atos institucionais em 1978
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Justiça de transição: uma travessia entre a memória e o esquecimento
... çar e recomeçar na dimensão do pensar” (1978, p. 325). É da natureza humana problematizar ... Mesmo com os avanços institucionais e com o passar do tempo, a lembrança desses atos ...
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... " 2 , estes novos modelos institucionais foram criados, na década de 1980, no contexto ... o futuro: cabe ao direito punir e reparar atos pretéritos a fim de controlar comportamentos ... ções (SNI), produzidos entre os anos de 1978 e 1979, no quais a comunidade de informações ... -
Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... finalidade meramente cadastral, no qual as entidades depositavam seus atos constitutivos previamente registrados no Cartório de Pessoas Jurídicas ... Apesar de ter sido editada na esfera inter-nacional em 1978, somente em 2008 (cf. Mensagem n. 58) a Convenção n. 151 foi submetida ...
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Decisão monocrática Nº 1431099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2024
... 82.088/1978) e esbarraria no óbice do enunciado n. 279 da ... de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e ... que foram outorgadas por Atos Institucionais, no período ditatorial, e que ofendiam direitos ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... ção foi proclamada no dia 27 de janeiro de 1978 na sede da Organização das Nações Unidas para ... -se de muitas emendas, decretos-lei e atos institucionais sendo que estes se afiguraram como ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ATOS INSTITUCIONAIS CANCELADA ... Competência da ... 80/1978, DJ 10.11.1978 — 90, I — Horas caput ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... dos limites culturais e institucionais entre as esferas da experiência e da vida social ... da força de trabalho feminina (SAFFIOTI, 1978; 1981) ... É absolutamente imprescindível ... Elas englobam todos os atos que, por meio de ameaça, coação ou força, ... -
Súmulas dos Tribunais Superiores
... estiver em causa a própria validade de tais atos ... 371. Dupla aposentadoria. Ferroviários ... (RA 69/1978, DJ 26.9.1978) ... 71. Alçada ... A alçada é ... demitido com base nos atos institucionais. Ex-Prejulgado n. 23. (RA 102/1982, DJ 11.10.1982 ...
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Justiça de transição, reformas institucionais e consolidação do Estado Democrático de Direito: o caso brasileiro
... 1978, quando a Convenção Americana de Direitos Humanos entrou em vigor, ... geralmente incompatíveis com o dever dos Estados de investigar tais atos; para garantir a não ocorrência de tais atos dentro de sua jurisdição; ...
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A inspeção do trabalho
... do presente parágrafo, regulará seus atos pelas decisões ou pareceres da Corte ... Desde 1978, o Comitê é presidido por uma personalidade ... dirigido às atividades institucionais da Inspeção do Trabalho, cabendo ainda promover ...
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A negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidade
... acentua: “[ ... ] as garantias institucionais não garantem às particulares posições ... que “[ ... ] por convenções entendemse os atos internacionais, solenes e formais, de cuja ... Conferência Internacional do Trabalho, em 1978, em Genebra e entrou em vigor no plano ...
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Ativismo judicial entre justiça dramática e justiça rotineira: a dupla forma de legitimidade das cortes constitucionais em um contexto de democracia de massas
O presente trabalho, concentrado no campo do direito constitucional, busca examinar a literatura jurídica que tem se voltado a explicar a emergência do controle concentrado de constitucionalidade e suas relações com o ativismo judicial, notadamente com foco no caso alemão. Parte-se da ideia de que direito e política são práticas distintas, surgindo daí o ativismo judicial, fenômeno controvertido...
... diz respeito aos outros poderes institucionais ou, em vez disso, para uma sutil validação de ... está positivado e até mesmo indo contra atos de outros poderes e geran- 29 SANTOS, 1999, p ... Para que a legi- 31 WEBER, 1978, p. 266-267. “he basically authoritarian ... -
A Justiça de Transição
... tenha praticado, por meio de seus agentes, atos contra os direitos humanos, como tais definidos ... exigindo que se revistam de vestes institucionais, por exemplo na condição de pessoa jurídica ... ês brasileiros de anistia, organizados desde 1978 ... A atuação desses comitês era ...
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Princípios tributários
... ências jurídicas decorrentes dos seus atos, no campo fiscal. Essa certeza corresponde à ... usurpação das atribuições institucionais do Judiciário e, em consequência, não ofendem ... , desarrollada entre los años 1962 a 1978 y que entendía que el comprador podía hacer ...
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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... atos institucionais que suspendiam direitos e ... de 1968) à revogação (em 17 de outubro de 1978) do Ato Institucional n. 5 – havia espaços ...
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A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no...
... 32 do CNJ 33 , publicada em meio a outros atos no mesmo sentido em diversos locais de forma a ... , frente aos colapsos sistêmicos e institucionais presentes no país, surgem como opção os ... 92, No. 2 (Dez, 1978), pp. 353-409. p. 395. “We may visualize this ... -
2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... 201-276) 202 ... Sumário Normas e Atos de 2017 ... agosto de 1962, 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre o processo de renovação do ... órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... reconhecem os principais elementos institucionais do Estado de Direito e da democracia ... Organização das Nações Unidas (BRASIL, 1978); c) Decreto nº 30.822, de 6 de maio de 1952 ... planalto.gov.br/ccivil_03/Atos/decretos/1952/D30822.html. Acesso em: 14 out ... -
Teorias da argumentação jurídica e a prática discursiva do Supremo Tribunal Federal: metodologias analíticas e estudo de casos (ac 4.070/DF e ADI 5526/df)
O presente artigo tem a intenção de expor, em linhas gerais, os fundamentos e as metodologias da argumentação jurídica, cujo propósito consiste em sedimentar um modelo racional de interpretação das leis, capaz de combater o decisionismo e a arbitraidade judiciais. Em um breve estudo das teorias de Robert Alexy, Neil MacCormick e Klaus Günther, serão esboçados os aspectos convergentes e...
... : Harvard University Press, 1977/1978; MÜLLER, Friedrich. O novo paradigma do direito ... , em sua essência, às normas institucionais. Igualmente, para ambos, as leis nem sempre são ... da igualdade, que alcancem outras medidas ou atos processuais cautelares, necessários às ... -
Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... Atos caracterizadores da violência obstétrica ... acerca da violência obstétrica e, em 1978 o movimento internacional de saúde fundou a Rede ... a diversos tipos de intervenções institucionais, mesmo que muitos desses procedimentos sejam ... -
Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... dos brancos sobre as consequências de seus atos ... Como espectador privilegiado, Kopenawa ... êm debatendo mecanismos e arranjos institucionais para garantir os direitos de minorias em uma ... 436 U.S. 49 (1978): uma mulher da etnia Pueblo contestava a regra ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... mudança constitucional e b) o respeito aos atos interna corporis ... Cf., a respeito, TAVARES e ... deve existir entre os objetivos institucionais do autor e a matéria normativa dos atos ... Informática e Liberdades de 1978; Suécia – Seção 10, Datalagen de 1973). As ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... is not new (see for example Bloustein (1978, 2003)) and it is open to debate (Bisaz 2012) ... negocial, sobre a interpretação dos atos através dos quais se manifesta – na ... Revista estudos institucionais , v. 6, p. 301-333, 2020 ... 85. LGPD, Art ...
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Biodiversidade
... em plataformas petrolíferas ocorridos desde 1978 e cujos casos mais recentes ocorreram nos ... /02 menciona que muitas iniciativas institucionais" em andamento no Brasil têm relação com os prop\xC3" ... atos decorrentes da aplicação da Lei nº 13.123/15; ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Procedimento é a forma como os atos processuais são ordenados para atingir sua ... 129, in verbis: São funções institucionais do Ministério Público: I – promover, ... 4.429. 198 STF, RHC nº 56.024, DJU 16/06/1978, p. 4.394. 199 RT nº 494/324 e nº 644/316 ...