atitudes do réu resumo
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Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA OSISTEMA FINANCEIRO. OPERAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SEMAUTORIZAÇÃO. EVASÃO DE DIVISAS. LAVAGEM DE DINHEIRO. PENA-BASE.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE REFORMATIOIN PEJUS. ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA. NÃO INCIDÊNCIA DAS CAUSASESPECIAIS DE REDUÇÃO DA PENA PREVISTAS NO ART. 1º, §5º, DA LEI N.9.613/1998 E NO...
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Reflexões sobre a proteção penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro
... ção e a imprecisão dos critérios de evitabilidade reclamam atitudes democráticas na sua avaliação: bitola larga para a inevitabilidade, ...
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STJ faz interpretação extensiva em Direito Penal contra o réu
STJ faz interpretação extensiva em Direito Penal contra o réu
... Não depende de uma posição pessoal. Eu também não gosto de atitudes preconceituosas. Mas nem por isso posso atropelar a legislação. Mesmo ... Henderson Fürst, passarei a facilitar a vida dos leitores com um resumo ... -
Magistratura TJMS 2020
... ça mencionará os elementos da convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório; ... órgão acusador, apresentar álibis, indicar provas, justificar atitudes, dizer, enfim, tudo o que lhe pareça importante para a sua defesa, além, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000353-07.2015.5.06.0007), 19-06-2019
DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL. CUMPRIMENTO DE METAS. EXIGÊNCIAS QUE NÃO EXTRAPOLAM O LIMITE DO TOLERÁVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INCABÍVEL. Não demonstrando a cobrança de metas, pelo empregador, a extrapolação dos limites diretivos do empregador, a ponto de refletir uma possível reparação por abalos morais causados à autora, sendo certo que não eram atitudes específicas e direcionadas...
... atitudes específicas e direcionadas apenas à reclamante, não existindo ... resumo, aduziu a autora, na petição inicial, que tinha mais de 29 (vinte e ... -
Acordao N° 1403146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Três réus. Homicídio qualificado. Meio cruel. Motivo torpe. Destruição e ocultação de cadáver. Termos das apelações defensivas. Todas as alíneas do art. 593 do código de processo penal. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Legítima defesa....
... descritos na denúncia. Aduziu, em resumo, que estava desconfiado há algum tempo que DANILO ... flertava com ... regada a pizza. Razões pelas quais tais atitudes justificam a análise desfavorável da culpabilidade ... As ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... postura defensiva, por medo e desinformação, de modo algum as atitudes podem ser imputadas à recorrida, mas ao próprio obreiro, que divulgou os ... Em resumo, não há a menor justificativa para que a reclamante extravasasse o seu ...
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Quem julga aqueles que julgam: o pacto narcísico do judiciário brasileiro e a manutenção dos privilégios da branquitude
Este artigo tem como escopo analisar alguns acontecimentos dos últimos tempos que causaram estupor em parte da sociedade brasileira que, acreditando ter superado teorias racistas, se deparou com sentenças de membros do judiciário que nos remetem à discussão tida como legítima até meados da metade do século XX, quando a ciência e as instituições sociais consideravam a “raça” e o fenótipo...
... Recebido: 20/01/2021 Aceito: 29/08/2021 ... RESUMO ... Este artigo tem como escopo analisar alguns acontecimentos dos ... do Paraná que julgou a magistrada de Curitiba, ambas acusadas de atitudes racistas ao sentenciar ... Nesse sentido, o objetivo deste artigo é ... -
Intervenção judicial e a efetividade de procedimentos alternativos no combate à violência doméstica
... Igor Suassuna Lacerda de Vasconcelos 1 Lia Zanotta Machado ... Resumo: O intuito deste artigo é o de analisar práticas judiciais relativas à ... de confiança entre os participantes do grupo, além de estimular atitudes reflexivas, de autoconhecimento ... Da leitura feita sobre os casos ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... Data de Aceite: 20/11/2021 ... Resumo: Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos ... Atitudes pontuais, como eventual excesso de linguagem, motivaram algumas ... -
Decisão monocrática Nº 193562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... Em resumo, as venerandas decisões foram fundamentadas na gravidade do fato e na ... Na atual situação, intervenções e atitudes mais ousadas são demandadas das autoridades, inclusive do Poder ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ou resistente as severas consequências de tais condutas ou atitudes ... Nesta fase, como medida disciplinar e pedagógica, o arbitramento de ... Em resumo, mediante uma longa e persistente elaboração doutrinária, passou-se a ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (A) A sentença deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da ... e a irmã de Rodrigo, Fernanda, após alguns anos percebendo tais atitudes, decidiram intervir em defesa da criança. Porém, as conversas com ...
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVOS REGIMENTAIS NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. BUSCA PESSOAL. ILICITUDE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS.1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, considera-se ilÃcita a busca pessoal e domiciliar executada sem a existência da necessária
... resumo da prova oral realizado pelo juízo a quo: "O policial civil Daison de ... suspeição genérica existente sobre indivíduos, atitudes ou situações, sem ... relação específica com a posse de arma proibida ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Apresentamos um breve resumo desse importante instituto, com base na obra de Fernando Capez 318 , que ... revista em bolsas e sacolas ou pastas, quando não acompanhada de atitudes que exponham a intimidade do empregado ou que venham a ofender ...
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A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... RESUMO: O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da ... ser confiáveis , de tal sorte que o sujeito possa orientar suas atitudes por uma base segura que lhe indique qual sua situação jurídica (dada ... -
Fatores da abolição da escravatura
... O que signiica, em resumo, que, afora o verdadeiro coninamento a que os “africanos livres estavam ... ços; e sim produto do impulso do próprio negro, numa série de atitudes heroicas, desde a primeira insubordinação na senzala e as escapadas para ...
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Fundamentos do direito penal: breves considerações
O objetivo do presente artigo é analisar as teorias que discutem os fundamentos do Direito Penal. Trata-se da disciplina detentora do monopólio da sanção de maior gravidade do ordenamento, qual seja, a pena. Assim, discutir a finalidade que deve ser buscada por este ramo jurídico é de suma importância para contribuir com a construção de um Direito Penal constitucional. A partir da exposição da...
... Roberta Galvão Gomes de Mattos 2 ... Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar as teorias que discutem os ... é a motivação apresentada para justificar determinadas atitudes de poder que, se procedentes, acabam por ... 11 SOUZA, Artur de Brito ... -
Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... Burns 2 Traduzido por Víctor Minervino Qu intiere 3 Resumo: No fi nal do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que ... Segue com uma visão geral dos EUA história jurisprudencial e atitudes em relação à punição e conclui com uma análise da política dos EUA ... -
Prova testemunhal
... de que essa espécie de testemunha deva ser sempre considerada (e resumo aqui o caráter eminentemente subjetivo desse julgamento) inimiga mortal ... da lei fosse cumprido, sem deturpações decorrentes de eventuais atitudes desonestas das partes ... Em todo caso, o meio mais seguro de que a ...
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... Recebido: 05.01.2017 | Aceito: 24.01.2017 ... Resumo: O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e ... ões com as questões ambientais saibam as consequências que suas atitudes diárias criam no meio ambiente, demonstrando que há, possivelmente, ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... dar suporte à proteção do trabalhador e do cidadão e impedir atitudes" discriminatórias, dispõe a Constituição Federal em seu art. 3º: ... \xE2\x80" ... 21 da Convenção, um resumo de suas atividades nos termos do presente Protocolo. Artigo 13 Cada ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... 2.139 e 2.160). Do ponto de vista prático, algumas atitudes poderão ser adotadas nos casos concretos, em relação ao tema: a) o ... Em resumo, a conciliação é possível em qualquer momento do processo ... o ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... da procura, ainda que eventual, de um contrato, nem assumir atitudes que induzam em erro ou provoquem danos injustificados. Os deveres de ... ção designada, a solução seria disponibilizar ao consumidor um resumo das informações elementares para a contratação (qualificação das ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... Rafaella Soares Fraga 1 ... RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a forma como o Brasil posiciona-se no ... 13.344/16 já analisada por este estudo, recomenda as seguintes atitudes a serem tomadas pelo governo brasileiro visando aprimorar a coleta de ...