asilo político conceito
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Direito Constitucional
... originário é um poder de fato e poder político, caracterizado como uma energia ou força social, ... I: errada, pois o conceito trazido se refere ao método ... da humanidade; e X - concessão de asilo político. Por outro lado, a soberania, a ...
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Da Penhora
@Conceito" e natureza jurídica ... Conforme a clássica de\xEF\xAC" ... 5º, XI, que assim dispõe: ... A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ... se tratar de execução contra partido político, o juiz, a requerimento do exequente, ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... , fenômeno histórico, sociológico e político considerado pelo Direito, é sem dúvida o ... gradualmente se libertar ao consagrar o conceito de jus cogens ... Capítulo 6 • O ... Asilo, julgado pela Corte Internacional de Justiça de ...
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A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... imigrantes, pessoas em busca de asilo e refugiados são apenas a parcela mais visível ... de serem alijados de qualquer processo político de acesso à cidadania. Com efeito, os catadores ... Florianópolis: Conceito Editorial, 2010. p. 362-361. 35. GRAU, E.R. A ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... de acentuar as mudanças do próprio conceito de deficiência no curso do tempo é que a ... e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer ... cogitado até mesmo encaminhá-la a um asilo, considerando não propriamente a sua ...
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Solidariedade ou interesse? Reflexoes sobre a cooperacao no regime internacional dos refugiados/Solidarity or interest? Reflections on cooperation in the international refugee regime.
... refugiados, denominados Estados de primeiro asilo. Esse apoio esta relacionado aos demais Estados, ... De acordo com esse conceito, a governanca e essencial para a resolucao de ... ESCOREL, L. Introducao ao Pensamento Politico de Maquiavel. In: ARANHA, M. L. A.; MARTINS, M ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... 3 O conceito de “representatividade” pode ser interpretado ... no discurso político dos EUA e o uso extensivo de argumentos ... programa de realocação de solicitantes de asilo da UE ... 44 Magyarország Alaptörvénye ... -
Acórdão Nº 1447045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... 5º da Constituição Federal, a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ... ninguém nela ... e de suma importância para o cenário político, ... social e jurídico e (b) a matéria não ... em locais não incluídos no rígido conceito ... 'residência' e domicílio" (HC 106.566/SP, ...
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Solidariedade ou interesse? Reflexões sobre a cooperação no regime internacional dos refugiados
Nessa pesquisa estudou-se o atual desequilíbrio entre as necessidades apresentadas no âmbito das migrações forçadas e a resposta coletiva internacional para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações de refúgio. Por meio do método dialético-descritivo, de caráter transdisciplinar, foram analisadas duas vertentes teóricas que concebem a solidariedade ou o...
... para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações ... De acordo com esse conceito, a governança é essencial para a resolução de ... Introdução ao Pensamento Político de Maquiavel. In: ARANHA, M. L. A.; MARTINS, M ... -
Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... Estado, organiza o exercício do poder político, define os direitos fundamentais das pessoas e ... No Brasil, a aplicação do referido conceito" na seara jurídica deuse em razão da sua inser\xC3" ... da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... tentativas de suicídio e comportamento político radical. Finalmente, há os estigmas tribais de ... de seu primo Charles Darwin propõe o conceito de eugenia como uma forma de melhoria da espécie ... Costuma-se dizer que Carrie foi enviada ao asilo por ser mãe solteira ou ‘garota má’. A ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... Sumário: 1. Conceito de pessoa – 2. Da personalidade jurídica – ... V – o pluralismo político ... 2. CF, Art. 5º omissis: ... V – é ... XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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Anexos
... intimamente associada à ideia de moradia e asilo inviolável do indivíduo. O ministro ... por forma não reducionista o conceito de família, penso que este STF fará o que lhe ... que fundamentam o pluralismo político e social” (p. 10 do voto) ... 10 ...
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Princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU
... Direito a asilo, sendo toda pessoa sujeita a perseguição tem o ... O conceito de trabalho decente inclui o alcance dos ... (a) Um compromisso político de assumir sua responsabilidade de respeitar os ...
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As Transformações Socias e as Aspirações do Mundo Gay - A Força da Sociedade da Informação e a Aceleração do Tempo Histórico
... Direito de buscar asilo; ... Direito de constituir uma família; ... texto político fizera em relação à composição de entidade ... Estatuto insere a união homoafetiva no conceito de entidade familiar, merecedora dos mesmos ...
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O empregado
... conceito" acima encontram-se os cinco elementos fático-jur\xC3" ... mas também em atendimento a critérios político-eleitorais, corporativos e de outra natureza). Ao ... Constituição da República: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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Acórdão Nº 1462592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... 5º da Constituição Federal, a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ... ninguém nela ... e de suma importância para o cenário político, ... social e jurídico e (b) a matéria não ... incluídos no rígido conceito 'residência' e domicílio" (HC ... 106.566/SP, ...
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Direito o direito de ser e estar, com saúde trajetória, inserção social e saúde dos migrantes contemporâneos no Brasil
O estudo tem como objetivo analisar e identificar a trajetória e a inserção social e de acesso à saúde dos migrantes na contemporaneidade no Brasil. A pesquisa apresenta, em seu referencial metodológico, a Análise Contextual, proposta por Hins, Chaves e Cypress, que pressupõe quatro níveis contextuais, que se interligam: contexto imediato, específico, geral e metacontexto. Para tal, foram...
... possível, é necessário delinear o conceito de região. Uma das possibilidades de se entender ... é utilizada frequentemente como unidade político-administrativa (ALBAGLI, 2004) ... No ... ência dos Direitos Humanos e concessão de asilo político nas relações internacionais (art. 4º ... -
Direito Processual Penal
... : correta, na medida em que contempla o conceito de inquérito policial, apontando algumas de suas ... , que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus ... 5º, XI, da CF), asilo inviolável do indivíduo e sua família, de tal ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... uma das leis com o contexto histó-rico-político vivenciado pelo país. Em seguida, serão ... , de 20 de novembro de 2017 abandona o conceito de estrangeiro (do latim extraneus , com ... ainda não tiveram o pedido de refúgio ou asilo analisado. 9 Assim, percebe-se que a nova lei ...
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... pesquisa tem como ponto de partida o conceito de migração, migrante e imigrante, as noções ... focalizadas nos aspectos económicos e político são um fenómeno do mundo moderno e se ... o progresso da humanidade e a concessão do asilo político ... No art. 5º declara que todos são ...
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Situações jurídicas patrimoniais: funcionalização ou comunitarismo?
... ser conferida ao termo, cujo próprio conceito ainda atrai alguma incerteza. 1 A denominada Lei ... , que impôs a este ideário um certo asilo. Seja o totalitarismo experimentado nos países ... Ética privada e igualitarismo político ... Trad. Antoni Domenèch. Barcelona, Ed. Paidós, ...
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Decisão monocrática Nº 1342077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS ... e de suma importância para o cenário político, social e jurídico e (b) a matéria não ... em locais não incluídos no rígido conceito 'residência' e domicílio" (HC 106.566/SP, Rel ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... áveis, como refugiados e solicitantes de asilo ... O presente estudo direciona a análise ... elementos xenofóbicos em seu discurso político. [ ... ] na análise da narrativa construída na ... relacionado a esse grupo, um pré-conceito que gera obstáculos de integração social, que ... -
Contrato Internacional de Trabalho
... de t raBalho ... 1. Conceito ... Contrato Internacional de Trabalho é todo ... ção de vistos, permanência definitiva, asilo político, prorrogação de prazos, arquivamento, ...