atos institucionais em 1978
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... de Louise Joy Brown, em 25 de julho 1978, o primeiro bebê gerado pela fertilização in ... , exige que o indivíduo possa compreender os atos que pratica, assim como suas consequências, na ... ção de normas ou de documentos institucionais em assuntos que envolvam questões bioéticas, ...
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Os desafios de uma magistratura econômica joão bosco leopoldino da fonseca
A Constituição de 1988 adotou o regime de economia de mercado. Centra-se o regime num fundamento ético, econômico e numa exigência de interdisciplinaridade. Problemas decorrentes da inovação e da concorrência internacional impõem a necessidade de afirmação de uma magistratura econômica. A influência de decisões norte-americanas e europeias em antitruste e direito da concorrência. A expertise das...
... como ocorreu na Constituição da Espanha de 1978, como se lê em seu artigo 38: ... Artículo 38 ... Os atos de concentração de empresas não são uma ... Estado, mas sim que existem vias institucionais próprias para o exercício dessa proteção, as ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... a sua existência não o autoriza a praticar atos injustos contra outro Estado (artigo 15) ... Rica, entrando em vigor em 18 de julho de 1978. É um tratado internacional entre os ... os princípios jurídicos e institucionais da Convenção em geral, e da Corte em especial ...
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Legislação Complementar
... 3.214, de 8 de dezembro de 1978, para os aprendizes pertencentes à cota do ... -se no rol das competências institucionais de todos os Auditores Fiscais do Trabalho — ... providências cabíveis para a correção de atos e fatos do Ministério da Ação Social e da ...
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Quilombo das guerreiras e Zumbi dos Palmares: movimentos sociais pelo direito à moradia na cidade do Rio de Janeiro / Quilombo das guerreiras and Zumbi dos Palmares: social movements for housing rights in Rio de Janeiro
Habitação e urbanização são processos de construção das cidades e sociedades. No Brasil, eles têm fundamentado políticas públicas que não consideram os direitos daqueles que são atingidos pelas reformas urbanas que tais políticas realizam. Neste sentido, a urbanização da cidade do Rio de Janeiro neste início do século XXI parece retomar políticas autoritárias do passado. Projetos esportivos e...
... reivindicando-os do poder público, mediante atos e formas de pressão, dentro do que compreendem ... e que os persegue por vias não institucionais, invocando ... à liberação de forças novas (TOURAINE, 1978). Isto equivale a dizer que os movimentos sociais ... -
Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de...
... na ideia de que decorre apenas de atos intencionais e arbitrários. Portanto, é ... obra O Genocídio do Negro Brasileiro (1978), a partir dos anos de 1930 o mito da democracia ... ência de mudança nas práticas institucionais brasileiras e camufla o racismo impregnado no ... -
A autonomia na relação médico-paciente
... casos em que há intervenções institucionais na relação. A falta de cuidados humanizados ... 33. A Constituição espanhola de 1978 trouxe grande contribuição ao tratar o direito ... aos mesmos a possibilidade de praticar atos e negócios jurídicos com ampla liberdade ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... na manutenção dos seus objetivos institucionais, e; c) realizem a escrituração de suas receitas ... previstos nos seus respectivos estatutos ou atos constitutivos ... cabe mencionar ainda que a ... 20, n. 1, 1978, p. 3-22). em tal contexto, revela-se descabido ...
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A razão governamental de Alberto Torres
O artigo investiga a obra de Alberto Torres sob o ponto de vista da introdução de uma razão go- vernamental no pensamento político brasileiro, pautada pela lógica da prevenção e da estruturação do campo de ações possíveis. Parte das reflexões de Michel Foucault sobre a governamentalidade para examinar a visão torreana de modernização e procura mostrar que a arquitetura do Estado desenhada em A...
... ítica e unidade de ação pública (SANTOS, 1978; IGLÉSIAS, 1978; LEMOS, 1995) ... Neste ... , em outros atores e marcos institucionais", de uma ideia de sujeito inseparável da concepç\xC3" ... , habitua os filhos à prática rotineira dos atos mecânicos, de nossas culturas extensivas, quando ... -
O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... áticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da ... de todos os pré-requisitos institucionais" de uma democracia liberal constitucional: 1) elei\xC3" ... de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978). In : Revista de Direito GV 8 , São Paulo, ... -
A Primeira fase (Judicium accusationis)
... do processo criminal ordinário, a série de atos autorizados pela lei por meio dos quais o juiz ... 129, in verbis: São funções institucionais do Ministério Público: I – promover, ... 138 STF, RHC nº 56.024, DJU 16/06/1978, p. 4.394. 139 RT nº 494/324 e nº 644/316 ...
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Acórdão, Processo nº 0058530-36.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... ências correspondentes ao período de 03/01/1978 a 31/12/1994 ... Passo, então, à análise da ... desenvolvimento de seus objetivos institucionais, apresentando anualmente ao Conselho Nacional da ... O ponto é que esses atos, versados em lei ordinária, não podem ser, ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... Trata-se dos “atos de ingerência” firmemente censurados pela ... de Trabalho: configurações institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: LTr, 2008 ... v. I. Rio de Janeiro: Forense, 1978, p. 182 ... DELGADO, Mauricio Godinho. Curso ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
ATOS DO GOVERNADOR ... LEI Nº 15.934, DE 1º DE ... trata a Lei nº 7.193, de 3 de outubro de 1978, a Lei nº 7.505, de 1º de junho de 1981, a Lei ... e) exercer as demais funções institucionais previstas na Lei Orgânica da Advocacia de Estado ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... brasileiro e mandado de segurança contra atos judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1978. Apud WATANABE, Kazuo. Controle jurisdicional: ... Militar, por meio dos Atos Institucionais, também houve limitações ao princípio da ...
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Art. 20
... O primeiro deles está no que concerne aos atos ditos de administração ativa, mediante os quais ... de se inserir em suas funções institucionais a fiscalização da Administração Pública ... lugar posteriormente à Constituição de 1978, instante no qual os princípios passaram a ...
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Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
... quanto segurança aos negócios e atos" jurídicos ... O exame de ponderação ( Abw\xC3" ... Cambridge, Harvard, 1978, p. 115 ... 12 ABBOUD, Georges. Súmula ... 2.3. Antecedentes histórico-institucionais: a adoção automática da tese jurídica e a ... -
A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... ência em buscar soluções por meio de atos legislativos persiste até praticamente o final ... In: __________, 1978. p. 169. Ainda, quanto ao aspecto da “qualidade ... Assim, elas são dispositivos institucionais criados com o objetivo de assegurar a cada um as ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... ) o Poder Concedente tem o direito de editar atos regulamentares, o que lhe permite unilateralmente ... Em 1978 a VALEUC tornou-se Valec Comércio e Serviços ... aconteceu no Brasil as reformas institucionais que permitiram a mudança do regime de ... -
Facultatividade da Contribuição Sindical. Representação dos Empregados na Empresa
... Arranjos Institucionais e Estrutura Sindical: o que há de novo no ... 2. ed. São Paulo: Alfa-Ômega, 1978. p. 60) ... 6122.6 Reforma Trabalhista.indd ... DA AUTONOMIA SINDICAL E DA COIBIÇÃO AOS ATOS ANTISSINDICAIS ... Todavia, ainda que muitas ...
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Acórdão Nº 3424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... V - obrigações resultantes de atos jurídicos válidos ... praticados durante a ... constitucionalidade e os objetivos institucionais da entidade/confederação ... autora, bem como a ... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 14/4/1978): ... Não há dúvida de que o tratamento ...
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A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
... : perspectivas históricas e institucionais ... O processo de redemocratização do país ... humanos, e práticas como tortura e outros atos de violência são tolerados a depender da ... políticos, e posteriormente Alberto Torres (1978) que atacava as ideias relacionados ao direito, a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... - zação de empregado demitido com base nos atos institucionais. (RA 102 — DJ 11 e 15.10.82) ... Desde 1978, o Ministério do Trabalho e Empre-go expediu a ...
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Do procedimento comum
... por um encadeamento preordenado e lógico de atos orgânicos, em regra preclusivos, que se iniciam ... São Paulo: Saraiva, 1978. p. 199) aponta como princípios regentes da ... , sejam particulares ou institucionais". Conforme reconhecem Gilmar Ferreira Mendes, Inoc\xC3" ...
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O supremo tribunal federal e o controle do poder constituinte originário
... ruptura constitucional, tanto provocada por atos revolucionários, quanto por transição, pode ... tanta intimidação, tantas crises institucionais haveriam de ter repercussão sobre uma ... 11, de 13 de outubro de 1978, havia revogado os Atos Institucionais e ...