e o 'cla' patriarcal de que aquele laco forma a textura principal; doutro, o setor imenso e inorganico de populacoes ... No entanto, o "agente organizador" do modo de producao capitalista nao deixou de ser a ...
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Análise jurídica ambiental em áreas de preservação permanente da bacia hidrográfica do ribeirão das lavras, município de Guarulhos (SP)
O presente trabalho demonstra de forma clara e objetiva, o desrespeito à legislação ambiental na Bacia Hidrográfica de Ribeirão das Lavras, área localizada no Município de Guarulhos. Foi realizada a análise da Lei vigente, através de imagens de satélite, assim como no local e foi demonstrado que a parte norte, da área de estudo, ainda está conservada e precisa ser mantida. O referido trabalho...
... agente. Vem do Código Civil Francês de 1804. Contudo, hodiernamente vem sendo ... os seguintes parâmetros dos objetos presentes na cena: cor, textura, geometria (forma), tamanho, orientação e distribuição espacial ... -
Os 'Novos Danos' à Pessoa Humana Decorrentes de Práticas Abusivas
... ídico brasileiro, o dano, seja ele patrimonial ou moral, apresenta textura aberta, é dizer, a disciplina legal é feita por meio da técnica da ... Ao simular a livre concorrência ou a livre iniciativa, o agente econômico oculta as suas reais intenções, causando efetivos prejuízos ...
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O microssistema de autocomposição
... que, se uma norma infraconstitucional, pelas peculiaridades da sua textura semântica, admite mais de um significado, sendo um deles coerente com a ... autocompositivas sob o fundamento de que não é possível ao agente público dispor de um direito de que não é titular ... transação ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... ção adquire novas características, dotando-se de normas de textura mais abertas, como princípios, cláusulas gerais, conceitos ... Silvestri 21 ... Na verdade, é possível se sustentar que qualquer agente estatal – portanto, também os juízes ordinários – deve ter por ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 109, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
... 16 Agente biológico de controle: Stratiolaelaps scimitus Classificação ... de malte 8002-48-0 Nutriente (substrato nutritivo)/ modificador de textura Autorizado nas formulações na concentração quantum satis , desde que ...
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Pela segurança jurídica, precisamos tratar da interpretação da Lindb
Pela segurança jurídica, precisamos tratar da interpretação da Lindb
... não é a lei que é objeto de regulamentação, mas a atuação do agente administrativo com vistas à sua fiel aplicação ... Em razão das ... A textura relativamente aberta dos novos preceitos acrescidos à Lindb torna ainda ...