Assistência e proteção à economia rural
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História Geral do Direito do Trabalho
... proteção militar e política prestada pelo senhor feudal ... obrigação de entregar parte da produção rural como preço pela fixação na terra e pela defesa ... A interconexão entre economia e o direito do trabalho vai se ampliando cada vez ... Leis de previdência e assistência social também foram elaboradas, iniciando a ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... abrangida pela previdência social urbana e rural, ainda que anterior à sua instituição, ... o prestado a autarquia ou a sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo Poder ... Uso de equipamento de proteção individual ... Temos hoje um grande debate, com ... DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SAÚDE, no uso da atribuição que ...
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Proteão social ante o avano do conservadorismo no brasil: território, lugar e política de assistência social
O presente artigo objetiva contribuir no debate acerca da complexidade das Políticas de Proteão Social no Brasil, de modo especial, às reflexões e experiências da Política Pública de Assistência Social, no contexto da ofensiva liberal conservadora. Analisa os dilemas que envolvem a implementaão de uma Política que busca assegurar direitos no âmbito de um movimento conservador que é histórico e...
PROTEÇÃO SOCIAL ANTE O AVANÇO DO CONSERVADORISMO NO ... zonas periféricas, do que à população rural, delimitando assim territórios de (não) ... territorial : segurança alimentar e economia solidária. Campinas: Alínea, 2007 ... -
Ação Sindical e Fins
... 1) Assistência no pagamento de verbas rescisórias. 1.1) A ... despedida arbitrária (inciso I), proteção do salário (inciso X), adicional de penosidade ... ísticos, estéticos e paisagísticos, da economia popular (397) ... ǰȱ comȱ oȱ Estatutoȱ doȱ Trabalhadorȱ Rural, Lei n. 4.214, de 2 de março, passaram a ter ...
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A política dos centros públicos de economia solidária da Bahia
Os empreendimentos solidários no Brasil representam uma das faces da desigualdade social e operam com limitações técnicas e materiais que se refletem na forma de produzir, gerir e comercializar. Nesta configuração, a assistência técnica é um direito a ser assegurado de modo permanente pela política pública, a fim de criar condições de manutenção e reprodução dos empreendimentos, promovendo...
... Nesta configuração, a assistência técnica é um direito a ser assegurado de modo ... sua articulação com as políticas de proteção social, particularmente no que se refere à ... EES mais assistidos, considerando o âmbito rural ou urbano; características sociais e econômicas ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... o que possibilita, por via coletiva, a proteção dos interesses individuais, mas, sobretudo, a ... família do trabalhador” e a “assistência" médica e hospitalar” (art. 7º, alíneas “c\xE2" ... New Deal , programa de reconstrução da economia americana implementado pelo Presidente Franklin ... (64) ... Também na área rural, principalmente a partir da década de 20, ...
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Direitos da Criança
... A criança gozará proteção social e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidades ... a alimentação, recreação e assistência médica adequadas ... Princípio 5 ... À ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — SENAR; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... por empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á de forma direta, nos termos do § ...
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Princípios da administração pública
... paraestatais e às sociedades de economia mista, por serem essas entidades pessoas ... ao princípio da legalidade, cabendo a proteção aos direitos individuais frente ao Estado e ... 2 anos, convênio com o Instituto de Assistência ao Menor Carente, pessoa jurídica de direito ... proprietário de outro imóvel urbano ou rural, exerça a posse sobre tal imóvel por cinco ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... direito social do trabalhador urbano ou rural: “salário mínimo, ixado em lei, nacionalmente ... conlitos, que têm a ver com: a) a proteção relativa ao salário mínimo em favor do ... não iguram, como o nosso, no centro da economia global. Quando exigentes de inter-venção ... não por transporte público”; “assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada ...
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Direito administrativo
... economia mista, autarquia e fundação. São pontos ... e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ... çamento do imposto territorial, urbano ou rural, caso o referido valor tenha sido atualizado no ... , para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... - o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM da Casa Civil da ... l) na assistência ao Presidente da República relativamente à ... do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e ... ao Trabalhador, o Conselho Nacional de Economia Solidária e até três Secretarias; ... XXII - ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... março de 1963, que regulamentou o trabalho rural, previu igualmente o prazo de dois anos contado ... dois anos deveria ser agregada a uma proteção contra a despedida imotivada prevista no art ... ou a parte que litigam sem a assistência de advogado (art. 878 da CLT com a redação ... -se o processo coletivo com o escopo de economia e celeridade que lhe são inerentes para cessar o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o autor pretende obter, ao impetrar a proteção jurisdicional do Estado. Essa é a mais pura ... ão inflacionária; logo, não afeta a economia do país. Destarte, a mantença do salário ... O benefício da assistência gratuita será concedido à parte que ... frete; nos períodos de safra, a ativi-dade rural é mais intensa etc ... Convém enfatizar que ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... o bem jurídico que deve ser objeto de proteção, com base no entendimento da cidade como um bem ... em conta a questão territorial ( urbano e rural),as tipologia de cidades , tamanho e densidade ... e instrumentos que fazem com que a economia e a sociedade se desenvolvam em bases ... Assistência Técnica e Extensão Rural através das Casas de ... -
Direito tributário e processual tributário
... (c) instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. Vejamos: ... » ... seja idêntica à do imposto territorial rural ... Data: 15/12/1976 ... A Constituição Federal ... Imunidade recíproca e sociedades de economia mista. Etapa 2. Promessa de venda de imóvel de ... proteção ao direito adquirido) com a revogação da lei ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades de economia mista , apesar de seu caráter publicístico como ... , associações e fundações a mesma proteção que confere ao nome empresarial, tendo-se ... de categoria equiparada a trabalhador rural (pequeno agricultor) com o propósito de ... assistência de professores e especialistas; (vi) intensificar ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... e indireta, inclusive sociedades de economia" mista e empresas públicas 58 com base na evoluç\xC3" ... ção da extração mineral e a proteção" dos depósitos fossilíferos ... 1.3.1.3. Servi\xC3" ... mineral, prestar serviços de assistência técnica às atividades de mineração, estimular ... menos de 2.000 pessoas, localizado na zona rural de Parauapebas (PA), a 42 quilômetros da sede do ... -
O empregado
... , a larga interferência do Estado na economia, gerando um complexo de empresas e entidades ... doméstica não recebeu qualquer proteção jurídica do Direito do Trabalho em sua fase ... de baixa renda nos termos da lei; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o ... empregado, em princípio, seja urbano, rural ou doméstico (art. 7º, caput , XXI e ...
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Súmulas do TST
... Sindicato — 271 — Trabalhador rural. Perícia — 292 ... ADICIONAL DE ... ão, das autarquias e das sociedades de economia mista. Previdência privada. Lei n. 3.841/60 — ... ção de plano de saúde ou de assistência médica — 440 — Cancelamento da ... — FORNECIMENTO DO APARELHO DE PROTEÇÃO — EFEITO (*) ... O simples fornecimento do ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias ... de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o ... trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros ... assistência dos presidentes das entidades sindicais ...
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Resolução, Resolução SEAPDR nº 001/2020 Processo: 19150000098120 Regulamenta o Programa Estadual de Agroindús
... da Agricultura, Pecuria e Desenvolvimento Rural - SEAPDR, no uso de suas atribuies, em especial ... e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidria - Compra Coletiva/RS; ...
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Pedido de recuperação judicial
... , sociedades operadoras de planos de assistência à saúde, sociedades seguradoras, sociedades de ... as empresas públicas 3 e sociedades de economia mista, mesmo sem um regime especial de ... é do agente econômico que exerce atividade rural, seja individualmente, seja por meio de ... da atividade para justificar sua proteção pelo mecanismo da recuperação judicial ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... peças normativas gerais do sistema de proteção de direitos animais, mas salienta-se a ... Nova Economia. V. 19, n. 1, Belo Horizonte, Jan.-Abr. 2009 ... se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária; VI - não dar morte rápida, livre ... de Direito da Universidade Federal Rural ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... equiparação salarial nas sociedades de economia mista ... II — A redação do § 1º do ... a prescrição relativa ao empregado rural (dois anos depois da cessação do pacto ... precedentes legais que autorizam essa proteção ao empregado o art. 462, que proíbe descontos na ... O instituto da assistência está regulado no CPC, sendo omissa a CLT. O art ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... , quando se introduziu a noção de economia de mercado e o trabalho passou a ser tratado como ... responsável por realizar uma proteção" social generalizada nesse período: o Estado-naç\xC3" ... federal e aos programas de assistência. (FOUCAULT, 2010) ... 122 – Amanda ... dos requisitos para que a propriedade rural cumpra sua função social a observância da ...