animals
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Ética Ambiental e proteção do Direito dos Animais
O presente trabalho apresenta, de forma didática, as principais correntes éticas envolvendo o direito ambiental, em especial o direito dos animais. Tais ideais éticos são premissas para a formulação de um posicionamento crítico diante de um tema tão controverso quanto o direito dos animais. Espera-se que com este estudo o leitor possa ter consciência argumentativa sobre o meio ambiente, e assim...
... Abstract: This paper presents a didactic way the main ethical currents involving environmental law, in particular the rights of animals. Such ethical ideals are assumptions for the formulation of a critical stance on a topic as controversial as the rights of animals. It is hoped that ... -
A prática da vaquejada em xeque: considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade Nº 4.983
O trabalho ora proposto baseou-se na análise sobre a vaquejada como prática estranha à tradição cultural contemporânea e os motivos pelos quais a Procuradoria Geral da República impetrou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que aquela Corte declare inconstitucional a Lei do Estado do Ceará nº 15.299/2013. Referido dispositivo legal regulamenta a...
... Legal provision regulates vaquejada as sporting and cultural issues in order to protect the public, the cowboys and the animals themselves. Thus, presents vaquejada, originated in northeastern of Brazil, as an exercise of regional culture and tradition, as well as fostering ... -
Editorial
... em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, apresenta o artigo ANIMAIS NÃO HUMANOS: OS NOVOS SUJEITOS DE DIREITO (Nonhuman Animals: The New Legal Subjects), que partindo da premissa de que a Constituição Federal reconhece a vida animal com um fim em si mesmo, defende a ...
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Editorial
... da Universidade Federal a Bahia, Maria Auxiliadora Minahim, apresenta o artigo A NATUREZA E OS ANIMAIS NO DIREITO PENAL AMBIENTAL (Nature and Animals" for Environmental Criminal Law), que analisa as \u008D\u0092ę\u008C\u009E\u0095\u008D\u008A\u008D\u008E\u009Cȱ\u008D\u008Aȱ·\u009D\u0092\u008C\u008Aȱ\u008A\u0097\u009D\u009B\u0098\u0099\u0098\u008C¹\u0097\u009D\u009B\u0092\u008C\u008Aȱȱ\u008D\u008Eȱ\u008A\u009D\u009B\u0092\u008B\u009E\u0092\u009Bȱ\xC2" ...
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Epistemologia e os animais não humanos: uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Apesar da inquietude em face das ameaças ao meio ambiente, este costuma ser estudado em partes, de modo reducionista, o que repercute no modelo de dominação e exploração. Dentro dessa visão, suscita-se uma grande discussão em torno da relação do ser humano com os animais não humanos, em especial, da influência do pensamento vigente, o que justifica a necessidade de um olhar epistemológico. Dentro
... animals: a turn paradigmatic under the perspective of complexity ... Germana Parente Neiva Belchior ... Doutora em Direito ... -
'Mas sempre há fissuras entre as rochas; sempre há espaço para mudança': uma entrevista com Kathleen Lynch
Kathleen Lynch é Professora de Estudos de Igualdade (Emérita) na University College Dublin (UCD). Ela desempenhou um papel central na criação do Centro de Estudos de Igualdade (1990) e da Escola de Justiça Social, ambos da UCD (2004/5). Ela é autora de muitos livros e artigos sobre todos os tipos de questões de igualdade e justiça social, especialmente na educação e, mais recentemente, sobre a...
... KL: Because I lived on a farm, I felt a strong affinity with nature and animals. Because I spent a lot of play time with animals while in primary school, I could see that they suffered fear, pain and anxiety. I protested to my ... -
DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... 5) anotar os animals que se desferrarem e os que o veterinário considerar em condições de não poderem prestar serviço, e registrar os respectivos números no ...
- Six slaughterhouses still blocked amid China’s zero-Covid policy
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A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash
O presente trabalho propõe uma reflexão acerca da decisão que declarou a inconstitucionalidade de lei estadual regulamentadora da vaquejada. Realiza-se análise dos votos apresentados na ADI 4.983 para denunciar, inicialmente, graves desacordos teóricos subjacentes às manifestações dos ministros no concernente ao que sejam os precedentes judicias e como eles vinculam, assim como o que seja o...
... of the backlash of the constituent power, which approved a constitutional amendment to de-characterize as cruel sports practices involving animals declared cultural manifestations by statutes. This reaction evidences that the Federal Supreme Court did not know how to adequately express the ... -
Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... means of acting in the Public Administration must fit in the beacons of the social State still in ... Keywords: animals; separation; guardianship; welfare; animal law ... Sumário ... 1. Introdução. 2. Família multiespécie: uma nova configuração ... -
Democratic constitutionalism and human rights greening: challenges and common constructions
This article aims at analyzing the phenomenon of democratic constitutionalism and human rights greening, listing some of their common challenges and, especially, the possibilities and urgencies of a more integrated performance among them so as to favor full participation and citizenship, and, as a consequence, to strengthen one another. The contradictions of neoliberal globalization are the...
... protect nature (articles 72.3.2, 74.1.29) and also, as a responsibility towards future generations, the “vital natural resources and the animals, within the constitutional order, through the legislation, and, according to the law, by means of the executive and the judiciary powers” (article ... -
Referências Bibliográficas
... M. et al. Trabalho escravo nas fazendas do Pará e Amapá. Belém: Graphitte Editores, 1999 ... CASS, Sustein. The right of animals. In: The University of Chicago Law Review, v. 70, 2003. CASTILHO, Ricardo. Acesso à jusiça: tutela coletiva de direitos pelo Ministério ...
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A capacidade dos animais de ser parte em demandas judiciais - uma análise a partir da perspectiva jurisprudencial de direito comparado e de recentes decisões judiciais brasileiras
Hodiernamente, muito tem se falado, debatido e dissertado a respeito da capacidade de os animais figurarem como partes em litígios judiciais, mormente em tempos como estes em que os animais e, nesse articular, os de estimação, vêm ocupando lugar de destaque nas famílias, nos lares, nos abrigos, nos ambientes hospitalares e até mesmo em locais de trabalho, figurando como seres sencientes dignos,...
... ufsm.br/revistadireito/article/view/42733/pdf_1 acesso em 12.07.21 ... 14. PIETRZYKOWSKI, Tomasz. Personhood beyond humanism: animals, chimeras, autonomous agents and the law.Tradução: Krystyna Warchal. Cham: Springer, 2018. p. 87, citado por Gordilho, H., & Ataíde Júnior, V ... -
Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... , assuming that if the management model is verified, it will be possible to have a positive repercussion between the maintenance of species of animals, plants, water sources, springs, whether surface or underground and the prevention of disasters, which is a wide range of ecological services that ... -
A Proteção Ambiental no Superior Tribunal de Justiça: protegendo o meio ambiente por intermédio da operacionalização do Estado de Direito Ecológico
Within the context of risk society and its delocalized, incalculable and noncompensable global risks, environmental controversies have become increasingly complex. Within this scenario, the Brazil’s High Court (STJ, acronym in Portuguese) stands out as it has been recurrently applying environmental hermeneutics’ principles and strategies on its decision-making process and clarifying controversies
... , which is related to the crime of polluting the environment in any forms or levels that result, or may result, in damages to human health, animals, or nature ... The court has been thus invoking the principle to conclude that the mere possibility of causing damage constitutes an offence ... -
Editorial
... (in) efetividade de proteção da Lei Arouca quanto ao uso de animais na pesquisa jurídica / The effectiveness of Arouca Act on the use os animals in legal research, da professora doutora Selma Rodrigues Patterle, da UNILASSALE, em co-autoria com a professora doutora Fernanda Luiza Fontoura de ...
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Direito Civil-Constitucional
... Libertação Animal ... Trad. Marly Winckler. Porto Alegre: Lugano, 2004 e (6) SUNSTEIN, Cass R. The Rights of Animals , in: The University of Chicago Law Review, vol. 70, 2003 ... declaração os animais passam a ser protegidos ao se tornarem seres de direito. 18 ...
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A era da afirmação dos direitos dos animais no cenário global e seu fundamento na solidariedade entre espécies
O objetivo deste trabalho é relatar os principais marcos dos Direitos dos Animais no contexto mundial, seguindo uma linha histórica e cronológica, bem como realizar a análise expositiva e crítica sobre a relação entre o Princípio da Solidariedade e essas latentes garantias. O tema do direito dos animais adentra o contexto social e incita relexões sobre a necessidade dessas garantias serem...
... ( ... ) Ademais, na década de 80, a organização de ativista s P ETA (People for the Ethical Treatment of Animals") e mui- \xEE\x81" ... -
A rotulagem de alimentos e o direito fundamental à informação dos consumidores: uma análise sob a ótica da criação industrializada de animais
Ao longo das décadas, tornou-se nítida a crescente percepção do ser humano no que tange à necessidade real de proteger as demais espécies que habitam o nosso planeta. Com a implantação dessa nova consciência ambiental e a recente assimilação de que os animais possuem a capacidade de sentir, passou-se a questionar práticas abusivas utilizadas na criação destes animais no âmbito da indústria...
... With the implementation of this new environmental awareness and the recent assimilation that animals have the ability to feel, humans started questioning the abusive practices used in raising these animals in the food industry. Such questioning led ... -
O risco nas ciências jurídicas
... actions that, today, would be brought under the flag of strict liability, for example with respect to damage caused by domestic or wild animals (actio de pauperie, edictum de feris), with regard to objects thrown from houses onto the street (action de deiectis vel effusis) or certain types ...
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Direito dos animais não humanos versus cultura acadêmica: a experimentação científica em questão
O artigo ora apresentado pretende refletir acerca do direito dos animais não humanos face à cultura acadêmica da experimentação científica. Para tanto, inicialmente realiza um resgate histórico da experimentação animal demonstrando que desde o século XIX os animais não humanos são utilizados para pesquisa científica. Posteriormente, a pesquisa expõe as teorias abolicionista e utilitarista,...
... EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA EM ANIMAIS NÃO HUMANOS: NOVOS RUMOS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS ... SCIENTIFIC EXPERIMENTS ON ANIMALS NOT HUMAN : NEW DIRECTIONS FOR THE PROTECTION OF ANIMAL RIGHTS ... Janaine Machado dos Santos Bertazo Vargas 1 ... Taciana Marconatto Damo ... -
Capítulo 16 - Bioética animal e proteção jurídica
... Em 7 de julho de 2012, em Cambridge, no Reino Unido, durante a Francis Crick Memorial Conference on Consciousness in Human and non-Human Animals , foi proclamada uma declaração a respeito da consciência dos animais ... O texto foi assinado pelos participantes da conferência – ...
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Comunicação ecológica por Niklas Luhmann
A comunicação é o elemento diferenciador da humanidade e essencial para a existência da sociedade. Niklas Luhmann desenvolve um sofisticado conjunto de observações da sociedade concebida de forma sistêmica, na qual a comunicação é essencial e improvável. Essa dificuldade indicada por Luhmann representa um desafio a ser superado sob o ponto de vista do sistema do Direito, do qual se espera uma...
... IssN Eletrônico 2175-0491 ... Abstract: Communication is the element that differentiates humanity from other animals, and is essential to the existence of society. Niklas Luhmann develops a sophisticated set of observations of society, conceived systemically, in ... -
O neoconstitucionalismo e a absorção cultural dos povos originários para proteção da floresta amazônica
A proposta do artigo é evidenciar como o modelo neoconstitucional dos países da América Latina, em especial os que se encontram na região Amazônica, serve como marco importante de proteção ambiental. Este estudo parte da avaliação de que o novo constitucionalismo latino avança na proteção da Floresta Amazônica, e mais do que isso aceita a complexidade existente em seu povo. Dessa forma, a...
... where it is reasonably necessary so to do because the property is in a dangerous state or injurious to the health of human beings, animals or plants. (GUIANA, 1980) ... 6 determined to collaborate with one another and with all peoples of the world on the basis of freedom, equality, ... -
Direito civil constitucional
... Libertação Animal. Trad. Marly Winckler. Porto Alegre: Lugano, 2004 e (6) SUNSTEIN, Cass R. The Rights of Animals, in: The University of Chicago Law Review, vol. 70, 2003 ... Vale lembrar que a UNESCO proclamou, em 27 de janeiro de 1978, a Declaração dos ...