atitudes do réu resumo
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A (des) organização regulatória do 'celeiro do mundo' e a regulação de defensivos agrícolas no Brasil: um estudo sobre a eficiência da interação entre os entes federais envolvidos
... AlexAndre MAgAlhães Blois ... Resumo 2 REMHWLYR GR SUHVHQWH WUDEDOKR p LQYHVWLJDU D H´FLrQFLD GD LQWHUDomR ... Ou seja, o Estado deve adotar atitudes positivas para frear e evitar a dis-VHPLQDomR GH HQIHUPLGDGHV 1HVVH ...
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O processo colaborativo para busca da efetiva tutela jurisdicional
Inserido em um contexto constitucional, o processo deve ser um instrumento efetivo para garantia e concretização de direitos. Atento às necessidades impostas por um Estado de Direito, o novo Código de Processo Civil, aprovado neste ano de 2015, busca sedimentar diversas garantias já constitucionalmente consagradas, para fins de tornar o processo mais efetivo. A partir da inserção de institutos...
... darilemarques@gmail.com ... RESUMO : Inserido em um contexto constitucional, o processo deve ser um ... respectivos advogados a cooperar na resolução do caso, evitando atitudes meramente protelatórias ... Na Inglaterra, há decênios, um ... -
Função social da posse
... tópico terá um maior desenvolvimento considerando tratar-se de um resumo de um período de cerca de 85 de vigência e aplicação (1917-2002), ... rir outra teoria, ou alteração; mas a mistura das duas atitudes é perniciosa para a ciência e para a vida.” 66 ... Nesse passo Joel ...
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A compreensão da OMC sobre a certificação ‘dolphin safe’ na pesca do atum: o Caso US Tuna II
O presente estudo tem como objetivo a análise do caso US Tuna II, julgado pelo Sistema de Solução de Controvérsias da OMC para identificar o papel da certificação (Dolphin safe) imposta pelos Estados Unidos na pesca de atum, visando à proteção dos golfinhos. Essa apreciação desenvolveu-se à luz do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC, bem como sob a ótica da definição e da conceituação
... Em junho de 1994, duas atitudes foram tomadas: a adoção da etiqueta por parte da frota atuneira ... -
Dano extrapatrimonial
... Em resumo, embora o dano não possa ser considerado como a violação de bem ou ... ência, esse posicionamento constitui sólida barreira jurídica a atitudes ou a condutas incondizentes com os padrões éticos da sociedade. De fato, ...
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Difusão de Símbolos de Ódio: Modelos Jurídicos de Criminalização
... ções, podem ser subsumidas ao tipo incriminador, já que atitudes discriminatórias são invocadas por símbolos nem sempre associados ao ...
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Financiamento de litígios judiciais por terceiros ('third party funding'): uma ótica processual
O financiamento de litígios judiciais por terceiros pode trazer reflexos no campo processual, relfexos estes que são o objeto do presente artigo. Com análise da legislação brasileira e de marcos regulamentares estrangeiros, o estudo se debruça sobre questões como: a possibilidade ou impossibilidade de influência do financiador nos atos processuais da parte; a autorização ou não ao juiz de...
... Londrina/PR. E-mail: paulaferreirabovo@gmail.com ... RESUMO: O financiamento de litígios judiciais por terceiros pode trazer ... expresso em designações contratuais que o funder não tomará atitudes que vilipendiem a atuação do advogado ou que aja a fim de controlar os ... -
Lesão ao tempo: configurações e reparação para além das relações de consumo
... (Oração ao tempo – Caetano Veloso) ... Resumo: Na ciência jurídica, o tempo apresenta diversas perspectivas, ora ... econômica e informacional existente entre as partes, a propiciar atitudes abusivas por parte dos fornecedores, a elas não se restringe. Em qualquer ...
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Princípios reitores da prova
... Tais atitudes escusas, de que por vezes se valem as partes, não eliminam nem ... 195, § 2.º). A adequação significa, em resumo, que o meio de prova deve ser condizente (ou compatível) com a natureza ...
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Direito constitucional do trabalho
... III. INDICADORES DE BOA GOVERNABILIDADE – referem-se às atitudes dos governantes, postura ética dos dirigentes, garantias mínimas de ... O resumo poderá ser localizado numa única e perigosa palavra: consumismo ...
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Estupro culposo: sobre a importância de uma hermenêutica jurídica centrada na dignidade da pessoa humana
Este capítulo tem por escopo analisar criticamente o julgamento do caso de “estupro culposo” que tramita na 3ª Vara Criminal de Florianópolis sob as lentes da hermenêutica jurídica de cariz heideggeriano centrada na dignidade da pessoa humana
... Nilton Rodrigues da Paixão Júnior 2 ... Resumo : este capítulo tem por escopo analisar criticamente o julgamento do caso ... Não se pode mais ser condescendente com atitudes solipsistas de juízes e membros do Ministério Público, que procuram ... -
Maus-tratos (Art. 136)
... RESUMO PRÁTICO ... Para que seja concretizado o crime de maustratos na ... Para tanto, deverão os pais, muitas vezes, tomar atitudes enérgicas na criação e educação dos filhos. Se, porventura, com a ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Conclusão – 7. Referências ... Resumo: No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse ... para se apossar da coisa? Tais processos não se conformam com as atitudes normais do proprietário; pelo contrário, contradizem-nas 14 ... A ... -
Decisão monocrática Nº 238105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2024
... ( ... ) ... Em resumo, diante do laudo pericial e considerando que o representado foi encontrado ... comunitária e a desenvolver espírito crítico quanto a valores, atitudes e ‘companhias’ ... Aliás, a gravidade da conduta já ...
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O papel da inteligência artificial na divisão sexual do trabalho
Estamos entrando em uma nova fase de representações estereotipadas, e ainda não sabemos como a sociedade deve encará-las. Tecnologias de inteligência artificial são utilizadas para tomadas de decisão acerca de diversos aspectos de nossas vidas. Hoje, algoritmos automatizados definem até mesmo as relações de trabalho e a empregabilidade de alguém. No entanto, esses sistemas de tomada de decisão...
... atitudes ativas do programador, promovem os mesmos resultados discriminatórios ... Hire-Vue ainda não entrega um relatório para os candidatos (com o resumo da ava-liação individual, a identiicação dos parâmetros universais e ... -
O direito fundamental à educação inclusiva nas escolas regulares privadas e a LBI
... Sandra Filomena Wagner Kiefer ** ... RESUMO : Este estudo objetiva analisar o direito fundamental à educação ... que se oferecer acessibilidade (tornar acessíveis o ambiente, as atitudes, os métodos etc.) e inclusão (em última análise, o acolhimento), sem ...
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Garantia da razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito
... de suas funções, felizmente em minoria, cujos comportamentos e atitudes se revelaram maculadores de um cenário institucional digno da ... e escarnecer da garantia fundamental do devido processo legal, em resumo, deslavada e grosseira agressão ao modelo constitucional do processo ...
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O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
... Jurandir Antonio Sá Barreto Junior 1 ... RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos ... Ele estabelece os princípios, delimita as condutas, defende atitudes e "ofende" as outras por meio de sanção ... O Direito é fruto de um ... -
A execução penal pela Justiça Federal
A execução penal pelo juízo federal em presídios estaduais atende a cessão de uso e o princípio da unicidade processual.
Resumo: A execução penal pelo juízo federal em presídios estaduais atende a ... os anos que terá que cumprir, conforme seu comportamento, atitudes e passar do tempo ... A juíza é a mesma que conduz o processo de ... -
Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, HOMICÍDIO QUALIFICADOCONSUMADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO CAUTELAR. PERICULUMLIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃOOCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃODOMICILIAR. COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. INAPLICÁVEL.ORDEM DENEGADA.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de nãoculpabilidade
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Legislação
... 2.1. DADOS ESPECÍFICOS DA EMPRESA: ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data da última alteração ... ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO INTERNO DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA.SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO INTERNO. PREVISÃO REGIMENTAL OU LEGAL.INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. REDISCUSSÃO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOS IMPROVIDOS. VALORAÇÃO DOS FATOS. DIVERGÊNCIA ENTRE 1ª E 2ªINSTÂNCIAS. PROVA ALÉM DE UMA DÚVIDA RAZOÁVEL. INEXISTÊNCIA PARA...
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA MANTENDO O DECRETO PRISIONAL. WRIT NÃOPREJUDICADO. PRISÃO FUNDAMENTADA APENAS NA QUANTIDADE DE DROGAAPREENDIDA. QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA A PONTO DE POR SI SÓJUSTIFICAR A PRISÃO (484,0 G DE MACONHA E 28,2 G DE COCAÍNA).POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. CONSTRANGIMENTOILEGAL EVIDENCIADO.1....
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A banalidade do mal comercial no caso burberry
O presente artigo se enquadra no contexto do hiperconsumo irrefletido, observável na atual sociedade de consumidores. Teve-se como objetivo descrever a Banalidade do Mal Comercial, uma ressignificação da consagrada concepção da Banalidade do Mal, de Hannah Arendt. O pano de fundo da investigação teve por base a incineração de estoque da marca Burberry. Os marcos teóricos utilizados foram Hannah...
... Juliana de Albuquerque Pereira III ... Resumo : O presente artigo se enquadra no contexto do hiperconsumo irrefletido, ... , exige ação de quem pensa e de quem se responsabiliza por suas atitudes. Nesse momento, emergirá o contraste com o proceder da maior parte das ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... Por isso, vindo qualquer pessoa a adotar atitudes dessa natureza o juiz, no exercício do seu inerente poder de polícia, ... Em resumo, o juiz togado somente votaria em situações extraordinárias, legalmente ...