ate idade e obrigatorio votar
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Cooperativas
... II – o nome, nacionalidade, idade, estado civil, profissão e residência dos ... ícia com a cooperativa, perde o direito de votar e ser votado, até que sejam aprovadas as contas ... § 1 o É obrigatório o uso da expressão “Cooperativa de Trabalho” ...
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Da justiça do trabalho
... Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se, salvo motivo ... pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) a) idade maior de 25 (vinte e cinco) anos e menor de 45 ... c) votar no julgamento dos feitos e nas matérias de ordem ...
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Direitos sociais
... idade mínima de admissão laboral, previdência ... prestação do serviço militar obrigatório nas Forças Armadas ... VIII – décimo ... ; VII – o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... , estabelecendo o que é proibido ou obrigatório decidir. (FERRAJOLI, 2014, p. 19) ... A ... Isso, porque enquanto os eleitores puderem votar" e substituir o governo, o “povo do mercado” n\xC3" ... preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, ...
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Do processo judiciário do trabalho
... o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de ... ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 1 º, V, do Decreto-lei nº 779/69), ... votar na assembleia geral para a instauração do ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... Obrigatório: maiores de 18 e menores de 70 (Alfabetizados) ... ções de elegibilidade própria nº 06: idade mínima exigível ... Aspecto prático ... , a pessoa analfabeta tem o direito de votar, mas não pode ser votada. Ser alfabetizado, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ável de velocidade e tempo é obrigatório em todos os veículos mencionados no inciso II do ... ão devidamente valorizada de acordo com sua idade e maturidade, em igualdade de oportunidades com ... deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada, inclusive por meio das seguintes ...
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Da Organização Sindical
... VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; ... ção das empresas e sua sede, o nome, idade, estado civil, nacionalidade e residência dos ... Parágrafo único É obrigatório aos associados o voto nas eleições sindicais ...
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Acórdão Nº 5599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... , constituirá componente curricular obrigatório da ... educação infantil e do ensino ... escola com a idade certa (15 a 17 anos). Do total de ... votar ...
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Regimento Interno - TST
... ) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade; ... III — satisfazer aos demais requisitos ... precedente judicial de cumprimento obrigatório, por ele proferida ... Seção III ... Da ... § 2º Nenhum Ministro poderá se eximir de votar", salvo nas hipóteses de impedimento, de suspeiç\xC3" ...
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Resolução administrativa n. 1.937, de 20 de novembro de 2017
... ) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade; ... III — satisfazer aos demais requisitos ... precedente judicial de cumprimento obrigatório, por ele proferida ... Seção III ... Da ... § 2º Nenhum Ministro poderá se eximir de votar", salvo nas hipóteses de impedimento, de suspeiç\xC3" ...
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Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... na convenção com um mandato do povo para votar ou não pela ratificação – alguns delegados ... étnica ou social, cor, orientação sexual, idade, deficiência, religião, consciência, crença, ... como o procedimento de emenda obrigatório de alguns itens específicos, incluindo a ...
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Movimentos sociais: construindo alternativas para superar os limites da democracia representativa
Indagou-se o seguinte: a abertura de espaços e instrumentos de escuta e efetiva participação dos movimentos sociais é uma possibilidade de superação dos limites da democracia representativa? Objetivou-se investigar a democracia representativa, descrevendo-a e apontando seus limites. Também se investigaram os movimentos sociais e as suas potencialidades para sanar os deficits de legitimidade da...
... 143 milhões de eleitores aptos a votar, apenas 113 votaram, o que representa 21% de ... lembrar que, no Brasil, o voto é obrigatório para os brasileiros entre 18 e 70 anos de idade ... -
O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... — e em alguns casos tornado obrigatório — o reexame dos pronunciamentos jurisdicionais ... Diante disso, os jurados passaram a votar se mantinham a sentença ou acolhiam a proposta ... testemunha a partir dos catorze anos de idade; ... h) a simplificação do exame ...
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Direitos políticos
... Filiação partidária; 5.6. Idade mínima – 6. Inelegibilidades constitucionais; ... , o direito político ativo é o de votar e o direito político passivo é o de ser votado ... Alistamento. Voto. Serviço militar obrigatório. O eleitor inscrito, ao ser incorporado para ...
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Legislação eleitoral anexa
... § 2º A idade mínima constitucionalmente estabelecida como ... Art. 22 É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta ... o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... obrigatório das crianças e menores empregados a bordo dos ... LXX - Convenção nº 138 da OIT sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego, complementada ... Não poderão votar. 7. Qualquer delegado poderá, por nota escrita ...
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Direito Processual Penal
... exigência, no entanto, não em razão da idade, mas, sim, quando o acusado for absolutamente ... (C) É obrigatório o exame de corpo de delito quando houver ... que impõe ao réu, como condição para votar pela sua absolvição, o pagamento de determinada ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... , nem à cidadania ativa (o inelegível deve votar). Esses só são afetados se houver suspensão ou ... Tais uniformes são de uso obrigatório pelos servidores ... Curiosamente, as cores ... aos resultados do Programa Aprendizagem na Idade Certa (PAIC +5), do Governo Federal ...
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Direitos Humanos
... com as nuanças de sexo, gênero, raça e idade ... (E) contradiz a noção fundamental de ... ência contenciosa possuem caráter obrigatório (artigo 59 do Estatuto da CIJ) e cada membro das ... de que todos os membros permanentes devem votar afirmativamente – é o chamado direito de veto ...
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Simulado Delegado GO
... seus usuários, incluindo-se menores de idade, e facilita o compartilhamento das fotos. 7 ... negou-se a emitir, quando isso era obrigatório, nota fiscal relativa a venda de determinada ... (A) O eleitor que não votar e não se justificar estará sujeito ao pagamento ...
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Casamento
... A taxa considera apenas a população em idade de casar. Sua queda sinaliza que o casamento ... cAMArGo neto ... direito de votar e ser votado, exercer direitos sexuais e ... vivia em união estável, não sendo obrigatório o regime da separação de bens 17 ... Uma norma ...
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Empregado Doméstico: Novas Perspectivas de Tratamento Jurídico
... ção na Previdência como segurado obrigatório e férias remuneradas de 20 dias úteis, após 12 ... desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas (inciso XXV); ... democracia não se restringe ao direito de votar e ao direito de ser votado e levando em conta que ...
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Olho vivo nas urnas
... com panfletos que convocam a populao a votar amanh, uma delas pede-lhe que pegue um adesivo e ... Durante a exposio, um homem de meia-idade pediu a palavra, levantou-se e alertou para a ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... á 1 (um) dia de descanso obrigatório e remuneração, que constará do quadro de ... o tempo de serviço do empregado, a idade e o número de empregados prejudicados ... § ... IV — votar e alterar o código de ética profissional, ...