atos institucionais em 1978
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... maquinarias, seja nas formas institucionais; e de como tais tecnologias impactam, repercutem, ... [S.l.]: Limiar, 1978. 11. THE Industrial Revolution in the United ... A substituição impacta no mundo dos atos/negócios jurídicos com a substituição ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 215 Normas e Atos de 2015 ... de dezembro de 1990, 6.530, de 12 de maio de 1978, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 8.080, de 19 ... órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... -se na análise do sistema de apuração dos atos infracionais, porém perfeitamente cabível para ... múltiplas formas de violências institucionais, sendo o abrigamento em massa, apenas um de seus ... Rio de Janeiro: LTC, 1978, p. 10. Dentro da visão histórica, ainda não ...
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Direito constitucional e constituição
... o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos instituídos pelo poder público, tudo ... çou a vivenciar diversas crises institucionais. Para enfraquecer o mandato deste último, foi ... Em junho de 1978, o governo do então presidente Ernesto Geisel ...
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Acórdão nº 20757 de Tribunal Pleno, 17 de Junio de 1988
CONFISCO DE BENS. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 11, DE RESSALVA DOS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS COM BASE EM ATOS INSTITUCIONAIS E COMPLEMENTARES. IMPOSSIBILIDADE DA DESCONSTITUIÇÃO DO CONFISCO POR DECRETO. A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 11, DE 13 DE OUTUBRO DE 1978, EM SEU ARTIGO 3, CONFERIU INCOLUMIDADE MAIS AMPLA AOS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS COM BASE NOS ATOS INSTITUCIONAIS E COMPLEMENTARES, POIS, A...
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O Brasil e sua federação
... Lipson (1976 154 ), R. M. G. Silveira (1978 155 ), S. E. Finer (1981 156 ), R. F. Pannier ... 193 e o federalismo em termos institucionais ... 194 J. Rodden (2004), um dos autores ... instância, nos pleitos debatidos entre os atos do governo, ou os atos legislativos, e a ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Normalmente, nos Estados unitários os atos norma-tivos das entidades regionais são ... Madrid: Editorial de Derecho Financiero, 1978, p. 123). 77. Ob. cit., p. 19. 78. Giuseppe de ... , na verdade, tais alterações institucionais convertido o sistema brasileiro de um tipo ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Federal Leonardo Safi de Melo a praticar atos de ofício, sendo que, em razão da vantagem ... ção consentânea com os deveres institucionais inerentes ao magistrado ... 6. Não ... 2ª edição. São Paulo: Mestre Jou, 1978, p. 74”). Que, “nesse contexto, não prospera ...
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Direitos da Personalidade
... p. 198 ... 7 Morente adverte que “os atos em que não há a pureza moral exigida, os atos ... Madrid: Editoriales de Derecho Reunidas, 1978, p. 44-45. 15 Ibid., p. 45-46 ... , punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (vetado). § 1º – ...
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Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)/End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).
... §as armadas, mas também são outros atores institucionais que podem invocar os dispositivos da LSN. Na imagem utilizada acima, o ... , vê-se a mesma disputa de poder, instrumentalizada nos atos de repressão. Também a transição ou ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... de superação das práticas institucionais que ainda resistem à consideração de que as ... (COMBLIN, 1978, p. 55) ... Esse tipo de operacionalidade já ... à imprensa: estrangeiros que participarem de atos políticos podem ser detidos e expulsos do país ... -
Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro
... a atitude de Geisel, em 13 de outubro de 1978, que extinguiu todos os atos institucionais, o ...
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Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro
... a atitude de Geisel, em 13 de outubro de 1978, que extinguiu todos os atos institucionais, o ...
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O robô supremo: inteligência artificial, empoderamento e controle
O objetivo geral deste artigo é problematizar a utilização da Inteligência Artificial (IA) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na identificação de repercussão geral em recurso extraordinário. Como objetivos específicos, busca-se discutir o empoderamento do STF no desenho institucional brasileiro e sua Accountability, destacando a fundamentação das decisões como meio para tanto; delinear a IA e o...
... a Accountability das funções institucionais do STF a transparência e regulação pública ... através do sufrágio a legitimidade dos atos" praticados por seus representantes políticos (O\xE2\x80" ... 1978, p. 82 a 84) ... SEQÜÊNCIA ... -
LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... Art. 4º Os atos normativos que fazem referência a dispositivos ... de ingresso, prerrogativas institucionais e a síntese de ... atribuições dos cargos e ... e 38 da Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, e tendo em vista o Decreto nº 52.921, de 29 de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... os países, que se deterioram, e conduz a atos de hostilidade bélica entre 1650-1654 (ROSSINI, ... 278 Consultar Salvador (1978), Russell-Wood (2014, p. 29, 46) e Valentim ... , reconheceram as fraquezas institucionais do reino e se organizaram para obter poder e ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XX - Decreto nº 81.241, de 23 de janeiro de 1978; ... XXI - Decreto nº 90.414, de 7 de ... o contexto e as implicações institucionais, dentre outras, relativas à implantação dos ...
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A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
O artigo aponta para um estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso Gruttervs Bollinger (2003),3 com vistas a uma comparação com os fundamentos trazidos pelo...
... os seus respectivos desenhos institucionais ... Palavras-chave: Cotas Universitárias ... exemplo, a suspensão da validade das leis e atos normativos, a provocar, necessariamente, a ... Bakke , 19 em 1978. Tradicionalmente, nos EUA, as ações ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... úncia, a decisão que a recebeu, bem como os atos de investigação realizados sem a supervisão do ... , determina que são funções institucionais do Ministério Público requisitar diligências ... São ... Paulo: José Bushatsky, 1978. p. 75. 101 LIMA, Renato Brasileiro de. Manual ...
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Acórdão Nº 367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... 22 da Lei ... 6.530/1978; do art. 22 da Lei 6.583/1978; e do art. 28 da ... da validade dos atos anteriormente praticados com base em ... econômicas ... institucionais do direito administrativo ordenador. Belo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... ção é ínsita às suas funções institucionais, lastreadas constitucional e legalmente. Conforme ... Admitir seja retirado dos atos administrativos do INSS o limite etário mínimo ... , quando completou 12 anos de idade, a 10-12-1978, deve ser afastada a restrição, feita pelo voto ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... ela é capaz de evitar a ocorrência de atos ilícitos ou de punilos à altura da lesão ou do ... ítica: curso dado no Collége de France (1978-1979). São Paulo: Martins Fontes, 2008. 474 p ... direta os sistemas estruturais e institucionais do Brasil. A segurança permeia de forma direta ... -
Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... direitos subjetivos pressupõe uma série de atos ou atividades facultadas pelo ordenamento ... Madrid: Revista de Derecho Privado, 1978. p. 245-246 ... GOMES, Orlando. Introdução ... institutionnelles (situações institucionais) citando como exemplos situações envolvendo ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , sim, por um dado estatístico que surgiu de atos de outrem. Quer dizer, pune-se o empregador sem ... para que suas atribuições institucionais sejam cumpridas ... A violação de ... 31, na Portaria n. 3.214, de 8.9.1978. Essa nova Norma Regulamentadora (NR) é a ...
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Acórdão nº 2005.38.00.025528-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Mayo de 2007
... mandato gratuitamente por força dos atos institucionais, a reparação econômica, de ... 2 e 7, somente perderam a vigência em 1978, ou seja, estavam em vigor no período do mandato ...