ate idade e obrigatorio votar
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Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... ou seja, lutou pelo direito das mulheres de votar e de serem votadas ... Em 1918, Bertha voltou ao ... legal do trabalhador e pelo ensino obrigatório e gratuito de todos os brasileiros em todos os ... ção de salários por motivos de sexo, idade e nacionalidades, bem como a obrigatoriedade do ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... , a porcentagem da população feminina em idade de trabalhar que se encontra ocupada na cidade e ... áfico de mulheres, o direito da mulher de votar e de ser votada para cargos políticos e órgãos ... as formas de trabalho forçado ou obrigatório; c) à abolição efetiva do trabalho infantil, e ...
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Resolução N. 104 de 21 de Junho de 2018
... XIV – votar a recusa de magistrado que figurar na lista de ... de aposentadoria por implemento de idade, se já não solicitado por este; ... XIII – ... IV – comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar ...
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A estrutura normativa
... ções entre sujeitos modalizadas em obrigatório, permitido e proibido, ambos ligados por um ... a verifica (ex: morrer, atingir 21 anos de idade ... ), não o regra, não o preceitua, dizendo que ... é a norma prescritora da faculdade de votar, que assim dispõe: (H’) “ser analfabeto”, ...
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A história, a filosofia e o direito
... de Madri, é representante do vitalismo: na Idade Média, o homem ... Ives Gandra.indd 13 ... íder conforma, como direito positivo obrigatório, tendo o poder sancionatório com relação aos ... Por esta razão, seria ideal votar a proposta que apresentei a Bernardo Cabral, ...
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Decisão monocrática Nº 56587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... Isso porque, sabidamente, o voto é obrigatório, conforme dispõe o art.14, §1º, I da CF/88, ... sufrágio, que se materializa no direito de votar, de participar da organização da vontade ... é obrigatório a partir dos 18 anos de idade para todos os brasileiros, natos ou ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ão se generalizara na Espanha o uso obrigatório da Carteira de Trabalho (ob. cit., p. 261) ... , cor, estado civil, situação familiar ou idade ... Classifica como crime, punido com detenção ... ícia com a cooperativa perde o direito de votar e ser votado, até que sejam aprovadas as contas ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... ãos do sexo masculino entre 17 e 45 anos de idade são comunicados ao Ministério da Defesa a fim ... a pessoa das demais, sendo então obrigatório o seu uso e restritos os casos de alteração. Do ... , ao se verificar a idade núbil, idade para votar e ser votado, idade para dirigir, idade para se ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... ças retiradas de suas famílias em tenra idade podem apresentar sérios comprometimentos ... obrigatório, a partir de 1988, nos termos já estudados ... Em 1932, com a possibilidade de votar, as mulheres receberam a titularidade do ...
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Cadastramento Eleitoral e Voto Obrigatório
... Os brasileiros a partir dos 16 anos de idade têm o direito de se alistar para comparecer nas seções eleitorais nos ... partir daí comparecer nas suas respectivas sessões eleitorais para votar nos dias da eleição ... É importante observar que a obrigação do ...
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A luta pelo direito: debates sobre o sufrágio feminino na revista de crítica judiciária no início do século XX
Através da análise da Revista de Crítica Judiciária, evidencia-se um repositório de discussões políticojurídicas e sua crítica em um momento de transição e de transformações no conturbado cenário brasileiro do início do século XX. Estuda-se o debate sobre a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto, pelo viés delineado do campo jurídico e, principalmente, pelos argumentos da primeira...
... que a mulher casada não deveria votar, pois o marido a representava e com isso estaria ... o voto para as brasileiras não era obrigatório – a não ser para as funcionárias públicas ... vários requisitos, tais como, além da idade e da qualidade de cidadão brasileiro, não ser ... -
Direitos políticos e sistemas eleitorais
... , a cidadania pode ser ativa (capacidade de votar) ou passiva (capacidade de ser votado). O ... , relativas à nacio nalidade, capacidade, idade e alistamento eleitoral, que, no entanto, não ... o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. No te-se, então, que o maior de ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... , o retorno do servidor é obrigatório ... A vacância “é o ato administrativo pelo ... , credo político, forma estética, sexo e idade ... ” 34 ... Contudo algumas exceções no que ... ções legais para aqueles que deixam de votar, e algumas outras direcionadas apenas aos ...
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Direito Constitucional
... crimes cometidos por menores de 18 anos de idade etc. foi proposta, com o apoio de 215 deputados, ... determina que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo; 2: ... Nesse caso, Guilherme não poderá votar, por faltar-lhe, por causa de sua prisão ...
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Comentários à Legislação Sindical
... Art. 12. É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado ... ȱtra-balhadores do serviço doméstico com idade inferior a 18 anos e superior à idade mínima de ... todos os seus direitos, inclusive de votar ...
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A Educação no Brasil
... e de São Tomás de Aquino e chega à Idade Moderna com Francis Bacon, John Locke, Rousseau e ... foram contempladas com o direito de votar; não existia mais o regime de escravidão fixada ... I ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta ...
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Da organização sindical
... profissional passou a ser o estágio obrigatório por que passa o sindicato antes de adquirir sua ... terços) dos associados com capacidade para votar. Não obtido esse coeficiente, será realizada ... ção das empresas e sua sede, o nome, idade, estado civil, nacionalidade e residência dos ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... de classe social, origem, religião, sexo, idade ou outra forma qualquer de discriminação, além ... ínio secreto para permitir ao eleitor votar livremente e não se ver pressionado antes ou ... o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos (art. 14, § 2º) ... O ...
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Mulher e voz: os desafios à efetividade dos direitos políticos femininos
O presente artigo tem por objetivo brevemente demonstrar como o histórico silenciamento da voz feminina em espaços públicos reverbera na severa sub-representação feminina na política, adotando-se a perspectiva de que a historicidade da construção das figuras de poder em diversos contextos é, ao lado de outros elementos, definidor da baixa representatividade feminina na política. Para tanto, este...
... e também sutil – dos direitos de votar e ser eleita ... Quanto a essa segunda parte ... falacioso, pois enquanto votar é obrigatório a todos e pode ser exercido pelas mulheres sem ... Sanna Marin que com apenas 34 anos de idade foi eleita a chefe de governo mais jovem no ... -
Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... , consubstanciando-se estes no direito de votar e ser votado, ainda que de forma incipiente ... (§§4º, 5º, 6º e 7º) e a idade mínima para se alistar eleitor e ser eleito aos ... Diante do exposto, se nos afigura obrigatório registrar a doutrina de controle de ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação ... VII — o aposentado filiado tem direito a votar" e ser votado nas organizações sindicais; VIII \xE2\x80" ... o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. § 3o São condições de ...
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Segurado especial e as cooperativas
O presente trabalho científico pretende demonstrar a necessidade de modificação da legislação previdenciária, relacionada aos segurados especiais sócios e dirigentes de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural em razão da insegurança jurídica causada pela limitação imposta pela legislação previdenciária. Palavras-chave: Segurado Especial. Trabalhador Rural. Cooperativismo. Plano de Custeio.
... outubro de 1988: doença, invalidez, morte, idade avançada, maternidade, desemprego involuntário ... Amado 5 , o conceito de segurado obrigatório passa a incorporar contornos relacionados ao ... Portanto, votar e ser votado são direitos basilares do associado ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... respectiva ata contendo o registro obrigatório da pauta reivindicatória, constituem peças ... entidade sindical suscitante, habilitados a votar, em número suficiente a satisfazer a ... perigoso ou insalubre aos trabalhadores com idade a partir de quatorze anos. Contrariedade ao Texto ...
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Direito constitucional do trabalho
... trabalhadores de baixa renda, e aumentar a idade mínima de trabalho de 14 para 16 anos; ... c) ... A mudança de facultativo para obrigatório representa considerável conquista para esses ... ) aposentado (inciso VII) — tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; ...
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(Re) construindo as masculinidades: a Lei Maria da Penha e a discussão sobre as configurações masculinas
A presente pesquisa discute aspectos das masculinidades e a Lei Maria da Penha, como uma importante ferramenta de desnaturalização e desessencialização de gênero. Por notar a relevância da Lei na desconstrução e problematização do patriarcado na sociedade brasileira, demonstra-se o avanço da Lei ao permitir o comparecimento de autores de violência doméstica a centros de educação e reabilitação, e
... ao juiz determinar o comparecimento obrigatório" do autor de violência à programas de recuperaç\xC3" ... sexualidade, localidade geopolítica, idade, identidade de gênero, entre outros marcadores ... eles votariam ou acham que elas poderiam votar. Aqui, nota-se como o machismo é estrutural e ...