atitudes do réu resumo
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Leis
... o salário mínimo vigente na sede do Juízo, será dispensável o resumo dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclusão da Junta quanto à ... IV - motivações, atitudes e preferências profissionais; e ... V - necessidades do mercado de ...
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Feminicídio ou homicídio doloso?. A caracterização de crimes contra a vida de mulheres na cidade do recife
... Resumo : A Lei nº 13.104/2015, que alterou o Código Penal para prever o ... utilizados na prática do crime, dinâmica dos fatos, atitudes do(a)(s)acusado(a)(s) e da vítima, seu estado emocional em períodos ...
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A possibilidade da execução antecipada dos efeitos extrapenais da sentença penal diante do hc 152.752/pr
... UNIPAR. Umuarama. v. 21, n. 2, p. 201-229, jul./dez. 2018 ... RESUMO: Objetivou-se com este estudo apresentar uma análise dos efeitos ... , pois, “o Estado tem o direito de punir aqueles que tenham atitudes contrárias à lei [ ... ]. Todavia, o direito-dever que o Estado tem de ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Abandono
O artigo discute, de uma perspectiva jusfilosófica, as várias formas de abandono que são consideradas crime no ordenamento jurídico brasileiro (abandono de incapaz, de recém-nascido, material, intelectual, moral, sonegação do estado de filiação e de idosos). Discute-se a criminalização de uma conduta que é, fundamentalmente, a violação de uma obrigação moral. Por fim, ao tratar do abandono...
... Gilberto Thums* 1 Ana Carolina da Costa e Fonseca** 2 Resumo: O artigo discute, de uma perspectiva jusfilosófica, as várias formas ... Penal da intervenção mínima, buscando-se impor sentimentos e atitudes fraternas, que são frutos do âmago de cada um. 19 Discordamos do ... -
Princípios probatórios
... do processo (partes, juiz e auxiliares da Justiça) norteiam suas atitudes. Os princípios possuem função de auxiliar na interpretação das normas ... (31) Art. 832. Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da ...
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Juízes fora do lugar de fala: uma análise constitucional de decisões judiciais racistas
O Brasil é um país em que se reconhece a existência do racismo, entretanto raríssimos são os que se declaram racistas. Por outro lado, há juízes brancos, que se negam racistas, mas sentem-se confortáveis para falar sobre negritude e racismo, chegando ao ápice de fundamentar sentenças judiciais em determinismo biológico - instituto utilizado no âmbito da Antropologia e rechaçado pela mesma. Duas...
... Recebido: 14/02/2021 Aceito: 26/04/2022 ... RESUMO ... O Brasil é um país em que se reconhece a existência do racismo, ... , seja para se autoeducar, seja para educar os demais por meio de atitudes antirracistas e combater o determinismo biológico e a doutrina racista ... -
Acordao N° 1316417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Dolo eventual. Emprego de meio do qual resulta perigo comum (cinco vezes). Lesão corporal leve (duas vezes). Lesão corporal qualificada (uma vez). Colisão de automóveis. Dolo eventual. Termo. Quatro alíneas. Razões. Apenas duas alíneas. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados.
... No presente caso, sustentou a Defesa, em resumo, ter sido proferida decisão pelo Conselho de ... Sentença em sentido ... com aquelas atitudes, no entanto, ele perguntou ao grupo se eles gostavam de aventura ... -
Considerações sobre a instantaneidade dos sistemas jurídicos e sobre a anterioridade tributária a partir do ITCMD paranaense considerations on the instantaneity of the legal systems and on the tax anteriority from the ITCMD of Paraná
O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a partir de uma análise com base na Teoria da Proteção Integral, enfatizando-se a questão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e sua uniformização recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinação, se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no...
... Advogado. Passo Fundo – Rio Grande do Sul – Brasil ... Resumo ... O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a ... ía apenas oito anos de idade (no caso com carícias e outras atitudes) ... O desvio teleológico da função de julgar passou ao largo da ... -
Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... 4 1.3 Atos atentatórios à dignidade da justiça ... Algumas atitudes do executado, comissivas ou omissivas, podem configurar ato atentatório ... Em resumo, se o título executivo estiver formalmente perfeito, representará como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000821320164058304), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0000082-13.2016.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FRANCISCO CARLOS CUNHA FERREIRA ADVOGADO: Gilza Duarte Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (AN) . . EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. CRIME, DESACATO (ART. 331 DO...
... [1] ... A Denúncia expôs que: ... " RESUMO DA IMPUTAÇÃO ... Em 25/08/2013 na rodovia BR-116 - KM 58, próximo ... 14. Punir o uso de linguagem e atitudes ofensivas contra agentes estatais é medida capaz de fazer com que as ... -
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... § 1º Ao proferir seu voto, o Relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua conclusão, hipótese em que ... órias de transação, a doutrina e a jurisprudência, em atitudes contestes, vinham consolidando engenhosa construção, por elas efetuada, ...
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O Pedido
... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, torna-se necessária a ... pedido líquido como providência destinada a combater eventuais atitudes ou postulações de má-fé, representadas por pedidos desmesurados, assim ...
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A proteção do direito fundamental à privacidade na era digital e a responsabilidade civil por violação do direito à extimidade
Contextualização: Este estudo visa a investigar se a utilização de dados da privacidade, surgidos de direitos da personalidade, coletados e usufruídos por terceiros graças a atos de extimidade, pode gerar responsabilização civil. Objetivos: Objetiva-se revelar se há orientação jurisprudencial sobre a utilização de informação da intimidade de terceiros que foi voluntariamente exposta; se sim,...
... EXTIMIDAD ... Iuri Bolesina 1 Tássia A. Gervasoni 2 RESUMO": ... Contextualização : Este estudo visa a investigar se a utilizaç\xC3" ... Essas duas atitudes correspondem ao que chamei de “desejo de extimidade”, que nada mais é ... -
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... da CLT que a sentença deverá conter: a) “o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa”, a apreciação das provas; b) os fundamentos da ... ser mencionada como exemplo de medida punitiva das partes, cujas atitudes se revelem transgressoras do conteúdo ético do processo, visto como ...
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Juiz crítico e global
... São atitudes aparentemente simples, mas de imensa efetividade e que refletem esse ... É o que aqui defendo ... 6. Resumo da ópera: do “juiz crítico e global” ... Conceber um magistrado ...
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Legislação
... 2.1. DADOS ESPECÍFICOS DA EMPRESA: ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data da última alteração ... instrução e formação com vistas a incrementar costumes e atitudes prevencionistas em matéria de acidente, especialmente do trabalho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5034694-57.2020.4.04.0000), 30-10-2020
... Argumentou, em resumo, que não houve a garantia do contraditório e da ampla defesa, antes da ... da situação de descumprimento contatual, sem, no entanto, tomar atitudes concretas para solucionar a questão (evento 1, OUT3). Ademais, a ...
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A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo
O presente artigo trata de três temas: em primeiro lugar, destaca-se, na trilha de Ronald Dworkin, que a igualdade é a virtude soberana da comunidade política e se o governo abre mão da igual consideração e respeito por todos os cidadãos, ele abre mão também de sua legitimidade, o que nos leva à importante questão de como tem sido construída a noção de igual consideração e respeito no Brasil; em...
... Resumo: O presente artigo trata de três temas: em primeiro lugar, destaca-se, ... ça seriam necessárias, por exemplo, para fomentar mudanças nas atitudes policiais? Esse seria um dos pontos que incidiria pungentemente na ... -
Racismo e proibicionismo: um retorno ao pensamento social do negro no Brasil
Objetiva-se apreender os principais elementos da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como estrutura indispensável para a consolidação do proibicionismo às drogas e sua matriz contemporânea estadunidense, com base em teóricos que contribuíram para o pensamento social do negro no Brasil. Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminên
... Resumo: Objetiva-se apreender os principais elementos da formação ... Daí a necessidade de ser ele colocado como irracional, as suas atitudes de rebeldia como patologia social e mesmo biológica ... Em vista ... -
Uma Análise sobre a Expansão do Poder Judicial no Brasil: Construindo Sentidos sobre Democracia e Ativismo Judicial
Da descrença de um povo junto aos seus representantes eleitos ascende o protagonismo do Poder Judiciário. Nunca antes na história nacional, os olhares populares, agora dotados de uma aguçado poder de corte, se voltaram às decisões proferidas pelos Tribunais e Cortes superiores. Desse modo, decisões de questões políticas, sociais e morais de grande relevância, que outrora seriam resolvidas por...
... e avaliações, chegando a generalizar certas atitudes, como se toda a categoria dos políticos agisse de maneira comum. O ... -
Resolução consensual de litígios familiares pela abordagem sistêmica das constelações: a experiência do poder judiciário do estado do Ceará
Os conflitos de família são complexos e podem envolver questões que extrapolam o aspecto jurídico. Portanto, necessitam de abordagens mais amplas, interdisciplinares. A constelação apresenta-se como uma importante ferramenta, pois possibilita um olhar profundo sobre questões relevantes que permeiam o sistema familiar e interferem na qualidade das relações sociais. Tal técnica tem sido discutida e
... DOI: 10.5433/21788189.2022v26n1p72. ISSN: 2178-8189 ... Resumo: 2V FRQÀLWRV GH IDPtOLD VmR FRPSOH[RV H SRGHP envolver questões ... 6 “Estamos presos a comportamentos e atitudes que nos derrotam e incitam a cometer atos que não compreendemos e dos ... -
Citação e resposta do réu
... atitudes do réu constituam modalidades de resposta, a ... Em resumo, a proibição legal de o magistrado atuar em determinadas causas provém ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... (Thiago Bruno). "Gordão" reclama das atitudes de "TH", pois ... ele estaria abusando da confiança. "Soldado" reclama ... Alega a Defesa do acusado Carlos Eduardo Peres, em resumo, ... que este não praticou o crime de tráfico de entorpecentes, mas ...