ate idade e obrigatorio votar
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Resolução, RESOLUÇÃO CEAS/RS Nº 25/2022. Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade ci
... do Fórum Virtual de Eleição, poderá votar em até três candidatos, um de cada segmento, de ... de votos, prevalecerá o candidato de maior idade ... §2º O candidato que assumir a vaga ... *Campos com preenchimento obrigatório e deve ser assinalada apenas uma alternativa na ...
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Primeira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... fez o curso de Direito, já também em uma idade mais madura ... [F.F.] — Qual memória ... Hoje, acho que nem o inglês é obrigatório, o candidato escolhe a língua dele. Até porque, ... onde que 400 pessoas conseguiam pensar em votar em mim, em um universo de dois mil alunos?” ...
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Contribuições sociais
... , observado o limite máximo de seis anos de idade da criança, quando devidamente comprovadas as ... Último a votar, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho divergiu ... 6.367 (DOU de 21.10.1976), o seguro obrigatório contra acidentes do trabalho possuía percentuais ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... ícios, cavaleiros, plebeus, escravos; na Idade Média, senhores, vassalos, mestres, ... ólico, por mais que se diga, era obrigatório. Então, como um juiz, em caso de litígio por ... suffragi , que consistia na faculdade de votar nos comícios; o ius honorarium , que era o ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 73) Despedida discriminatória. Idade. Fator discrímen ... Readmissão. Das premissas ... para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente de trabalho. II ... pelo constrangimento de fazer campanha e votar em candidato político escolhido pela Reclamada, ...
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Direitos políticos
... Exercer a cidadania não se limita a votar e ser, eventualmente, eleito. Exercer a cidadania ... durante o serviço militar obrigatório (art. 14 § 2º) ... Quem são os elegíveis? ... idade , pois que somente aí você poderá ser ...
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Direitos Políticos
... ou naturalizados, menores de 16 anos de idade (art. 14, § 1º, I, II, c, da CRFB/88); c) ... da soberania popular por meio do direito de votar, de ser votado e de participar da vida política ... ): voto personalíssimo, voto obrigatório e voto livre ... A primeira característica ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada, inclusive por meio das seguintes ... que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS; ... II – tenha recebido, nos ... idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência ...
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O direito de voto: a contribuição da teoria da complexidade para o Estado Democrático de Direito Brasileiro
... 36 O voto é obrigatório para os maiores de 18 a 70 anos, conforme o ... 37 Quanto à idade mínima de elegibilidade, de acordo com o inciso ... 46 Art. 92. São excluidos de votar nas Assembléas Parochiaes. I ( ... ) II ( ... ) III ...
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Criança e Adolescente: Reflexões Político-Legislativas sobre a Capacidade Civil e a Maioridade penal no Brasil
... -se: Como podem pessoas com 16 anos votar e contrair núpcias e não responder por crimes ... ção da maioridade penal dos 18 anos de idade para os 16 anos e, de outro lado, os que advogam ... obrigatório, mas a todo o sistema de comando” (Curso de ...
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Direitos Políticos
... ou naturalizados, menores de 16 anos de idade (art. 14, § 1º, I, II, c, da CRFB/88); c) ... da soberania popular por meio do direito de votar, de ser votado e de participar da vida política ... étreas): voto personalíssimo, voto obrigatório e voto livre ... A primeira característica ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... sem a previsão de seu cumprimento obrigatório: “A astúcia do Direito consiste em valer-se do ... Justiça Eleitoral, para com o direito de votar em quem bem se entenda, enfrenta o óbice de que, ... ] há direitos, cuja titularidade depende da idade do interessado [ ... ] O mesmo se verifica na ...
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Artigos 511 a 610
... terços) dos associados com capacidade para votar. Não obtido esse coeficiente, será realizada ... ção das empresas e sua sede, o nome, idade, estado civil, nacionalidade e residência dos ... Parágrafo único – É obrigatório aos associados o voto nas eleições sindicais ...
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Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... mais fortemente em todo caso que o sexo e a idade e sobretudo mais do que um ou outro fator ... , até chegar a seus fundamentos: é obrigatório educar todo mundo da mesma maneira ou deve haver ... impune que humilha um parlamentar fazendo votar leis de interesse pessoal. Dói ver homens e ...
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Do condomínio em edifícios
... III – votar nas deliberações da assembleia e dela ... O art. 1.346 dispõe: “ É obrigatório o seguro de toda edificação contra o risco de ... O amparo à chamada terceira idade vem exigindo soluções sociais e legislativas de ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... , o diploma eleitoral de quem não tem a idade mínima pode ser objeto de recurso contra a ... , não se torna eleitor e não poderá votar. O recurso contra sentença absolutória penal ... o princípio: a) do duplo grau obrigatório; b) do devido processo legal; c) da ...
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Remédios constitucionais
... é do direito inglês, tendo surgido na Idade Média, com a edição da famosa Magna Charta ... submeter-se, em caráter prévio e obrigatório, a um procedimento administrativo, fixado pela ... 1988, ao lado, por exemplo, do direito de votar em eleições, do direito de iniciativa popular ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
... 59 ... § 2º A idade mínima constitucionalmente estabelecida como ... Art. 22. É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta ... o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será ...
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Temas de interesse geral
... às assembleias gerais, discutir, votar" e ser votado, desde que se encontre quite em rela\xC3" ... f) é obrigatório para testadores cegos ou analfabetos; ... g) em ... ância, falta de conhecimento em vista da idade, saúde ou condição social do consumidor para ...
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História do Brasil
... , o Brasil fazia parte do mercantilismo da Idade Moderna, que tinha no sistema colonial um dos ... Não se exigia ser alfabetizado para votar e, apesar de censitária, a participação ... Ainda nesse sentido, tornou-se quase obrigatório aderir ao FGTS para obter um emprego, visto que ...
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Propaganda eleitoral
... de sua decisão a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, ... amostral e ponderação quanto a sexo, idade", grau de instrução, nível econômico e área f\xC3" ... de submeter a decisão ao duplo grau obrigatório ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de ... idade igual ou superior a sessenta anos ou que vier a ... II — sindicalizados aptos a votar; ... III — sindicalizados votantes ...
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Jurisprudência e Ementário
... de 1996, o autor, então com seis anos de idade, com quadro de epilepsia, apresentando ... ão da sentença ao duplo grau obrigatório, mas admite, em seu art. 19, a aplicação do CPC ... (ART 49 P.4 LEY 24241)”; se procede a votar en el siguiente orden: LA DOCTORA NORA CARMEN ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... podendo ser definidos como os maiores de idade dependentes, em maior grau, das prestações ... 31. De todo modo, será sempre obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado ... ém, ao aposentado filiado, o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais. Veda, ...
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A consolidação substancial
... Ana Nicole Smith, tinha apenas 25 anos de idade quando se casou com o bilionário J. Howard ... disso é que esses credores passarão a votar em todas as AGCs. Da mesma forma que, sobrevindo ... na recuperação judicial, que torna obrigatório 370 que a proposta para viabilizar a superação ...