asilo político conceito
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Fundamentos da Organização Nacional
... , e que adotamos como regime político a democracia ... @Cidadania ... É o ... O conceito de cidadania sempre esteve fortemente ... Judiciário independente.148- Concessão de asilo político: A Convenção Interamericana sobre ...
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A mão de obra migrante como traço da escravidão moderna
... nenhuma distinção fundada no estatuto político", jurídico ou internacional do país ou do territ\xC3" ... ídios mensais concedidos aos requerentes de asilo variam significativamente entre países e de ... diversas facetas, enqua-drando-se nesse conceito: aquele que está bem abaixo das qualificações ...
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Lex mercatoria e homogeneização jurídica
Uma vez que os limites da economia ultrapassam os limites dos Estados, faz-se a separação entre Estado nacional e economia global. O direito não permanece incólume em relação a essa diferenciação, na medida em que, i) de um lado, recebe influência da pretensão espacial global da economia, que rompe com seus laços locais e, ii) de outro lado, fornece os elementos que permitem à técnica e à...
... texto, amplio o campo de abrangência do conceito de Lex Mercatoria com forte na matriz ... pública vem designado como “ força político-jurídica ”. Desse modo, dizer que o direito é ... dei nostri studî, disperando di qualsiasi asilo o cripta misteriosa, deve rendersi solidale com ... -
Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e...
... No discurso político e acadêmico, Estado de Direito é uma categoria ... , à liberdade, à segurança pessoal, de asilo e à nacionalidade, a proibição da escravidão ... orienta a partir da identificação do conceito de justiça com o respeito à dignidade do homem ... -
Decisão monocrática Nº 1474192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... e de suma importância para o cenário político, social e jurídico e (b) a matéria não ... em locais não incluídos no rígido conceito 'residência' e domicílio" (HC 106.566/SP, Rel ... 5º da Constituição Federal, a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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A metodologia da gestão autônoma da medicação radicalizada às drogas proscritas: proposições éticas e biopotências
Procuramos neste artigo postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das estratégias de Gestão Autônoma da Medicação radicalizadas às drogas proscritas, enquanto estratégias de garantia de diretos, de acesso à cidadania e de cuidado aos usuários de drogas em tempos extremos da execução da Reforma Psiquiátrica no Brasil - especialmente considerando seu atraso histórico em...
... , neste artigo, postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das ... ão do domínio da psiquiatria para além do asilo, caracterizada pela tentativa de classificar e ... amplia bastante, envolvendo o contexto político mais amplo, seja o do laboratório científico, ... -
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... -se as lições técnicas sobre o conceito de políticas públicas de Marta M. Assumpção ... superiores e com as marcas político-partidárias dominantes, normalmente a partir do ... termos seguintes: I( ... ) XI – a casa é asilo ...
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Criminalidade organizada
CRIMINALIDADE ORGANIZADA ... 1.1 CONCEITO ... Em larga ou curta medida todos possuem uma ... , enquanto terroristas buscam poder político 19 ... Nesse sentido, Wálter Fanganiello ... CRIMINALIDADE ORGANIZADA ... Asilo Pio Alberto Trivulzio, em Milão. Ele havia ...
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... ” – note-se aqui a utilização de um conceito jurídico indeterminado (conceito ... político exilado, garantindo-se, dessarte, a tranquilidade ... ída toda a perspectiva de turbação do asilo político” ( Direito internacional público – ...
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Juridificação e Paradigmas de Estado
... : 1) a consolidação de um sistema político-burocrático, 2) a constituição de um sistema ... Para isso, absorvia-se o conceito moderno de lei, já com características de ... 22 ... Era preciso da escola, além do asilo, da prisão e da família organizada, para formar ...
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Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... , vez, voz e espaço, inclusive no meio político ... A violência política, por exemplo, ... Nacional de Justiça abordando o conceito da violência institucionalao dizer que: Art ... mundo inteiro, buscando paz, acolhimento, asilo, sossego, uma nova vida, uma nova chance, um novo ...
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Nacionalidade
... conceito de nacionalidade advindo da clássica distinção ... Brasil – 7.4.1 Extradição – 7.4.2 Asilo político – 7.4.3 Expulsão – 7.4.4 ...
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Das Pessoas Jurídicas
... DAS PESSOAS JURÍDICAS ... 9.1 Conceito ... Thelma Fraga entende por pessoa jurídica ... eito administrativo e a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil ... de assistência social, tais como creche, asilo, hospitais etc. c) as associações estudantis ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... Propomos o resgate do conceito de fraternidade e sua relação com o direito à ... o processo de construção de uma área político/institucional comum parece representar um ... resguardam os controles das fronteiras e do asilo (título III, sessão II do capítulo IV). A ... -
Retórica da interpretação jurídica para além da confusão entre texto e norma
... O conceito é por vezes ampliado para além das relações ... Isso porque a mentira, para ter papel político, precisa parecer plausível, ou seja, depende da ... Uma regra que mencione a casa ou o “asilo inviolável” do indivíduo pode comunicar toda ...
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Simulado Delegado MG
... relacione cada espécie com o respectivo conceito e, em seguida, assinale a alternativa que informa ... evidencia a atuação do aparelho político do Estado, realizado por meio da Polícia, da ... 5º, XI, da CF, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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Decisão monocrática Nº 1466339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... e de suma importância para o cenário político, social e jurídico e (b) a matéria não ... em locais não incluídos no rígido conceito 'residência' e domicílio" (HC 106.566/SP, Rel ... 5º da Constituição Federal, a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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Decisão monocrática Nº 1456106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... e de suma importância para o cenário político, social e jurídico e (b) a matéria não ... em locais não incluídos no rígido conceito 'residência' e domicílio" (HC 106.566/SP, Rel ... 5º da Constituição Federal, a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... necessário ou útil a preservação do conceito de opinio juris como meio de se provar a ... de atenção por parte da CIJ no caso do Asilo (Colômbia versus Peru, 1950) 32 ... Na ... reconhecimento é tão somente um ato político, formal, que normalmente precede o ...
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Marco legal da IA (PL 21/20) - Análise comparativa à luz da regulamentação europeia (AI Act) e a questão da proteção do segredo industrial
... ainda em “virada do não humano”, um conceito macroscópico segundo Grusin, trazendo ... ícios da segurança social ou pedidos de asilo e vistos, ou ajudar os juízes a tomar decisões ... confundem com a abordagem e liberalismo político da qual ele se aproximaria ... Isto porque ao ...
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Legislação Complementar
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... ção civil de solicitante de refúgio, de asilo, de reconhecimento de apatridia e de acolhimento ...
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A Teoria de Nancy Fraser, Reconhecimento e Redistribuição: Suas Principais Contribuições na Reflexão Acerca da Subordinação
O presente artigo tem como objetivo realizar um mapeamento da teoria da filósofa americana Nancy Fraser, nos conceitos relacionado a redistribuição e reconhecimento, e entender a diferenciação que a autora realiza entre a política de reconhecimento que se iguala a política de identidade e o modelo de reconhecimento baseado no status, assim uma breve apreciação de alguns de seus textos referentes à
... , no qual questiona a centralidade do conceito de reconhecimento. A busca da autora é um modelo ... sociais, sejam elas no campo econômico-político ou sociocultural. Em contrapartida a política ... políticas de reprodução, imigração e asilo) e as práticas proissionais comuns (como a ... -
Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
... Historicamente, o conceito de família tem sofrido signiicativas ... , a que a Magna Lei apõe o rótulo de “asilo inviolável do indivíduo” (inciso XI do art. 5 ... Federativa do Brasil o pluralismo político, tal pluralismo deve ser considerado em seu ...
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A Idade Média
... Ibidem. p. 10 ... ainda, o direito de asilo com uma forma de interceder a favor do culpado ... religioso e militar e um débil poder político e econômico. Do mesmo modo, não havia uma ... Ibidem. p. 178 ... lecimento do conceito de equidade com moderação da estrita ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 3.2. Conceito de feminicídio: ... O feminicídio pode ser ... asilo inviolável do indivíduo: garantia ... Habeas corpus. Delegado de partido político. Crime previsto no CP. Arguição de inépcia da ...