ate idade e obrigatorio votar
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Esse tipo de uso da terra persistiu até a idade moderna, especialmente em alguns países europeus ... e impondo aos condôminos o obrigatório cumprimento, como a proibição do uso de ... árias do condomínio, o locatário poderá votar, caso o condômino-locador a ela não compareça ...
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Formas de governo
... força das circunstâncias, o término da Idade Média traz a necessidade de governos fortes, ... de elegibilidade, que é a condição para votar e ser votado. Assim, sempre que se restringe o ... ém, impunham uma religião, um culto obrigatório a deuses determinados e preceitos tão numerosos ...
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A Justiça Eleitoral
... seguintes regras: a) o mandato é obrigatório, salvo motivo justificado, tendo duração de ... II O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz até sessenta ... obrigados ao exercício do voto e cuja idade não ultrapasse setenta (70) anos ... III ...
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Ministério do Trabalho
... áreas de alojamento e trabalho a bordo, à idade mínima, aos contratos de engajamento, à ... I - serviço militar obrigatório; ... II - primeiros quinze dias de licença para ... II - sindicalizados aptos a votar; ... III - sindicalizados votantes ...
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Resolução, RESOLUÇÃO CEAS/RS Nº 23/2021. Dispõe sobre o 2º Processo Eleitoral Suplementar de representaç
... Frum Virtual da2 Eleio Suplementar, poder votar em um candidato, de forma verbal, nominal e ... de votos, prevalecer o candidato de maior idade. 2 O candidato que assumir a vaga completar ...
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Ordinária, LEI Nº 15.612, DE 6 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Gr
... apresentao de ttulo de eleitor, exceto para votar ou para registrar candidatura; VI - ... ou interessado: I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; II ...
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Artigos 643 a 735
... Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se, salvo motivo ... 229, de 28.2.1967) ... a) idade maior de 25 (vinte e cinco) anos e menor de 45 ... c) votar no julgamento dos feitos e nas matérias de ordem ...
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Artigos 643 a 735
... Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo exim ir-se, salvo motivo ... 229, de 28.2.1967) ... a) idade maior de 25 (vinte e cinco) anos e menor de 45 ... c) votar no julgamento dos feitos e nas matérias de ordem ...
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Legislação
... tratado com justiça, independentemente da idade, sexo, raça, etnia, deficiências, condições ... 14 § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo ... O idoso tem direito a votar livremente e ser eleito, devendo o Estado ...
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Direito Administrativo
... II. O limite de idade para a inscrição em concurso público só se ... (C) é obrigatório quando se trata de vício sanável, não podendo, ... cometido nenhum crime, ficou impedido de votar na eleição presidencial, razão por que ajuizou ...
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Condições de Elegibilidade
... individuo completa 16 anos, pois esta é a idade mínima para o alistamento, permanecendo a ... não prestação do serviço militar obrigatório ou prestação alternativa, pois, apesar da ... podem ser eleitores, mas não podem votar durante o período ... O militar pode se ...
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Poder Legislativo
... preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação ... a Câmara dos Deputados (início obrigatório de votação na Câmara dos Deputados), nos ... possui duas opções, a saber: a) pode votar em um candidato específico ou dar o chamado ...
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Poder Legislativo
... preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação ... a Câmara dos Deputados (início obrigatório de votação na Câmara dos Deputados), nos ... possui duas opções, a saber: a) pode votar em um candidato específico ou dar o chamado ...
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O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá ? PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá ? PA
R evista de D ireito da C idade ... e regulamentado pelo Estatuto, obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes, ... Ž ĚĞ ĂůŐŽ maior que o mero direito de votar e de ser votado; passa a ser parâmetro de ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 8.260, de 12.12.1991) ... III — nome, idade e estado civil dos dependentes; (Redação dada ... 41. Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos ... terços) dos associados com capacidade para votar. Não obtido esse coeficiente, será realizada ...
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Da execução
... 1. É obrigatório o contraditório em sede de exceção de ... idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos prioridade ... , o Ministro Sepúlveda Pertence, apesar de votar pela concessão da cautelar nessa ADC n. 11, ...
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Problema grego ou 'problema alemão'?
... Tsipras aceitou aumentar progressivamente a idade de reforma e diminuir gradualmente as reformas ... previsão de que viessem a ser chamados a votar esse acordo), no qual se dizia que, mesmo depois ... os credores fizeram à Grécia, é obrigatório ...
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A percepção da qualidade de vida dos atingidos por barragens no Sul do Brasil: efetividade das políticas compensatórias / The perception of the quality of life of those affected by dams in Southern Brazil: effectiveness of the compensatory policies
Este artigo tem como objeto de estudo a qualidade de vida das populações remanejadas quando da construção das Usinas Hidrelétricas: Campos Novos, Barra Grande, Machadinho, Itá, e Fóz do Chapecó, na bacia dos rios Pelotas e Uruguai localizadas na divisa entre os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e suas consequências na qualidade de vida da população localizada ao longo das áreas...
... evista de D ireito da C idade ... vol. 12, nº 4. ISSN 2317-7721 ... DOI: ... (1) Considera importante votar (2)Vota porque é obrigatório (3)Em geral, não ... -
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... ços a partir dos oito até os 21 anos de idade (art. 1º, § 1º). Assim, as relações ... O registro será gratuito e obrigatório. A lei estabelecerá penalidades para a ... a mulher não tinha sequer o direito de votar, o que começou a ser possível apenas com o ...
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Cidadania e participação das mulheres: um direito individual ou social?
Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha avançado no sentido de uma igualdade de fato entre homens e mulheres, ao prever mecanismos para a correção da desigualdade histórica entre os sexos, a cidadania das mulheres ainda não é exercitada plenamente no Brasil. Isso pode ser verificado no mercado de trabalho e na política, em que as mulheres ainda se encontram em posição subalterna. Dois...
... como o direito de ser uma pessoa autônoma, votar e ser votada, trabalhar, consumir ... A igualdade ... Percentual de pessoas de 18 anos de idade que frequenta o ensino médio ... as que tratam do alistamento militar obrigatório. Quando informamos aos homens que somente eles ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... profissional passou a ser o estágio obrigatório por que passa o sindicato antes de adquirir sua ... feliz a norma que autoriza o aposentado a votar e ser votado nas entidades sindicais. Quando ... ção das empresas e sua sede, o nome, idade, estado civil, nacionalidade e residência dos ...
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Cooperativas
... II – o nome, nacionalidade, idade, estado civil, profissão e residência dos ... ícia com a cooperativa, perde o direito de votar e ser votado, até que sejam aprovadas as contas ... § 1 o É obrigatório o uso da expressão “Cooperativa de Trabalho” ...
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Da justiça do trabalho
... Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se, salvo motivo ... pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) a) idade maior de 25 (vinte e cinco) anos e menor de 45 ... c) votar no julgamento dos feitos e nas matérias de ordem ...
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Direitos sociais
... idade mínima de admissão laboral, previdência ... prestação do serviço militar obrigatório nas Forças Armadas ... VIII – décimo ... ; VII – o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... , estabelecendo o que é proibido ou obrigatório decidir. (FERRAJOLI, 2014, p. 19) ... A ... Isso, porque enquanto os eleitores puderem votar" e substituir o governo, o “povo do mercado” n\xC3" ... preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, ...